Estatal foi anunciada em junho para explorar volume excedente de óleo.
Validade do acordo está condicionada a ajuste em contrato anterior.
O Tribunal de Contas da União (TCU) proibiu nesta quarta-feira (12) o governo federal de assinar contrato com a Petrobras para explorar o volume excedente de óleo em quatro campos do pré-sal: Búzios (antigo campo de Franco), Entorno de Iara, Florim e Nordeste de Tupi.
A corte determinou que o governo faça ajustes em um contrato anterior com a estatal, envolvendo a exploração dos mesmos campos. Só após esses acertos é que o tribunal pode liberar a assinatura do novo contrato.
Com a decisão desta quarta, o governo também fica impedido de receber da Petrobras R$ 2 bilhões a título de bônus pelo acordo.
A Petrobras já tinha desde 2010 autorização para retirar óleo dessas áreas, mas com produção de 5 bilhões de barris, sob contrato de cessão onerosa (em que se paga pelo direito de explorar). Porém, estudos apontaram capacidade bem superior de extração, de 10 a 14 bilhões de barris a mais, e o governo decidiu, em junho, contratar a estatal para explorar esse volume excedente. Além disso, a contratação foi feita em um regime diferente, chamado de partilha, em que o lucro da produção é dividido entre as empresas produtoras e a União.
A União receberia, ainda em 2014, R$ 2 bilhões pelo bônus de assinatura do contrato com a Petrobras. Além disso, o governo pode optar por antecipar, entre 2015 e 2018, uma parte dos valores do óleo a que tem direito. Essa antecipação é estimada em cerca de R$ 13 bilhões.
Ajustes
De acordo com o relator do processo no TCU, ministro José Jorge, a descoberta de que os campos têm potencial para produzir mais óleo que o previsto inicialmente vai exigir ajustes no primeiro contrato assinado com a Petrobras. Consultorias já estão produzindo os dados que vão subsidiar as mudanças.
Jorge aponta que as alterações no primeiro contrato vão afetar diretamente o segundo, para a exploração do excedente em óleo. Por isso, disse ele, o governo não pode assinar o novo acordo antes que os ajustes sejam feitos no primeiro.
“Precisam primeiro ajustar o contrato antigo à nova realidade [previsão de produção maior nos quatro campos do pré-sal], para então assinar o novo”, disse Jorge.
Histórico
Em 14 de outubro, o tribunal já havia aprovado o envio ao governo de um pedido de esclarecimentos sobre o novo acerto com a Petrobras. Antes, em despacho do dia 30 de setembro, o ministro do TCU José Jorge já havia determinado que o Ministério de Minas e Energia explicasse a contratação direta da Petrobras, para a exploração do excedente em óleo, e demonstrasse os benefícios da decisão tomada pelo governo.
Despedida
A sessão de julgamento do TCU desta quarta também marcou a despedida do ministro José Jorge, que se aposenta compulsoriamente ao completar 70 anos, na próxima terça-feira (18). Jorge estava na corte desde 2008.
Ex-deputado federal e ex-senador por Pernambuco, Jorge também foi ministro de Minas e Energia durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em 2001, quando o país passou por um racionamento de energia. Em 2006, foi candidato a vice na chapa encabeçada por Geraldo Alckmin (PSDB) para a disputa da Presidência.
Jorge foi homenageado pelos demais ministros no início da sessão. O presidente do TCU, Augusto Nardes, disse que ele “deixa um legado para o Brasil de exemplo e de competência mas, acima de tudo, de ser um grande brasileiro em defesa dos interesses da nação.”
Relator de processos que incomodaram o governo nos últimos meses, entre eles o que apontou superfaturamento de US$ 792 milhões na compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras, e autor da medida que resultou no bloqueio de bens de atuais e ex-executivos da estatal, Jorge defendeu a independência do TCU nos julgamentos do TCU e trato como naturais as críticas contra o tribunal.
“As ferozes criticas dos investigados contra a atuação do TCU não devem ser motivo de preocupação. Ao contrário, grave seria se dissessem que o TCU é uma mãe”, afirmou.
Fonte: G1 notícias - 12/11/2014 e Endividado
Validade do acordo está condicionada a ajuste em contrato anterior.
O Tribunal de Contas da União (TCU) proibiu nesta quarta-feira (12) o governo federal de assinar contrato com a Petrobras para explorar o volume excedente de óleo em quatro campos do pré-sal: Búzios (antigo campo de Franco), Entorno de Iara, Florim e Nordeste de Tupi.
A corte determinou que o governo faça ajustes em um contrato anterior com a estatal, envolvendo a exploração dos mesmos campos. Só após esses acertos é que o tribunal pode liberar a assinatura do novo contrato.
Com a decisão desta quarta, o governo também fica impedido de receber da Petrobras R$ 2 bilhões a título de bônus pelo acordo.
A Petrobras já tinha desde 2010 autorização para retirar óleo dessas áreas, mas com produção de 5 bilhões de barris, sob contrato de cessão onerosa (em que se paga pelo direito de explorar). Porém, estudos apontaram capacidade bem superior de extração, de 10 a 14 bilhões de barris a mais, e o governo decidiu, em junho, contratar a estatal para explorar esse volume excedente. Além disso, a contratação foi feita em um regime diferente, chamado de partilha, em que o lucro da produção é dividido entre as empresas produtoras e a União.
A União receberia, ainda em 2014, R$ 2 bilhões pelo bônus de assinatura do contrato com a Petrobras. Além disso, o governo pode optar por antecipar, entre 2015 e 2018, uma parte dos valores do óleo a que tem direito. Essa antecipação é estimada em cerca de R$ 13 bilhões.
Ajustes
De acordo com o relator do processo no TCU, ministro José Jorge, a descoberta de que os campos têm potencial para produzir mais óleo que o previsto inicialmente vai exigir ajustes no primeiro contrato assinado com a Petrobras. Consultorias já estão produzindo os dados que vão subsidiar as mudanças.
Jorge aponta que as alterações no primeiro contrato vão afetar diretamente o segundo, para a exploração do excedente em óleo. Por isso, disse ele, o governo não pode assinar o novo acordo antes que os ajustes sejam feitos no primeiro.
“Precisam primeiro ajustar o contrato antigo à nova realidade [previsão de produção maior nos quatro campos do pré-sal], para então assinar o novo”, disse Jorge.
Histórico
Em 14 de outubro, o tribunal já havia aprovado o envio ao governo de um pedido de esclarecimentos sobre o novo acerto com a Petrobras. Antes, em despacho do dia 30 de setembro, o ministro do TCU José Jorge já havia determinado que o Ministério de Minas e Energia explicasse a contratação direta da Petrobras, para a exploração do excedente em óleo, e demonstrasse os benefícios da decisão tomada pelo governo.
Despedida
A sessão de julgamento do TCU desta quarta também marcou a despedida do ministro José Jorge, que se aposenta compulsoriamente ao completar 70 anos, na próxima terça-feira (18). Jorge estava na corte desde 2008.
Ex-deputado federal e ex-senador por Pernambuco, Jorge também foi ministro de Minas e Energia durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em 2001, quando o país passou por um racionamento de energia. Em 2006, foi candidato a vice na chapa encabeçada por Geraldo Alckmin (PSDB) para a disputa da Presidência.
Jorge foi homenageado pelos demais ministros no início da sessão. O presidente do TCU, Augusto Nardes, disse que ele “deixa um legado para o Brasil de exemplo e de competência mas, acima de tudo, de ser um grande brasileiro em defesa dos interesses da nação.”
Relator de processos que incomodaram o governo nos últimos meses, entre eles o que apontou superfaturamento de US$ 792 milhões na compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras, e autor da medida que resultou no bloqueio de bens de atuais e ex-executivos da estatal, Jorge defendeu a independência do TCU nos julgamentos do TCU e trato como naturais as críticas contra o tribunal.
“As ferozes criticas dos investigados contra a atuação do TCU não devem ser motivo de preocupação. Ao contrário, grave seria se dissessem que o TCU é uma mãe”, afirmou.
Fonte: G1 notícias - 12/11/2014 e Endividado
