Sancionada lei que eleva tirbutos sobre bebidas e eletrônicos
Rio - Os preços de bebidas quentes e destiladas, como vinho, cachaça e vodca, devem subir. A elevação ocorrerá devido ao aumento da incidência de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A presidente Dilma sancionou a MP 690, que trata do assunto, e havia sido aprovada pelo Congresso. Agora foi convertida na Lei 13.241 com sete vetos. As alíquotas variam de 10% a 30%, conforme a bebida.
Pela nova lei, o IPI incidente sobre as bebidas quentes será calculado com alíquota sobre o valor do produto. Até então, correspondia a valor fixo por determinada quantidade produzida. Na prática, será cobrado valor percentual sobre o valor do produto na saída da indústria.
O IPI será cobrado tanto na saída da empresa que produziu como na que encomendou o produto, em caso da industrialização por pedido, quando uma companhia produz a bebida para outra.
A proposta aprovada pelo Congresso aumenta a tributação sobre essas bebidas e acaba com a isenção do PIS/Pasep e da Cofins concedida a produtos eletrônicos, aumentando também a tributação a computadores, smartphones, roteadores e tablets.
No caso dos produtos de informática, a lei revoga legislação anterior que isenta os produtos de informática do pagamento da contribuição do PIS/Pasep e da Cofins nas vendas do varejo. O estímulo integrava o Programa de Inclusão Digital, criado para ampliar a produção nacional de equipamentos de informática em 2005.
Um dos vetos foi ao parágrafo único do Artigo 7º, que definia as alíquotas máximas do IPI para os produtos. O governo justificou que os dispositivos tratam de imposto, caracterizado como regulatório, em razão da natureza extrafiscal e da seletividade. “Por isso, não é adequada fixação em lei de alíquotas máximas. Além disso, a proposta acabaria por contrariar o que dispõe o Art. 153, § 3o, inciso I, da Constituição”.
Fonte: O Dia Online - 01/01/2016 e Endividado
Rio - Os preços de bebidas quentes e destiladas, como vinho, cachaça e vodca, devem subir. A elevação ocorrerá devido ao aumento da incidência de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A presidente Dilma sancionou a MP 690, que trata do assunto, e havia sido aprovada pelo Congresso. Agora foi convertida na Lei 13.241 com sete vetos. As alíquotas variam de 10% a 30%, conforme a bebida.
Pela nova lei, o IPI incidente sobre as bebidas quentes será calculado com alíquota sobre o valor do produto. Até então, correspondia a valor fixo por determinada quantidade produzida. Na prática, será cobrado valor percentual sobre o valor do produto na saída da indústria.
O IPI será cobrado tanto na saída da empresa que produziu como na que encomendou o produto, em caso da industrialização por pedido, quando uma companhia produz a bebida para outra.
A proposta aprovada pelo Congresso aumenta a tributação sobre essas bebidas e acaba com a isenção do PIS/Pasep e da Cofins concedida a produtos eletrônicos, aumentando também a tributação a computadores, smartphones, roteadores e tablets.
No caso dos produtos de informática, a lei revoga legislação anterior que isenta os produtos de informática do pagamento da contribuição do PIS/Pasep e da Cofins nas vendas do varejo. O estímulo integrava o Programa de Inclusão Digital, criado para ampliar a produção nacional de equipamentos de informática em 2005.
Um dos vetos foi ao parágrafo único do Artigo 7º, que definia as alíquotas máximas do IPI para os produtos. O governo justificou que os dispositivos tratam de imposto, caracterizado como regulatório, em razão da natureza extrafiscal e da seletividade. “Por isso, não é adequada fixação em lei de alíquotas máximas. Além disso, a proposta acabaria por contrariar o que dispõe o Art. 153, § 3o, inciso I, da Constituição”.
Fonte: O Dia Online - 01/01/2016 e Endividado
Dia
da Criança vende menos 5% em 2015
Pesquisa
do Sindilojas e CDL Porto Alegre mostrou queda de 5% nas vendas do
Dia da Criança na Capital, na comparação com 2014. A data
movimentou R$ 59,13 milhões no varejo ante os R$ 62,24 milhões do
ano passado. O tíquete médio dos presentes foi de R$ 190. O
presidente do Sindilojas Porto Alegre, Paulo Kruse, analisou que o
valor reflete o cenário de instabilidade econômica do país. Já
Gustavo Schifino, presidente da CDL Porto Alegre, o tempo ruim do
domingo potencializou as compras da última hora. “Os shoppings se
tornaram refúgio de lazer, o que incentivou o consumo de impulso”,
observou.
Fonte: Correio do Povo, página 4 de
14 de outubro de 2015.
Dilma
oferece sete ministérios ao PMDB
Presidente avisou Chioro que precisará
do cargo do ministro da Saúde
A presidente Dilma Rousseff se reuniu
ontem com o vice Michel e disse que está avaliando a possibilidade
de dar ao PMDB sete ministérios na reforma que deve anunciar até
amanhã. O partido comanda atualmente seis pastas. Dilma afirmou ao
vice que foi aconselhada a isso pelo ex-presidente Lula e pelo
governador do Rio, Luiz Fernando Pezão. Ela explicou que tem
dificuldades de ampliar o espaço do partido no momento em que está
cortando o número de ministérios. Se ela resolver aumentar a
participação do PMDB, o partido ficará com os ministérios de
Saúde, Minas e Energia, Agricultura, Turismo, Portos, Aviação
Civil e um sétimo, a ser definido.
O atual ministro da Saúde, Arthur
Chioro, recebeu ontem um telefonema de Dilma no qual foi informado de
que ela necessitará da pasta na reforma ministerial. Os cotados para
a vaga são os deputados Marcelo Castro (PMDB-PI) e Manoel Dias
(PMDB-PB), ambos médicos. Chioro, do PT, ainda deve ser chamado pelo
presidente para uma conversa particular. À noite, o Ministério da
Saúde divulgou nota na qual informa que, além da conversa
telefônica de ontem, Chioro discutiu a reforma ministerial com a
presidente na última quinta-feira.
Enquanto Dilma e Temer conversavam,
os ministros Ricardo Berzoini (Comunicações) e Eliseu Padilha
(Aviação Civil) se reuniram com os líderes da base aliada na
Câmara para pedir apoio à manutenção dos vetos presidenciais,
principalmente o que reajusta os salários do Judiciário, Berzoini
afirmou aos deputados que a votação marcada para hoje será um
sinalizador das relações do Congresso com o governo .Questionado
sobre a reforma ministerial, Berzoini disse que a presidente cuida
pessoalmente do assunto e que não há data definida para o anúncio,
apesar de a expectativa ser até o final desta semana.
Em agosto, Dilma havia anunciado que
a dança das cadeiras seria definida em setembro. No entanto, as
negociações com o PMDB, maior partido do Congresso e legenda dos
presidentes Renan Calheiros (AL), do Senado e Eduardo Cunha (RJ), da
Câmara, travaram. Inicialmente, foram oferecidos à bancada do PMDB
da Câmara o Ministério da Saúde e uma nova pasta de
Infraestrutura, fruto da fusão dos ministérios da Aviação Civil,
ocupado hoje por Padilha, e dos Portos, comandado por Edinho Araújo.
No entanto, Temer resistiu em desalojar Padilha e Dilma desistiu de
fundir os ministérios.
Fonte: Correio do Povo, página 3 de
30 de setembro de 2015.
Deputado
se diz 'tranquilo'
Em
nota, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, afirmou
estar sereno e refutou as denúncias da Procuradoria-Geral da
República ao Supremo. “Não participei e não participo de
qualquer acórdão e certamente assistiremos à comprovação da
atuação do governo, que já se propôs à recondução do
procurador (Rodrigo Janot), na tentativa de calar e retaliar a minha
atuação política”.
No texto, Cunha diz respeitar o
Ministério Público Federal, mas destacou que não se pode confundir
trabalho sério com “trabalho de exceção”. “Estou com a
consciência tranquila e continuarei realizando meu trabalho como
presidente da Câmara, com a mesma lisura e independência que sempre
nortearam meus atos, dentro do meu compromisso de ter uma Câmara
independente.”
Fonte:
Correio do Povo, página 4 de 21 de agosto de 2015.
