Consultas Integradas: uso indevido
gera constrangimento
O sistema teria sido usado para
chantagear uma policial civil. Utilização do CSI foi investigada
pelo MP
MARCO AURÉLIO RUAS
A
Secretaria de Segurança Pública investiga uma outra provável
utilização indevida por parte de policiais do sistema de Consultas
Integradas de Segurança Pública (CSI). A ferramenta, que tem como
fim de prestar auxílio em investigações criminais, como na
identificação de foragidos ou de veículos roubados, estaria sendo
usada por servidores da Brigada Militar e da Polícia Civil para
ameaças e o repasse de informações privilegiadas. A reportagem foi
produzida pelo Correio
do Povo e
pela TV Record RS.
O sistema contém informações como
nome, RG, endereço, ocorrências. Carteira Nacional de Habilitação
(CNH) e até foto. As informações de todos os gaúchos registrados
estão disponíveis no CSL. Pessoas de fora do Rio Grande do Sul
também podem estar incluídas no programa. De acordo com autoridades
da área da segurança, o uso indevido da ferramenta possibilita
ocorrências de crimes como falsidade ideológica, falsificação de
documentos e estelionato. Estes crimes, inclusive, foram investigados
pelo Ministério Público durante a Operação Zumbi, desencadeada em
julho deste ano. Na ocasião, os promotores de Justiça descobriram
que policiais militares utilizavam dados de pessoas falecidas para
abrirem empresas e para efetuarem compras em seus nomes.
Em novembro do ano passado, uma
policial civil recebeu diversas ameaças. A partir de uma auditoria,
em junho deste ano, foi revelado que as ameaças erma realizadas por
uma suposta PM. O ato era possibilitado pelas informações que eram
obtidas por duas policiais civis. Estas estiveram acesso às
informações da vítima. O fato foi comprovado durante o processo.
“Ela (suposta PM) disse que sabia onde eu morava e que viria na
minha casa”, relatou a policial civil. A vítima ressaltou que
começou a sentir-se insegura. “Não sabia quem era e do que seria
capaz”, justificou. Um processo sobre o caso está em andamento.
Um outro caso de uso indevido da
ferramenta foi evidenciado na Internet. Um jovem postou, em agosto
deste ano, um pequeno texto em que mostrava sua opinião negativa em
relação à Brigada Militar. A imagem da postagem do rapaz foi
compartilhada junto com seus dados pessoais em grupos de WhatsApp.
Outro caso comprovado pela Justiça,
foi o de um policial que forneceu informações privilegiadas a três
pessoas diferentes, usando o sistema. As três consultas foram feitas
em 2011. Na primeira consulta, o policial informou uma mulher de que
havia um mandado de prisão contra ela. Nas outras duas, por pedidos
de interlocutores, ele forneceu informações de terceiros.
A secretaria da Segurança Pública
informou estar investigando o caso. A secretaria irá se manifestar
sobre o assunto nesta quarta-feira.
Senha de acesso é compartilhada
As
senhas para acessar o sistema de Consultas Integradas (CSI) são
disponibilizadas aos servidores da Brigada Militar e da Polícia
Civil mediante cadastro e assinatura de um termo de compromisso. O
processo de liberação da senha é mais restrito na BM. É realizado
um estudo da vida pregressa do policial militar. O objetivo é
comprovar que este não tem ligações que possam prejudicar o
serviço.
Os
brigadianos, que atuam como operadores do sistema, têm acesso à
ferramenta somente via Internet. Os seus colegas do Setor de
Inteligência podem acessar o CSI pela Internet. O que não ocorre na
Polícia Civil. Todos os agentes teriam acesso as Consultas
Integradas pela Internet, podendo, inclusive, realizar o login em
tablets
ou smartphones.
A utilização de uma senha por mais
de um operador seria comum na Brigada. Para que seja garantido o
acesso às informações durante o serviço, o perador que possui a
senha compartilha com os colegas dos outros turnos. A justificativa é
que deste modo o patrulhamento ostensivo nas ruas não fica
prejudicado.
Segundo as denúncias de agentes da
área, o sistema estaria sendo utilizado para vasculhar a vida de
pessoas que se candidatam para trabalhar em uma empresa. Agências de
emprego e empresas estariam pagando policiais para que estes
pesquisassem a vida dos candidatos. O objetivo seria saber se o
provável empregado teria passagem pela Polícia e qual o crime que
teria cometido. Autoridades não comentam se existe um sistema de
fiscalização dos acessos ao programa. A pena para o uso indevido é
de seis meses a dois anos de detenção.
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VÍTIMA
AMEAÇADA
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Diálogo
gravado por policiais
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Vítima
- “Só quero saber como é
que tu conseguiu o meu telefone?”
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Suposta
PM - “Eu consegui teu
telefone. Tu sabe como, né?”
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Vítima
- “Como? Como? Fala, de
que maneira?”
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Suposta
PM - “Como? Tu sabe como.
Assim como eu tenho teu endereço, assim como eu sei onde tu mora.
Sei tudo sobre você.”
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Vítima
- “Tu tá me ameaçando?”
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Suposta
PM - “Tu sabe como
funciona, né?”
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PM foi condenado por uso indevido
O
“Caso do Sargento”, um dos mais famosos escândalos de violação
de sigilo funcional do RS, teve seu desenrolar entre 2008 e 2010. Na
época, um sargento, que integrava do Núcleo de Inteligência da
Casa Militar, no governo de Yeda Crusius, investigou diversas
autoridades federais e estaduais. Ao todo, mais de 90 mil fichas
teriam sido consultadas pelo brigadiano. Após o escândalo vir à
tona, o sargento foi condenado a menos de dois anos de prisão, que
foram convertidos em prestação de serviços à comunidade e
pagamento de dois salários mínimos.
Fonte: Correio do Povo, página 20 de
28 de outubro de 2015.
Corpos
de crianças achados em ilha grega
Atenas
– Corpos em decomposição de
duas crianças, provavelmente de uma família de migrantes, foram
encontrados ontem na ilha grega de Kos. Um bebê, com idade calculada
entre 6 meses e 1 ano, foi encontrado morto na manhã na praia de um
hotel. Horas depois, chegou à mesma praia o corpo de uma criança
com idade entre 3 e 5 anos.
Fonte: Correio do Povo, página 8 de 5
de outubro de 2015.
Correios
faz pedido de dissídio coletivo
Os
Correios entraram com ação de dissídio coletivo na Justiça porque
não houve consenso dos trabalhadores. Os servidores estão em greve
desde quarta-feira, mas as agências estão abertas. A empresa propõe
reajuste de 6% nos salários (3% retroativos a agosto e 3% em
janeiro/2016) e outros itens. Levantamento da empresa mostrou que
90,69% do efetivo não aderiram à paralisação. No RS, 94,2% do
efetivo estava presente e trabalhando.
Fonte: Correio do Povo, página 14 de
18 de setembro de 2015.
CPI da Petrobras: Duque chama
delator de 'mentiroso'
Parlamentares
da CPI da Petrobras promoveram ontem, em Curitiba, uma acareação
entre o ex-diretor da estatal Renato Duque, o ex-tesoureiro do PT
João Vaccari Neto e o ex-executivo da empresa Toyo Setal Augusto
Mendonça Neto. Os deputados queriam confrontar versões e tentar
elucidar se algum dinheiro desviado da Petrobras irrigou a campanha
eleitoral da presidente Dilma Rousseff em 2014.
Vaccari conseguiu um habeas corpus no
Supremo que lhe permitiu ficar em silêncio. Duque chegou a anunciar
que ficaria em silêncio, mas mudou de posição ao longo do
depoimento e acusou Mendonça de “mentiroso” diversas vezes.
Inquirido se repassou propina do PT por meio de Mendonça, o
ex-diretor da Petrobras disse: “Se eu tivesse que tirar propina
para dar ao PT eu tirava do meu bolso, não pedia a ele (Mendonça).
Porque ele não tem competência nem para isso”.
Duque atacou Mendonça em várias
oportunidades. “Por orientação dos meus advogados, vou ficar em
silêncio. Mas gostaria de deixar ressaltado que seu Augusto é
mentiroso. Ele mente na delação. Ele sabe que está mentindo”,
acusou. Duque passou a maior parte do tempo encarando, com expressão
de raiva, o ex-executivo da Toyo Setal. “Confirmo tudo o que eu
disse nos meus depoimentos”, rebateu Mendonça.
Quanto a Vaccari, Duque admitiu tê-lo
encontrado mais de uma vez em São Paulo e Rio, sem explicar os
motivos. Disse ainda que nunca teve relação profissional ou pessoal
com o petista.
Fonte: Correio do Povo, página 3 de 3
de setembro de 2015.
