O ministro dos Negócios Estrangeiros do Equador, Ricardo Patiño,
anunciou hoje (10) que a União de Nações Sul-Americanas (Unasul) vai
mediar com os Estados Unidos a questão das sanções a funcionários do
governo do presidente venezuelano, Nicolás Maduro.
"Decidimos
procurar canais de diálogo e comunicação com o governo dos Estados
Unidos que favoreçam o diálogo direto entre os dois países, no quadro do
respeito pelos Estados e o princípio da não intervenção", disse.
Ricardo
Patiño falou aos jornalistas em Montevidéu, na saída de uma reunião
convocada a pedido de Caracas para analisar a situação venezuelana e o
alcance das medidas anunciadas. "[É preciso] desenvolver o diálogo e
atuar de maneira imediata, depois que se tomaram medidas. É muito
importante que a reação seja imediata, que favoreça a paz, a concórdia e
o diálogo."
Ricardo Patiño integrará uma comissão de diálogo da
Unasul, que será constituída também pelos ministros dos Negócios
Estrangeiros da Venezuela, Delcy Rodríguez, do Brasil, Mauro Vieira, e
pelo secretário-geral da Unasul, Ernesto Samper.
No dia 2 de
fevereiro, os Estados Unidos anunciaram novas sanções (suspensão de
vistos) a antigos e atuais funcionários do governo venezuelano, alegando
que eles seriam responsáveis por violações dos direitos humanos na
Venezuela.
Washington acusa Caracas de tentar "sufocar a
dissidência", reprimindo manifestantes que protestam contra a
deterioração da situação política, econômica e de segurança no país.
Em
julho, o governo dos Estados Unidos já tinha imposto restrições na
concessão de vistos a 24 dirigentes venezuelanos, supostamente
envolvidos em violações de direitos humanos e na repressão de protestos
de grupos opositores a Maduro.
A Venezuela acusa os Estados
Unidos de ingerência nos assuntos internos e de promover ações para
desestabilizar o governo do presidente Nicolás Maduro.
Comissão especial para debater reforma política será instalada nesta terça-feira
A comissão especial destinada a discutir a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) da Reforma Política será instalada amanhã (10), às
14h30. Na ocasião, serão eleitos o presidente e os vices e, designado o
relator da matéria. A PEC foi apresentada por um grupo de trabalho da
Câmara criado para discutir a matéria. Câmara instala amanhã (10) comissão especial para debater reforma políticaFabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Por mais de um ano, a proposta ficou parada na Comissão de Constituição
e Justiça (CCJ) aguardando a votação da admissibilidade. Como não havia
acordo para a aprovação, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), avocou a matéria para o plenário, que aprovou a
admissibilidade da PEC. Com isso, ele criou a comissão especial
destinada a apreciar a reforma política.
A PEC prevê, entre
outras mudanças, o voto facultativo, o fim da reeleição para presidente
da República, governador e prefeito, a coincidência do pleito eleitoral e
um sistema misto de financiamento de campanhas – público e privado.
Cunha havia estabelecido um prazo até esta segunda-feira para que os
líderes partidários fizessem a indicação dos 34 integrantes titulares e
dos 34 suplentes da comissão para a instalação amanhã (10) do colegiado
destinado a apreciar a reforma política.
A composição ficou assim:
Titulares: PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/PMN/PRP/PSDC/PEN/PRTB
Alceu Moreira PMDB-RS
Antonio Bulhões PRB-SP
Arthur Oliveira Maia SD-BA
Benito Gama PTB-BA
Edmar Arruda PSC-PR
Esperidião Amin PP-SC
Leonardo Picciani PMDB-RJ
Marcelo Aro PHS-MG
Marcelo Castro PMDB-PI
Pedro Fernandes PTB-MA
Renata Abreu PTN-SP
Renato Molling PP-RS
Rodrigo Maia DEM-RJ
Veneziano Vital do Rêgo PMDB-PB PT/PSD/PR/PROS/PCdoB
Carlos Zarattini PT-SP
Daniel Almeida PCdoB-BA
Henrique Fontana PT/RS
Indio da Costa PSD-RJ
Joaquim Passarinho PSD-PA
Lincoln Portela PR-MG
Milton Monti PR-SP
Moema Gramacho PT-BA
Rubens Otoni PT-GO
Valtenir Pereira PROS-MT PSDB/PSB/PPS/PV
Luciano Ducci PSB-PR
Marcus Pestana PSDB-MG
Max Filho PSDB-ES
Rubens Bueno PPS-PR
Silvio Torres PSDB-SP
Tadeu Alencar PSB-PE
Victor Mendes PV-MA PDT Afonso Motta PDT-RS PSOL Chico Alencar PSOL-RJ PTC
Uldurico Junior PTC-BA
Suplentes: PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/PMN/PRP/PSDC/PEN/PRTB
Adail Carneiro PHS-CE
Afonso Hamm PP-RS
Bacelar PTN-BA
César Halum PRB-TO
Danilo Forte PMDB-CE
Julio Lopes PP-RJ
Lelo Coimbra PMDB-ES
Lucio Vieira Lima PMDB-BA
Manoel Junior PMDB-PB
Mendonça Filho DEM-PE
Paulo Pereira da Silva SD-SP
Raquel Muniz PSC-MG
Ronaldo Nogueira PTB-RS
1 vaga PT/PSD/PR/PROS/PCdoB
Átila Lins PSD-AM
Capitão Augusto PR-SP
Diego Andrade PSD-MG
Domingos Neto PROS-CE
Gorete Pereira PR-CE
Margarida Salomão PT-MG
Odorico Monteiro PT-CE
Orlando Silva PCdoB-SP
Padre João PT-MG
Zé Carlos PT-MA PSDB/PSB/PPS/PV
Antonio Carlos Mendes Thame PSDB-SP
Evandro Gussi PV-SP
Fábio Sousa PSDB-GO
Luiza Erundina PSB-SP
Marinaldo Rosendo PSB-PE
Samuel Moreira PSDB-SP
1 vaga PDT
Félix Mendonça Júnior PDT-BA PSOL
1 vaga PTC
1 vaga
Agência Brasil arquivo Despacho publicado no Diário Oficial da União
de hoje (9) pela gerência executiva da Petrobras informa a alteração em
um item do documento que, desde o dia 2 de fevereiro, serve como meio
de orientação nas contratações da estatal. Na revisão do Manual da
Petrobras, foi acrescido trecho informando que a estatal e empresas
fornecedoras de bens ou prestadoras de serviços devem respeitar as
disposições contidas no Código de Ética do Sistema Petrobras, no Guia de
Conduta da empresa e na Política de Responsabilidade Social. Dessa
forma, a estatal tenta aperfeiçoar as regras para a celebração de
contratos, a fim de evitar problemas como os investigados pela Operação
Lava Jato, da Polícia Federal.
O manual define competências,
autorizações, regras e limites para licitações e contratações feitas
pela estatal. Ele cita situações e requisitos necessários para a
inclusão de aditivos nos contratos originais, além de definir as regras
para a prestação de serviços, bem como para acordos – comerciais,
sigilosos, de apoio logístico e de transferência de tecnologia, entre
outros. Além disso, esclarece quais são as normas aplicáveis a contratos
de locação, de arrendamento e de patrocínio.
Em relação às
avaliações e controles feitos pela empresa, o manual informa que as
unidades devem, conforme suas necessidades, estabelecer procedimentos de
controle interno sobre os processos de contratação de bens e serviços,
além de fazer avaliações periódicas nesses controles. Outro ponto ao
qual o manual lança luz é relativo à aplicação de sanções
administrativas a empresas que, em meio às negociações com a Petrobras,
pratiquem atos ilícitos lesivos ou atos que causem prejuízo à estatal.
Juiz Sérgio Moro manda soltar sócios da Arxo presos na Lava Jato
O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos decorrentes
das investigações da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, mandou
soltar hoje (9) os três sócios da empresa Arxo Industrial, presos na
nona fase da operação, deflagrada na semana passada.
Com
a decisão devem ser soltos ainda nesta segunda-feira Gilson João
Pereira e João Gualberto Pereira, sócios da Arxo, e Sergio Ambrosio
Marçaneiro, diretor financeiro da empresa. Eles estão presos na
Superintendência da Policia Federal em Curitiba. Ao deferir a soltura,
Moro entendeu que que não há mais necessidade da prisão temporária, após
o cumprimento das buscas e apreensões que resultaram em R$ 3,1 mihões e
500 relógios de de luxo.
De acordo com o Ministério Público
Federal (MPF), os acusados pagavam propina para obter contratos com a BR
Distribuidora. Os pagamentos ocorreriam em contratos com a BR Aviation,
empresa da Petrobras especializada no abastecimento de aeronaves. A
Arxo vende tanques de combustíveis e caminhões-tanque.
No dia 16
de janeiro, Cíntia Provesi Francisco procurou o MPF voluntariamente para
denunciar os executivos. Aos investigadores, ela relatou que a empresa
pagava propina de 5% a 10% nos contratos com a BR Aviation.
Segundo
a defesa, os sócios disseram aos delegados, em depoimento prestado hoje
(9), que a empresa nunca pagou propina ou sonegou impostos. Os
acusados também negaram envolvimento com o empresário Mário Goes,
apontado como intermediador de propina entre a Arxo e a Petrobras. "Não
sabíamos da existência de Goes. Isso parte da denúncia de uma
ex-funcionária [Cíntia Provesi Francisco]. Nunca conhecemos essa pessoa e
não sabemos de quem se trata", disse o advogado Chales Zimmermann.
Pesquisa mostra que 46% da população do Sudeste dispensam camisinha
Embora 93% da população da Região Sudeste soubessem, em 2013, que a
camisinha é a melhor forma de prevenir as doenças sexualmente
transmissíveis, 46% da população sexualmente ativa da região não usaram o
preservativo em todas as relações sexuais nos 12 meses anteriores,
revela a Pesquisa de Conhecimentos, Atitudes e Práticas na População
Brasileira. Foram ouvidas 12 mil pessoas de 15 a 64 anos, em todo o
país.
O índice de pessoas que, no Brasil, usaram camisinha em
todas as relações sexuais, segundo a pesquisa, subiu de 48% para 54%
entre 2004 e 2013. Os dados mostram que 94% da população sabem que o
preservativo é a melhor forma de prevenção de doenças sexualmente
transmissíveis (DST). A pesquisa levou o ministro da Saúde, Arthur
Chioro, a afirmar que é preciso fazer campanhas de testagem para
combater a epidemia de HIV.
Para o ministro, que participou hoje
da divulgação da campanha contra DST/aids no Rio de Janeiro, esse quadro
mostra que o combate à epidemia não pode se restringir a estimular o
uso da camisinha: "Para a mudança de comportamento, não basta ter
informação. Não vamos desistir de trabalhar intensamente o uso do
preservativo e da camisinha, tanto masculina como feminina. Mas não
podemos olhar esses dados da pesquisa nacional e dos pesquisadores das
universidades e ONGs [organizações não governamentais] e continuar
insistindo que só a camisinha dá conta de enfrentar a epidemia de aids",
disse Chioro.
Para reforçar o combate à doença, o ministro da
Saúde defendeu campanhas de testagem, para que pessoas já soropositivas
descubram que têm o vírus e iniciem imediatamente o tratamento, que, se
realizado corretamente, pode fazer com que a presença do vírus seja
reduzida a um patamar em que deixa de ser transmissível.
A
cantora Preta Gil, que participou da divulgação da campanha, disse que
vê em muitos jovens certa indiferença pela doença. "Para a geração nova,
é como se a aids não existisse, é como se tivesse desaparecido",
resaltou, referindo-se a jovens que adotam comportamento de risco,
apesar de estarem informados sobre as formas de prevenção. Chioro
concordou e destacou que, além do comportamento de risco, aumentou o
número de parceiros sexuais ao longo da vida do brasileiro.
"O
jovem de hoje não tem a mesma visão da dramaticidade que foi a infecção
por HIV na população. Não viu seus heróis e personalidades públicas
morrerem de aids e são beneficiários da luta e do tratamento. Ao mesmo
tempo, além de já não terem a mesma visão, adotam hábitos muito mais
liberais do ponto de vista dos parceiros sexuais. Não podemos
desconhecer essa realidade, que indica a necessidade de estender a
estratégia", argumentou o ministro.
De acordo com a pesquisa, de
2004 para 2013, subiu de 18% para 49% o percentual de brasileiros que
têm mais de dez parceiros sexuais ao longo da vida. Segundo o ministro, o
levantamento indica ainda que, na Região Sudeste, o percentual chega a
70%, e cresce ainda mais se levada em conta apenas a população mais
jovem. A pesquisa completa será divulgada ao longo do ano.
TST mantém cassação da aposentadoria do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto
Decisão unânime do Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho
(TST) manteve a cassação da aposentadoria do ex-juiz Nicolau dos Santos
Neto. Ele foi acusado em 2006 de desviar R$ 170 milhões da construção do
Fórum Trabalhista de São Paulo na década de 1990, quando era presidente
do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região (São Paulo).
Para
o relator do processo, ministro Emmanoel Pereira, não foi identificada
ilegalidade no processo. O pedido da defesa foi feito juntamente com a
solicitação de indulto, oferecido pelo Decreto 7.873/2012 a presos não
reincidentes com mais de 70 anos de idade, condenados a mais de oito
anos e que tenham cumprido um quarto da pena, O indulto foi concedido,
mas, no entendimento do Órgão Especial do TST, o decreto deixa claro que
o benefício não se estende aos efeitos da condenação.
O ex-juiz
questionava, no recurso ao tribunal, a ausência desses pagamentos antes
do trânsito em julgado da condenação criminal, declarado em 2013 pelo
Supremo Tribunal Federal (STF). Para a defesa de Nicolau, o não
pagamento do período anterior importa enriquecimento indevido do Estado.
Santos Neto deixou de receber aposentadoria em 2000. Em
2001, julgamento administrativo feito pelo mesmo órgão manteve a
punição. Depois do trânsito em julgado da condenação do ex-juiz por
lavagem de dinheiro, declarada pelo STF, o TRT da 2ª Região cassou de
forma definitiva a aposentadoria de Santos Neto. A defesa ainda poderá
apresentar embargos declaratórios para o próprio Órgão Especial.
