O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou nesta quarta (22) ser fundamental que, na lei que regula as empresas terceirizadas, "a terceirização não seja sinônimo de deixar de pagar imposto".
"Porque deixar de pagar imposto não é aumentar a eficiência. A gente não quer aumentar a carga tributária. Nenhuma das propostas do governo envolve aumentar a carga tributária. Apenas envolve garantir que as pessoas continuem pagando Previdência Social, porque a Previdência mais tarde na vida das pessoas vai ser essencial."
O projeto de lei pode ser votado ainda nesta quarta na Câmara.
O governo, disse Levy, defende que empresas com muitos gastos com mão de obra paguem até 11% de seu faturamento ao INSS, e que outras, com participação menor da mão de obra, paguem um percentual de 5,5%.
Levy ressaltou a proposta do governo de que o projeto obrigue o contratante a reter o valor relativo à Previdência e pague o resto à terceirizada. "Com isso, a contratante tem segurança jurídica, tem certeza que as obrigações dela –porque ela vai ser solidária com a contratada– estão cumpridas."
Segundo ele, "não é só o ajuste de curto prazo que vai garantir que o Brasil possa crescer". "É também garantir que, no longo prazo, a Previdência Social esteja firme, protegida, que o trabalhador possa contar com a Previdência Social e as empresas possam saber que amanhã não vão ter surpresas."
Levy falou depois de uma reunião, no Planalto, entre líderes partidários da base de apoio do governo na Câmara. Eles não chegaram ainda a um acordo sobre o projeto de lei, que sofre forte resistência de centrais sindicais. Para elas, o projeto beneficiará empresários, mas causará uma degradação das condições de trabalho de milhões de pessoas.
Fonte: Folha Online - 22/04/2015 e Endividado
"Porque deixar de pagar imposto não é aumentar a eficiência. A gente não quer aumentar a carga tributária. Nenhuma das propostas do governo envolve aumentar a carga tributária. Apenas envolve garantir que as pessoas continuem pagando Previdência Social, porque a Previdência mais tarde na vida das pessoas vai ser essencial."
O projeto de lei pode ser votado ainda nesta quarta na Câmara.
O governo, disse Levy, defende que empresas com muitos gastos com mão de obra paguem até 11% de seu faturamento ao INSS, e que outras, com participação menor da mão de obra, paguem um percentual de 5,5%.
Levy ressaltou a proposta do governo de que o projeto obrigue o contratante a reter o valor relativo à Previdência e pague o resto à terceirizada. "Com isso, a contratante tem segurança jurídica, tem certeza que as obrigações dela –porque ela vai ser solidária com a contratada– estão cumpridas."
Segundo ele, "não é só o ajuste de curto prazo que vai garantir que o Brasil possa crescer". "É também garantir que, no longo prazo, a Previdência Social esteja firme, protegida, que o trabalhador possa contar com a Previdência Social e as empresas possam saber que amanhã não vão ter surpresas."
Levy falou depois de uma reunião, no Planalto, entre líderes partidários da base de apoio do governo na Câmara. Eles não chegaram ainda a um acordo sobre o projeto de lei, que sofre forte resistência de centrais sindicais. Para elas, o projeto beneficiará empresários, mas causará uma degradação das condições de trabalho de milhões de pessoas.
Fonte: Folha Online - 22/04/2015 e Endividado
