As discussões em torno do impeachment da presidenta Dilma Rousseff não podem desviar o foco de medidas econômicas, disse hoje (7) o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Em entrevista à imprensa na Embaixada do Brasil em Washington, nos Estados Unidos, ele voltou a defender a necessidade de que o processo ande o mais rápido possível.
“Se havia aquele ímpeto de se instaurar um processo de impeachment, que se faça e se permita que o processo até ande rápido. Todo mundo quer ver a incerteza diminuir. Até hoje, a maior parte da avaliação é de que o governo continuará”, disse o ministro, que está na capital norte-americana para reunião com empresários e com representantes do Fundo Monetário Internacional (FMI). A entrevista do ministro foi transmitida ao vivo pela internet.
De acordo com o ministro, apesar da tensão política, a abertura do processo de impeachmentreduziu incertezas que afetavam o país. Segundo ele, o debate traz a oportunidade para o governo deixar claras as prioridades na área econômica. Ele ressaltou que discussões do tipo fazem parte da democracia e ocorreram em vários países, mas advertiu de que as medidas em tramitação no Congresso não podem ficar paradas. “Não se deve desviar o foco daquilo que é preciso fazer para [o país] voltar a crescer e criar empregos”, afirmou.
Levy disse acreditar que o Congresso está contribuindo com o ajuste fiscal e mostrando responsabilidade. Ele citou a manutenção dos vetos da presidenta Dilma Rousseff em relação a itens que elevariam os gastos públicos e a apresentação da Proposta de Emenda à Constituição 154, que cria fundos para compensar os estados que registrarem perdas com a unificação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
“Esse é um quadro de cooperação para a economia brasileira. O Congresso tem se mostrado muito efetivo. Essa agenda [da PEC 154] vai permitir destravar os investimentos dos estados”, disse Levy.
Uma das medidas que o ministro considera essenciais é a aprovação do Orçamento de 2016 com meta de superávit primário – economia para pagar os juros da dívida pública – de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país). Ele ressaltou que o governo precisa aprovar medidas que elevem impostos, como a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), para que essa meta seja cumprida e a dívida pública não fuja do controle.
“Acredito que a meta que propomos é razoável. Não vai criar nenhum constrangimento à economia e vai mandar um sinal importante. Agora ela precisa ter respaldo das medidas que vamos propor”, comentou o ministro.
Outra medida defendida por Levy é a simplificação das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), enviada hoje pelo Ministério da Fazenda à Casa Civil. Segundo ele, a reformulação estimulará a criação de empregos.
“A gente já desenhou como transformar a geração de crédito [que dão direito à devolução dos tributos pagos sobre os insumos]. Cada vez que a empresa vende alguma coisa, ela gera créditos. Nosso objetivo é simplificar [o PIS/Pasep] de verdade, não com artifícios”, disse.
O ministro explicou que o principal objetivo da medida é ajudar as empresas a criar empregos. Levy também defendeu a simplificação da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a unificação das alíquotas interestaduais do ICMS como agendas a serem implementadas após o ajuste fiscal para melhorar a competitividade do país.
PGR denuncia Delcídio e André Esteves por atrapalharem investigação da Lava Jato
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou hoje (7) ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) e André Esteves, ex-controlador do banco BTG Pactual, pelo crime de impedir e embaraçar a investigação penal.
Pelos mesmos crimes, a procuradoria também denunciou o chefe de gabinete do senador, Diogo Ferreira, e o ex-advogado do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Ceveró, que responderá ainda pelo crime de patrocínio infiel. Todos estão presos por determinação do Supremo.
Caberá a Segunda Turma da Corte analisar a abertura de ação penal contra os acusados. O julgamento deverá ocorrer em 2016, devido ao período de recesso do Judiciário. As penas para os crimes citados variam de três e oito anos de prisão.
Delcídio e seu chefe de gabinete estão presos na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Ribeiro e Esteves estão em um presídio no Rio de Janeiro. As prisões foram executadas no dia 25 de novembro.
A PGR usou depoimentos da delação premiada do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró e do filho dele, Bernardo Cerveró, para embasar a denúncia contra os acusados.
A procuradoria sustenta que Delcídio tentou dissuadir Nestor Cerveró de aceitar o acordo de colaboração com o Ministério Público Federal (MPF), ou que, se isso acontecesse, que evitasse delatar o senador e também André Esteves.
Colégio Protásio Alves: SOP libera a volta às aulas
O laudo técnico feito pela Secretaria de Obras, Saneamento e Habitação do Estado (SOP) sobre as condições da estrutura física do Colégio Estadual Protásio Alves, em Porto alegre, apontou a necessidade de interdição parcial da entrada do prédio principal. O motivo é a gravidade das rachaduras que estão localizadas abaixo da escadaria que dá acesso às instalações.
Sobre as salas de aulas onde foram verificados tremores na segunda-feira (5/10), os técnicos indicam que, possivelmente, os fatos ocorreram por causa do fluxo de veículos pesados que transitam ao lado da escola pública. Por essa razão, a Secretaria liberou a volta às aulas. “Não foi constatada anomalia na questão do tremor”, alegou a assessoria da SOP. Assim, a partir de agora, será aguardada a decisão administrativa que determinará se o procedimento de reforma da entrada do prédio escolar terá caráter emergencial. A direção do Colégio Protásio Alves reúne-se hoje pela manhã para decidir se os alunos poderão ou não retomar as aulas.
Fonte: Correio do Povo, página 10 de 8 de outubro de 2015.
Collor classifica acusação de 'teatro'
Denunciado ao Supremo por corrupção e lavagem de dinheiro, o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) ironizou ontem, por meio de sua assessoria, a acusação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Em sua própria página no Facebook, o ex-presidente da República afirmou que o chefe só Ministério Público, “como em um teatro”, selecionou “a ordem dos fatos para a plateia”.
Na rede social, Collor voltou a criticar a postura de Janot na Operação Lava Jato e reclamou que não teve direito de ser ouvido para apresentar sua versão sobre as denúncias. “O senador Fernando Collor reitera sua posição acerca dessa denúncia, que foi construída sob sucessivos lances espetaculosos. (...)Por duas vezes, o senador solicitou o depoimento, que foi marcado, estranhamente, desmarcado às vésperas das datas estabelecidas. Se tivesse havido respeito ao direito de o senador se pronunciar e ter vista dos autos, tudo poderia ter sido esclarecido. Fizeram opção pelo festim midiático.”
Fonte: Correio do Povo, página 4 de 21 de agosto de 2015.
Colômbia X Farc: acordo para a paz é anunciado
Havana – O presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) anunciaram nesta quarta-feira um acordo-chave que prepara o terreno para finalmente colocar um fim ao conflito bélicos mais longo da América Latina. Em um anúncio histórico, Santos e os guerrilheiros – encabeçados pelo seu líder máximo, Timoleón Jiménez, o Timochenko – anunciaram um pacto para reparar as vítimas de um conflito de mais de 50 anos. O plano prevê anda o julgamento de guerrilheiros e militares que cometeram delitos de guerra. “Vamos conseguir o máximo de justiça para as vítimas, e não haverá impunidade”, disse Santos. “Com Timochenko, acordamos que, no mais tardar em seis meses, deve concluir esta negociação.”
O anúncio foi feito em Havana, capital de Cunha, onde representantes do governo e da guerrilha mantêm negociações há quase três anos. Logo após, o secretário norte-americano de Estado, John Kerry, saudou o “progresso histórico” em relação ao conflito colombiano. “Estamos esperançosos de que as partes concluam em breve um acordo final para encerrar esta guerra terrível. O povo colombiano merece uma paz justa e duradoura e esta será a sua vitória”, destacou o chefe da diplomacia norte-americana.
Fonte: Correio do Povo, página 8 de 24 de setembro de 2015.
