por Fábio Amato
Tribunal não diz se pagamento será à vista ou pode ser parcelado.
Atraso no repasse a bancos públicos motivou rejeição de contas de Dilma.
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (9) dar prazo de 30 dias para que o governo apresente um cronograma de pagamento de valores devidos a bancos públicos dentro do processo que julgou as chamadas “pedaladas fiscais.”
(Correção: ao ser publicada, esta reportagem errou ao afirmar, no título, que o TCU havia fixado prazo de 30 dias para governo quitar as "pedaladas". O prazo, na verdade, é para que o governo apresente uma proposta para o pagamento. O conteúdo do texto estava correto. O título foi corrigido às 17h07)
Esse prazo começa a contar a partir do momento em que o governo tomar ciência da decisão. O acórdão do TCU também determina que os pagamentos sejam feitos no prazo mais curto possível, mas não estabelece se serão à vista ou se pode haver parcelamento da dívida.
Segundo levantamento do TCU, o governo deixou de repassar, entre 2013 e 2014, cerca de R$ 40 bilhões a bancos públicos, para o financiamento de programas como o Bolsa Família, o Abono Salarial e o Programa de Sustentação do Investimento (PSI).
Com o atraso do governo, os bancos, Caixa e Banco do Brasil, tiveram que financiá-los com recursos próprios. Para o TCU, a constituiu um empréstimo dos bancos ao governo, manobra que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, e teve o objetivo de maquiar as contas públicas.
Em outubro, o plenário do TCU aprovou por unanimidade o parecer do ministro Augusto Nardes pela rejeição das contas do governo federal de 2014. Uma das razões que levaram à rejeição foram as “pedaladas fiscais.”
Ainda nesta quarta, o tribunal negou recurso do governo contra a decisão que considerou ilegais as “pedaladas.” Mas acatou, parcialmente, recurso do Banco Central contra a determinação, feita no mesmo processo de abril, para que o BC refizesse suas estatísticas para incluir os cerca de R$ 40 bilhões devidos pelo governo aos bancos públicos.
De acordo com o TCU, porém, o passivo, ou seja, os valores devidos pelo governo a bancos públicos, deverão constar dessas estatísticas a partir de agora. Assim, é possível que os valores já sejam acusados nos números que o BC vai divulgar neste mês de dezembro, referentes a novembro.
Na próxima fase do processo sobre as "pedaladas", o TCU vai começar a audiência dos 17 gestores citados como suspeitos de serem responsáveis pela prática.
Entre eles estão atuais e ex-integrantes da equipe econômica do governo, como o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, o ex-secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, e o ex-presidente do Banco do Brasil e presidente da Petrobras, Aldemir Bendine.
Fonte: G1 - 09/12/2015 e Endividado
