Congresso deve mudar MP com novas regras para aposentadorias, diz Renan

Renan: Congresso vai aprimorar MP que altera regras da aposentadoriaFabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse hoje (18) que cabe ao Congresso Nacional mudar a medida provisória (MP) editada nesta quinta-feira pelo governo para evitar que a progressividade no cálculo das aposentadorias não “acabe comendo” a fórmula 85/95. “O fundamental é que a medida provisória seja aprimorada no Congresso Nacional. Ela parte do 85/95, e isso já é um avanço. O que precisamos é mudar a regra da progressividade para que ela não acabe comendo o 85/95. Esse é o papel do Congresso”, disse Renan, após a missa de corpo presente do ex-deputado Paes de Andrade, que morreu ontem (17).

Já o líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), disse que a presidenta Dilma Rousseff encontrou uma solução "bastante razoável” para a regra das aposentadorias. "Foi importante, o governo compreendeu a decisão do Congresso, mantendo o 85/95". Segundo Delcídio, a regra de progressão acompanha o aumento da expectativa de vida da população. "É uma coisa absolutamente razoável."

O  senador  Paulo  Paim  considera  "inaceitável"  a fórmula da progressãoAntonio Cruz/Agência Brasil

O petista Paulo Paim (RS), contudo, criticou a fórmula de progressividade proposta pelo governo. “Analisei com calma, e essa fórmula de progressão é indecente. Não há nenhuma análise técnica que diga e prove, a mim e ao mundo, que a expectativa de vida aumenta um ano a cada ano. Isso é inaceitável.”

De acordo com o senador gaúcho, o Congresso tem três alternativas: derrubar o veto, mantê-lo e suprimir a regra da progressividade proposta pelo governo ou manter a regra 85/95 para quem já está no mercado de trabalho e definir a fórmula 90/100 para aqueles que ainda vão começar a trabalhar.

Com a edição da MP, a nova regra para o cálculo das aposentadorias começa a valer imediatamente, com a chamada fórmula 85/95. A partir de agora, para se aposentar com direito ao benefício integral, o trabalhador deve somar o tempo de contribuição e a idade até chegar a 85, para as mulheres, e 95, no caso dos homens. A partir de 2017, segundo a MP, o cálculo será acrescido de um ponto a cada dois anos, até 2019. Daí em diante, um ponto a cada ano até chegar a 90 (mulheres)/100 (homens), em 2022.

Pelo cálculos do governo, a regra da progressividade, atrelada à fórmula 85/95, reduzirá o impacto nas contas da Previdência em R$ 50 bilhões, até 2026. Com o novo cálculo, o governo estima diminuir em 0,5 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços) – o gasto com o pagamento das aposentadorias a partir de 2030. A equipe econômica descarta impactos no superávit primário e espera estabilização do sistema previdenciário.

Agência Brasil

Indicado com digital do PT não passa para o STF, diz Renan

Conforme a coluna revelou nesta quarta (25), a Casa Civil consultou informalmente o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sobre o nome do jurista Luiz Edson Fachin para o Supremo Tribunal Federal, na vaga de Joaquim Barbosa, que se aposentou em julho do ano passado.

Se depender de Renan, Fachin não passa.

Fachin tem um excelente currículo e uma carreira sólida como jurista no Paraná. Fachin não passa não por falta de competência ou preparo. Fachin não passa pelo seu DNA, petista. Assim como Fachin deve ser reprovado pelo Senado, se a presidente Dilma Rousseff insistir em sua indicação, nenhum outro nome ligado ao PT passará seja para o STF ou para qualquer outro cargo que precise da aprovação do Senado, como nas agências reguladoras.

Um interlocutor muito próximo a Renan disse à coluna que o clima no PMDB é de "conflagração total", "uma guerra por dia", contra o governo da presidente Dilma. "Com a digital do PT, não passa", afirmou.

Fachin tem ligações históricas com a CUT (Central Única dos Trabalhadores) e o PT. Em 2010, assinou um manifesto, juntamente com outros juristas, em defesa do direito do então presidente Lula de opinar sobre as eleições. Fachin integrou a Comissão Estadual da Verdade do Paraná indicado pela CUT.

O nome de Fachin foi levado a Renan pelo ex-deputado petista Sigmaringa Seixas, advogado e espécie de guru no partido quando o tema é indicação para cargos ligados ao Judiciário. Na conversa, Renan foi evasivo, dizendo que não poderia garantir que Fachin seria aprovado na Casa. Nos bastidores, Renan afirmou que não passa.

Professor titular da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, Fachin tem dois padrinhos fortes no Estado, a senadora Gleisi Hoffmann e seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo. Conta também com o apoio de outros nome de peso no PT, o ministro José Eduardo Cardoso (Justiça), além do próprio Sigmaringa Seixas.

E é por isso mesmo que Fachin, pela terceira vez, deve morrer na praia em suas pretensões para o STF. Seu nome fora cogitado em 2011 e 2013, mas perdeu a vaga para Luiz Fux e Luis Roberto Barroso, respectivamente. Fonte: Folha Online - 26/03/2015 e Endividado