Centrais e governo vão debater MPs sobre benefícios no Congresso
Michèlle Canes - Repórter da Agência BrasilEdição: Luana Lourenço
Após a quarta rodada de negociações entre centrais sindicais e
governo, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República,
Miguel Rossetto, disse hoje (11) que as Medidas Provisórias (MPs) 664 e
665 serão negociadas com as entidades no Congresso Nacional, após a
criação das comissões que vão analisar o tema.
As MPs aumentam o
rigor para a concessão de benefícios como abono salarial,
seguro-desemprego, seguro-defeso para pescadores artesanais, pensão por
morte e auxílio-doença. Ministros
Carlos Gabas (Previdência), Manoel Dias (Trabalho), Miguel Rossetto
(Secretaria-Geral) e Nelson Barbosa (Planejamento) participam de rodada
de diálogo com as Centrais SindicaisMarcelo Camargo/Agência Brasil “O
acordo com as centrais sindicais é que o ambiente de negociação será
tripartite. Nossa expectativa é que na próxima semana o Congresso
instale as duas comissões especiais. A instalação das duas comissões
cria um ambiente positivo de diálogo e de negociação entre o governo, o
Congresso e as centrais sindicais”, avaliou.
O ministro disse que
o diálogo com as centrais faz parte de uma ampla agenda que não se
resume às MPs. Em relação à rotatividade dos trabalhadores no mercado,
Rosseto disse que o governo acatou a proposta de regulamentação do
Parágrafo 4º do Artigo 19 da Constituição Federal que prevê penalidades
para as empresas com rotatividade acima da média. Segundo Rossetto, já
existe uma equipe para tratar do projeto de lei.
Perguntado se a
medida pode ser prejudicial às empresas, o ministro disse que a ideia é
desestimular a rotatividade. “Nós achamos que é muito possível uma
regulamentação equilibrada, esse processo vai passar por uma negociação
com o setor empresarial. Vamos premiar os setores que têm taxa de
rotatividade abaixo da média. Isso é um estímulo positivo”.
Outro
ponto de acordo com a centrais até agora trata da inclusão do tempo que
o trabalhador está recebendo seguro-desemprego no cálculo para a
aposentadoria, desde que ele continue pagando a contribuição ao INSS.
Segundo o governo, a medida está em fase operacional.
As centrais
sindicais apresentaram 11 propostas ao governo durante as rodadas de
negociação, entre elas a ratificação da Convenção 158 da Organização
Internacional do Trabalho (OIT), que protege o trabalhador contra a
demissão sem motivação. “O que pedimos ao governo é que ele se empenhe
com a base de apoio no Congresso para que esta matéria caminhe, ande,
comece a tramitar e não fique parada como está”, disse o vice-presidente
da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Joílson
Cardoso.
As centrais também defendem o fim da exigência de novos
períodos de experiência após a troca de empresa. De acordo com as
entidades, muitos trabalhadores trocam de empresa, mas continuam atuando
no mesmo posto. O governo se comprometeu a avaliar o assunto. As
centrais sindicais pediram também mudanças nas regras de homologação de
demissões, para que todas sejam feitas nos sindicatos, não apenas a dos
trabalhadores que tenham mais de um ano de trabalho.
Além de
Rossetto, participaram da reunião os ministros da Previdência Social,
Carlos Gabas, do Planejamento, Nelson Barbosa, e do Trabalho e Emprego,
Manoel Dias. Uma nova reunião está prevista para a semana que vem para
tratar de temas previdenciários e informalidade.
Universitários relatam dificuldades para inscrição no Fies
Aline Leal - Repórter da Agência BrasilEdição: Stênio Ribeiro
Estudantes de vários estados vêm relatando, em
redes sociais, dificuldades para se inscrever no Programa de
Financiamento Estudantil (Fies). Alguns estão preocupados porque já têm
boletos de mensalidades para pagar, mas não têm garantia de que vão
conseguir o financiamento.
Foi criado no Facebook um grupo
chamado Erro M321 Fies 2015, relativo ao aviso “Limite de vagas para
esse Campos/IES esgotado”, relatado por estudantes que tentaram se
inscrever. O grupo tem 165 estudantes trocando informações a todo
instante para tentar resolver o problema.
“Pelo amor de Deus, não
sei o que fazer mais! Desde o dia 23, esta mensagem [Erro M321] aparece
pra mim e não tenho como trocar de faculdade, pois só existe esta na
minha cidade com o curso de medicina veterinária”, lamenta uma estudante
do grupo.
Além
do "erro", os candidatos ao financiamento contam que o portal para
inscrição sai do ar com muita frequência, e por vezes, não aceita o CPF
ou a senha do postulante ao crédito. As falhas no sistema têm sido
relatadas desde o início das inscrições, no dia 23 de fevereiro. As
inscrições para novos financiamentos vão até 30 de abril.
Segundo
a presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares, Amábile
Pacios, as universidades não foram informadas pelo Ministério da
Educação (MEC) sobre uma limitação de vagas para financiamentos por
instituição de ensino.
Em nota, o Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE), ligado ao MEC, informa que está
trabalhando continuamente para garantir estabilidade ao sistema
informatizado do Fies. “Ocorre que, com a demanda muito forte dos
últimos dias, o sistema passou por problemas de perfórmance, o que é uma
situação muito dinâmica. Mas é necessário lembrar que sistemas de
grande volume de acessos passam por esse tipo de situação, de forma
sazonal, e os órgãos responsáveis estão tomando todas as medidas
possíveis para superar as dificuldades.”
A nota do FNDE ressalta
ainda que está expandindo o horário de atendimento pela linha direta
0800 616161, que passará a atender também nos fins de semana.
Sobre
novas inscrições, o FNDE esclarece que as requisições são liberadas por
instituição de ensino e por curso, em ordem cronológica, ressalvados os
critérios de qualidade, distribuição regional e disponibilidade de
recursos. “A abertura do Fies 2015 leva em consideração a qualidade dos
cursos, com atendimento pleno aos cursos nota 5 [nota máxima]. Já nos
cursos nota 3 e 4 são considerados alguns aspectos regionais, como
cursos e localidades que historicamente foram menos atendidos”, explica a
nota.
