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quarta-feira, 18 de março de 2015

Problema do Brasil é político e não econômico, diz professora de Harvard

por MARIANA CARNEIRO

O problema do Brasil não é econômico e, sim, político. A avaliação é de Laura Alfaro, professora da Harvard Business School e ex-ministra de Planejamento e Política Econômica da Costa Rica (2010-2012).

"A nova equipe econômica nomeada pela presidente Dilma Rousseff mudou de direção e sabe o que tem que fazer. A economia é onde não está o problema hoje", disse ela à Folha, em passagem por Buenos Aires.

"O pior é o problema político, é votarem contra o pacote de ajuste fiscal", disse Alfaro.

Em recente visita ao Brasil, a economista se disse surpresa com o pessimismo que encontrou, tanto de pessoas comuns quanto o de analistas.

Para ela, o risco de apagão de energia e de falta de água aumentou a irritação das pessoas e formou um caldo de insatisfação generalizado.

"Vamos ver se não haverá cortes de energia, isso sim afetaria muito a atividade econômica, e como se resolve a situação política. A meu ver, o impeachment seria um erro", afirmou.

Sua avaliação, pós crise financeira global, é que os países latino-americanos que adotaram mais políticas heterodoxas, com aumento de gastos públicos e expansão monetária (redução estimulada de juros e aumento de crédito), são os que mais sofrem para se ajustar neste momento, a exemplo do Brasil.

Além disso, os governos acionaram políticas que incentivaram os empresários a buscarem benefícios setoriais, em vez de melhorar problemas de fundo, como a infraestrutura ineficiente.

"Muitos dos problemas não se resolvem com política monetária", disse ela.

Em oposição, Alfaro diz que encontrou na Argentina um clima mais otimista entre economistas e empresários do que no Brasil, o que contrasta com os fundamentos econômicos dos dois países.

"Acho que estão subestimando o ajuste tarifário que terá que ser feito pelo próximo governo argentino", disse ela. "A economia argentina está tão distorcida que ninguém sabe [o tamanho do ajuste a ser feito]".

A Argentina dá subsídios aos consumidores de energia elétrica desde a crise de 2001. Retirar esses amortecedores de preço poderá elevar (a já explosiva) inflação do país.
Fonte: Folha Online - 16/03/2015 e Endividado
 

Pacote anticorrupção prevê criminalização de caixa 2 e confisco de bens


Ivan Richard* – Repórter da Agência Brasil Edição: Denise Griesinger
O pacote anticorrupção enviado pelo governo ao Congresso Nacional e lançado oficialmente hoje (18) pela presidenta Dilma Rousseff prevê, entre outros pontos, a tipificação do crime de caixa 2 e a elaboração de um projeto de lei que institui a obrigatoriedade de ficha limpa para todos os servidores públicos dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo.
Promessa de campanha da presidenta Dilma e entregue ontem (17) ao presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), pelos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Secretaria de Relações Institucionais, Pepe Vargas, o pacote contém ainda uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para possibilitar o confisco de bens oriundos de atividade criminosa, improbidade e enriquecimento ilícito.
Pelo proposta, quem for condenado pelo crime de caixa 2 após a proposta ser aprovada pelo Congresso poderá ficar preso de três a seis anos. A tipificação do crime consiste, segundo o pacote do governo, na tentativa de fraudar a fiscalização eleitoral, com a inserção de elementos falsos ou omitir informações para ocultar a origem, o destino ou a aplicação de bens, valores ou serviços da prestação de contas de partido político ou de campanha eleitoral.
A punição será estendida aos doadores – inclusive responsáveis por doações de pessoas jurídicas – e aos partidos. Há ainda a previsão de multa de cinco a dez vezes sobre o valor doado e não declarado, proporcional aos crimes praticados por pessoa física, jurídica ou partido que se aproveitar das condutas ilícitas.
Elaborado pelos ministérios da Justiça, do Planejamento, da Casa Civil, Controladoria-Geral da União e Advocacia-Geral da União, o pacote sugere, de acordo com a Presidência da República, a aprovação de projetos de leis e mudanças na Constituição para permitir ao Estado “uma atuação contra diferentes frentes da corrupção”. Os projetos de lei e as PECs só vão se tornar lei depois que foram aprovados e sancionados, no caso dos PLs, e promulgados, no caso das PECs
Resposta do governo às manifestações populares do último final de semana, o pacote também propõe a aprovação por deputados e senadores do Projeto de Lei 5.586 de 2005, que tipifica o crime de enriquecimento ilícito. De acordo com a proposta, possuir, adquirir ou fazer uso de bens incompatíveis com renda ou evolução patrimonial acarretará em pena de três a oito anos de prisão.
O pacote ainda prevê a regulamentação da Lei Anticorrupção, por meio de decreto, com incentivo a adoção de Programas de Integridade (compliance) por empresas privadas, com códigos de ética e de conduta, políticas e diretrizes para detectar desvios e irregularidades contra a administração pública. O texto estabelece e disciplina o rito do Processo Administrativo de Responsabilização e também disciplina o acordo de leniência, com competência exclusiva da CGU no Executivo federal.

Agência Brasil