Luz
vermelha para os trabalhadores. Não bastasse a inflamação em alta,
o desemprego crescente, o aumento do custode vida e o ajuste fiscal
por meio da MP 665, que restringiu o acesso ao seguro-desemprego,
abono salarial e seguro-defeso, está em processo avançado no
Congresso um projeto que permite a terceirização de qualquer setor
de uma empresa, incluindo a atividade-fim.
O
PL 4.330/2004 foi aprovado na Câmara e agora está no Senado
(30/2015), na Comissão de Direitos Humanos (CDH), sob minha
relatoria. Na prática, caso aprovado, será o primeiro passo para o
fim de direitos históricos garantidos na Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT) e na Constituição Cidadã de 1988.
Cito
como exemplos carteira de trabalho, previdência social,
vale-transporte, férias, fundo de garantia, 13º salário, piso
salarial, entre outros. Isso diz respeito a 45milhões de
trabalhadores. O caminho a seguir é o inverso. Ou seja, temos que
fazer justiça aos 12,5 milhões de terceirizados hoje no Brasil.
Eles não possuem direitos. Além do mais, a proposta enfraquecerá o
sistema de negociação coletiva e o controle judicial.
Segundo
os auditores fiscais do trabalho, em cada dez acidentes de trabalho,
oito acontecem em empresas terceirizadas. De cada cinco mortes,
quatro são em empresas terceirizadas. O levantamento das centrais
sindicais por sua vez, mostra que o salário é 30% inferior ao
normal. Os terceirizados não podem ser tratados como trabalhadores
de segunda categoria.
O
Congresso só vai recuar se a sociedade e os movimentos se
mobilizarem e forem às ruas exigir, o engavetamento dessa proposta.
Iniciativa fundamental está sendo feita pelo Fórum em Defesa dos
Trabalhadores. Ameaçados pela Terceirização, integrado por
centrais, sindicatos, estudantes, especialistas, Associação
Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).
A
CDH e o Fórum estão percorrendo o país, realizando audiências com
as assembleias legislativas para mostrar o quão prejudicial é esse
projeto. Temos que deixar claro para o Brasil que a terceirização
precariza e desorganiza o mundo do trabalho. A ideia é que ao final,
percorridos os 26 estados e o Distrito Federal, seja redigida a
“carta à Nação” a ser entregue aos poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário.
Senador
do PT no RS
Fonte:
Correio do Povo, edição de 21 de julho de 2015, página 2.
