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quinta-feira, 28 de janeiro de 2016

"É preciso construir política de educação em direitos humanos", diz secretário


Brasília - Entrevista exclusiva à Agência Brasil, do secretário especial de Direitos Humanos, Rogério Sottili (Wilsom Dias/Agência Brasil)
Brasília - Em entrevista exclusiva à Agência Brasil, secretário especial de Direitos Humanos, Rogério Sottili diz que a cultura da violência é naturalizada no Brasil e deve ser combatidaWilson Dias/Agência Brasil
Defensor da política de desarmamento e do combate ao trabalho escravo, o secretário Especial de Direitos Humanos, Rogério Sottili, mostrou-se preocupado com debates no Congresso Nacional que, segundo ele, “colocam em risco” avanços na política de direitos humanos. “Com a fragilização do governo no primeiro ano, houve a rediscussão de vários temas importantes para os direitos humanos. Então, tudo ficou muito nebuloso”, disse Sottili em entrevista exclusiva à Agência Brasil.
O secretário citou ainda um projeto em parceria com o Ministério da Educação para estimular o respeito às diferenças ainda na escola, como forma de combater a intolerância e o preconceito. "É preciso construir uma política de educação em direitos humanos. Uma política que comece a trabalhar, na escola, novos valores, do respeito à diversidade", afirmou. Segundo ele, a medida deve ser posta em prática ainda este ano.
Sobre o Disque 100, Rogério Sottili, destacou que o módulo dos idosos é um dos que mais registraram aumento de denúncias de violação de direitos humanos, principalmente em relação à negligência ou exploração financeira, econômica. “Não tenho a menor dúvida de que o Disque 100 é hoje um dos instrumentos mais importantes de promoção dos direitos humanos. Na medida em que ele se constitui num canal de recebimento de denúncia, ele passa a ser um canal de proteção”, ressaltou.
Agência Brasil - Qual é a sua avaliação sobre o debate travado no Senado que quer alterar oconceito de trabalho escravo e qual seria a consequência de uma eventual derrota no Congresso?
Rogério Sottili - Seria um retrocesso inimaginável. Mas, em relação ao trabalho escravo, confesso que sou otimista. O senador Romero Jucá [PMDB-RR, relator do projeto de Lei 432/2013] ouviu o [ator] Wagner Moura, o deputado federal Paulo Pimenta [PT-RS], o senador Paim [PT-RS] e toda a Conatrae [Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo], da qual eu sou presidente. Visitamos o senador Jucá, ele retirou o regime de urgência e disse que só vai pôr em votação depois de amplo debate no Congresso. Se tiver amplo debate no Congresso, acredito que podemos reverter essa ameaça. Mas se ela ocorrer, seria um retrocesso incrível para o Brasil. O país vem acumulando avanços importantes em direitos humanos desde a redemocratização do Brasil. Em relação ao trabalho escravo, o Disque 100 recebeu 209 denúncias em 2014 e 307 em 2015. Teve um aumento de 47%.
Agência Brasil - Como o senhor vê a rediscussão do Estatuto do Desarmamento no Congresso? O debate é válido ou também é um retrocesso?
Sottili - Totalmente retrocesso. Esse ano foi sui generis, entende? Com a fragilização do governo no primeiro ano, com o "terceiro turno" promovido pela oposição, por parte da mídia brasileira e especialmente pelo Congresso Nacional, houve a rediscussão de vários temas importantes para os direitos humanos. Então, tudo ficou muito nebuloso. Temos a ameaça da redução da maioridade penal, a ameaça do Estatuto da Família, a ameaça na questão da revogação doEstatuto do Desarmamento e da PEC do Trabalho Escravo. Tem vários debates no Congresso que colocam [esses avanços] em risco. Mas, estar em debate é parte da democracia. Acho estupidez alguém defender o armamento. Armamento é símbolo de morte. Arma mata, não diminui a violência.
Agência Brasil - Tem surgido na internet várias manifestações de ódio contra mulheres, negros, população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) e nordestinos. A que o senhor atribui isso?
Sottili - Nosso país tem uma cultura de violência. A violência é naturalizada. Quantos pais batem nos filhos e pensam que estão educando? Tem uma cultura de violência física naturalizada. As pessoas pensam que é natural bater, reprimir. Então, nós precisamos mudar essa cultura de violência. Então, é preciso construir uma política de educação em direitos humanos. Uma política que comece a trabalhar, na escola, novos valores, do respeito à diversidade; sobre como é importante se relacionar com imigrante, que é parte da nossa cultura; sobre como a população LGBT é parte do nosso dia a dia, e que é saudável que as pessoas sejam diferentes.
Agência Brasil - Como o Estado pode contribuir para mudar essa cultura de ódio?
Sottili - Desenvolvi um trabalho na prefeitura de São Paulo, um projeto chamado Respeitar é Preciso. Lá, implantamos em 20 escolas. A gente começa a ver o ambiente escolar para muito além do aluno e do professor. Envolve a merendeira, o segurança, o faxineiro, os familiares. Aí começamos um trabalho de formação de professores, sobre valores de direitos humanos. E sabe qual foi o resultado depois de dois anos de projeto em uma escola conhecida como uma das mais violentas do estado, com agressões, pichação? Organizaram um grêmio estudantil, não teve mais nenhuma agressão, a comunidade escolar está trabalhando para deixar a escola mais bonita, os professores estão engajadíssimos. Em dezembro conversei com o ministro [da Educação, Aloizio] Mercadante para tornar esse programa federal. Ele ficou entusiasmadíssimo, pediu para a diretoria dele fazer um estudo para a gente começar a levar esse programa a 200 municípios. Esse projeto tem a parceria do Instituto Vladimir Herzog. A meta é começar a implementar este ano.
Agência Brasil - Na ocasião da última reforma administrativa, setores da sociedade civil criticaram a fusão dos três ministérios (direitos humanos, mulheres e igualdade racial) temendo o enfraquecimento da luta política nas três áreas. O senhor acha que essa junção enfraqueceu os setores?
Sottili - Ela pode enfraquecer, mas não vou deixar enfraquecer. E essa é a minha determinação. Recebi uma ligação do chefe de gabinete da presidenta me perguntando se eu aceitava esse desafio de vir para cá em uma condição diferente do que era. Mas a presidenta tinha o compromisso de fazer de tudo para que a agenda dos direitos humanos não diminuísse. Eu vou fazer de tudo para que a agenda dos direitos humanos avance mais ainda, essa é a determinação. Vamos ter que trabalhar com harmonia, e a ministra Nilma [Lino Gomes, ministra das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos] é muito cuidadosa nas relações com as pessoas. Nos reunimos toda semana, a ministra Nilma com todos os secretários especiais, para discutir o ministério. Eu acho que os movimentos sociais reagiram como deveriam reagir, é legítimo. Se eu fosse de movimento social, reagiria da mesma forma. Conquistar os ministérios das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos foi uma luta de décadas. É evidente que qualquer redução deixe as pessoas insatisfeitas.
Brasília - Entrevista exclusiva à Agência Brasil, do secretário especial de Direitos Humanos, Rogério Sottili (Wilsom Dias/Agência Brasil)
Brasília - O secretário Rogério Sottili destacou a importânica do Disque 100 como instrumento consolidado de promoção dos direitos humanosWilson Dias/Agência Brasil
Agência Brasil - Qual é o tamanho do Disque 100 na sociedade? O serviço atingiu seu objetivo?
Sottili - Não tenho a menor dúvida de que o Disque 100 é hoje um dos instrumentos mais importantes de promoção dos direitos humanos. Na medida em que ele se constitui num canal de recebimento de denúncia, ele passa a ser um canal de proteção. E sinaliza para o governo todas as iniciativas de políticas públicas que devem ser adotadas para inibir essa violência. Ao mesmo tempo, sinaliza para a sociedade o que não anda bem. Quando a gente pega os indicadores de 2015 existe um recorte de que a violência no Brasil tem cor, idade, gênero. É um instrumento muito novo, sete anos de vida como Disque 100, mas é um instrumento consolidado, importante e referencial de promoção dos direitos humanos.
Agência Brasil - O ano de 2014 teve mais denúncias no total, em comparação com 2015, mas as campanhas em 2014 foram mais intensas por causa da Copa do Mundo. Por que não manter a intensidade das campanhas permanentemente para a população conhecer mais o serviço?
Sottili - Devemos aprimorar cada vez mais o nível de campanha e de divulgação de um instrumento como o Disque Denúncia. Mas o Disque 100 é muito conhecido. É um mecanismo importante. Talvez o que falte trabalhar melhor é sobre como acessar o Disque 100 de forma mais rápida, e isso estamos fazendo, aprimorando. Mesmo que as campanhas possam melhorar, quando tivermos eventos como Copa do Mundo e Olimpíadas, teremos que fazer campanhas e vai aumentar mais ainda [o número de denúncias pelo serviço]. Estamos fazendo campanha, estamos aproveitando esses eventos para divulgar. Mas todo ano tem um grande evento. Então, todo ano terá uma campanha a mais.
Agência Brasil - As pessoas têm medo de denunciar? Como enfrentar isso?
Sottili - Um dos maiores crescimentos de denúncia de violação de direitos humanos se dá no módulo dos idosos. E a denúncia maior é de negligência ou exploração financeira, econômica. E quem faz isso, geralmente, são familiares. E sendo familiar, há uma inibição das pessoas denunciarem o filho, a filha, o genro sobre essa violência que o idoso está sofrendo. Mas as denúncias aumentaram e é bem provável que tenha aumentado, em parte, por pessoas diretamente violentadas. Mas também é verdade que há uma rede na sociedade, o síndico do prédio ou o zelador, por exemplo, atuando em torno dessas pessoas, conscientizando sobre a importância da denúncia. É fundamental para a seriedade do Disque 100 o cuidado que a gente tem no sentido de dar os encaminhamentos e poder ter todos os cuidados possíveis de preservar a pessoa que fez a denúncia.


terça-feira, 1 de dezembro de 2015

Cortes no Orçamento ainda não afetam serviços à população, diz secretário

Os novos cortes no Orçamento Geral da União ainda não afetam a prestação de serviços à população, disse hoje (30) o secretário executivo do Ministério do Planejamento, Dyogo Oliveira. Segundo ele, os ministérios asseguraram que têm condições de manter os serviços pelo menos por esta semana.
“Os ministérios mostraram que têm condições de manter o bom funcionamento dos serviços até esta semana. Temos confiança de que haverá a aprovação do PLN 5 [projeto de lei que altera a meta do Orçamento de 2015] ainda esta semana e possamos reverter o contingenciamento de hoje e tomar algumas providências antes disso”, declarou Oliveira.
Segundo Oliveira, na quinta-feira (3), os secretários executivos dos ministérios se reunião  para avaliar a situação das pastas. A secretária de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Esther Dweck, informou que diversos órgãos públicos fizeram reservas ao longo dos últimos meses e conseguirão manter os pagamentos de serviços por algum tempo.
“Cada órgão público tem um trabalho de gestão interna. Os órgãos que fizeram reserva para pagamentos poderão usá-las até a aprovação do PLN 5. Agora, quem não fez reserva não poderá fazer pagamentos”, explicou Dweck.
O corte de R$ 11,9 bilhões publicado hoje (30) no Diário Oficial da União suspende todas as ordens de pagamento de despesas discricionárias (não obrigatórias) até a aprovação do projeto que altera a meta fiscal de 2015. Os cortes afetam gastos com água, luz, telefone, aluguel, passagens aéreas, diárias de viagem e gastos com terceirizados.
De acordo com Oliveira, as contas com vencimento em novembro serão quitadas, mas as contas que vencem a partir de dezembro deixarão de ser pagas. O mesmo vale para os contratos com as empresas terceirizadas, que poderão atrasar salários dos trabalhadores, caso o Congresso demore a aprovar o projeto.
Esther Dweck lembrou que, no caso das empresas terceirizadas, as firmas com capital de giro podem manter o salário dos funcionários em dia. “O governo contrata o serviço, não os funcionários terceirizados. Quem paga os salários são as empresas. Se a empresa tem capacidade de giro, pode continuar a executar os contratos”, explicou.

quinta-feira, 26 de novembro de 2015

Governo dará destaque à cooperação antiterrorismo para Olimpíada, diz secretário

Vinícius Lisboa - repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - A secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos do Ministério da Justiça (SESGE/MJ), apresenta o planejamento de segurança dos Jogos Rio 2016. (Tânia Regô/Agência Brasil)
A Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos, do Ministério da Justiça, apresenta o planejamento de segurança dos Jogos Rio 2016Tânia Rêgo/Agência Brasil
O secretário extraordinário de Segurança para Grandes Eventos do Ministério da Justiça, Andrei Rodrigues, disse hoje (25) que o governo do Brasil dará destaque à cooperação com outras nações para enfrentar ameaças terroristas. Apesar disso, Andrei afirmou que não será necessário modificar o planejamento previsto.
"A cooperação será acentuada com a França e com outros países", informou Andrei a representantes de 78 países que participaram da apresentação sobre segurança dos Jogos Olímpicos de 2016. "Isso não é mudança de planos. Apenas se acentua, por exemplo, em relação à Copa do Mundo. Temos mais gente trabalhando com foco específico no combate ao terrorismo."
Segundo o secretário, os jogos do Rio serão os primeiros a contar com um centro de segurança exclusivo de combate ao terrorismo, o Centro Integrado Anti Terrorismo.
Andrei também destacou que a liberação de vistos para estrangeiros para os Jogos Olímpicos, sancionada hoje pela presidenta Dilma Rousseff, não trará riscos. "Não traz nenhum impacto negativo para a segurança", assegurou. "Vemos com bons olhos essa abertura, feita de maneira adequada e tranquila".
O secretário acrescentou que a medida precisa ser regulamentada pelos ministérios do Turismo, Justiça e Relações Exteriores e que a liberação não deve valer para todos os países.
Andrei lembrou que, durante a Copa do Mundo, países com liberação de visto, como a Argentina, tiveram cidadãos barrados na fronteira, o que também ocorreu com pessoas que tinham visto para entrar, como um torcedor dos Estados Unidos.
Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, relator da fiscalização dos jogos no tribunal, destacou que a Olimpíada ocorrerá em um momento delicado por causa dos atentados em Paris. Segundo ele, é preciso haver solidariedade entre os países, pois os jogos são de toda a comunidade internacional. "Temos de ter todo o cuidado possível."
Para Augusto Nardes, há necessidade de mais integração entre as secretarias estaduais de Segurança Pública do país. De acordo com o ministro, uma auditoria preventiva realizada pelo TCU indicou que 68% das secretarias estaduais não se comunicam. Ele classificou como intermediária a situação da política de governança em 20 dessas secretarias.
"Falta integração nas secretarias de Segurança." Nardes afirmou ainda que uma auditoria preventiva do TCU encontrou falhas na integração das polícias Civil, Militar, Federal e Rodoviária Federal em relação ao policiamento das fronteiras.
O ministro evitou detalhar os problemas para não expor fragilidades que ainda podem ser corrigidas, mas mencionou questões como evasão de divisas, falta de controle sobre a imigração no Acre e a necessidade de integrar mais o Ministério das Relações Exteriores à questão, por meio de acordos bilaterais com os vizinhos.
Secretária estadual de Segurança Pública, Regina Miki, reconheceu que há diferenças entre as instituições, mas afirmou que a missão de garantir segurança para os grandes eventos é maior"
Brasília - A secretária nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Regina Miki, divulga resultados da Operação Brasil Integrado (Valter Campanato/Agência Brasil)
A secretária Regina Miki informou que há 20 anos o Brasil tem agentes treinados para combate ao terrorismoArquivo/Valter Campanato/Agência Brasil
"Não posso garantir que temos o melhor dos mundos na segurança pública ou que todos convivem harmoniosamente, mas nosso empenho e papel são maiores que qualquer vaidade corporativa." Regina Miki afirmou que o país está preparado para garantir a segurança dos jogos. "Foi a melhor das copas e será o melhor dos jogos. Temos condições de fazer isso."
Regina disse também que há 20 anos o Brasil tem agentes treinados para combate ao terrorismo, com um centro dedicado ao tema na Polícia Federal. "Esse contato [com agentes estrangeiros] já existe há 20 anos. Temos agentes e delegados capacitados para atuar."
Considerado o primeiro grande evento para apresentação do esquema de segurança, obriefing abordoutemas como enfrentamento de terrorismo, segurança nas instalações olímpicas, operações aeroportuárias e policiamento de pontos estratégicos.
O planejamento da segurança conta com 85 mil agentes, sendo 47 mil das forças de segurança pública e ordenamento urbano e 38 mil das Forças Armadas. Somente o Ministério da Justiça investirá R$ 350 milhões na compra de equipamentos de proteção individual, ferramentas de treinamento e capacitação das forças de segurança. Desde a Copa das Confederações, em 2013, o ministério já investiu R$ 1,1 bilhão em segurança.