A matéria vai à sanção presidencial. Mesmo aprovado, o texto enviado pela Executivo e modificado na Câmara dos Deputados foi bastante criticado pelos senadores de oposição e da própria base do governo. A proposta chegou a ser classificada por alguns parlamentares de “imoral” e “coisa de bandido”, por incluir a possibilidade de anistia para crimes como descaminho, falsificação de documento público e facilitação da lavagem de dinheiro. Mas obteve a maioria dos votos: 41 a 27 votos. O relator garantiu aos colegas que a presidente da República, Dilma Rousseff, vetará os dispositivos polêmicos inseridos no texto pelos deputados.
Energia: um pacote de R$ 186 bilhões
O governo lançou ontem um pacote para o setor de energia, totalizando R$ 186 bilhões em investimentos. O objetivo é ampliar a oferta e fortalecer o sistema de transmissão para garantir o abastecimento do país.
Fonte: Correio do Povo, capa da edição de 12 de agosto de 2015.
Enfrentamento, por ora, descartado, por Taline Oppitz
Apesar da difícil situação financeira e do bloqueio das contas do Estado devido ao atraso no pagamento da parcela da dívida com a União, o governador José Ivo Sartori não deve adotar postura de enfrentamento com o governo federal. Ontem, enquanto Sartori cumpria agendas em Brasília, o procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles, defendeu, em fala no Tá na Mesa, da Federasul, que o Executivo ingresse com ação no Supremo por conta dos débitos com a União. Segundo Dornelles, o pagamento do funcionalismo envolve a garantia de alimentação e se sobrepõe a outras dívidas. A iniciativa, que tem a simpatia de aliados, pelo menos até ontem à noite, não estava no horizonte do Piratini, que em função do perfil de Sartori, deve continuar investindo no diálogo. Um dos fatores que tem gerado expectativa é a aproximação de Sartori com o vice-residente Michel Temer, que tem sido o principal interlocutor do Estado junto ao Planalto. Sartori tem mantido encontros frequentes com Temer. “O governador acredita no diálogo e no convencimento e não embarcará nesse clima de grenalização”, disse integrante da cúpula do Executivo gaúcho. Apesar da disposição ao diálogo, como não ocorreram avanços com reflexos de curto prazo em Brasília, o Piratini estuda antecipar a quarta fase do ajuste fiscal e enviar ainda hoje à Assembleia o projeto de elevação de alíquotas do ICMS.
Conversa
Depois de duas audiências desmarcadas, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, chamou o governador Sartori para uma conversa à noite. A garantia do encontro acabou se dando em função de forte articulação do ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha, a pedido de Temer. Horas antes de o senador petista Paulo Paim já havia também solicitado reunião da presidente Dilma Rousseff com a bancada federal gaúcha para tratar da crise financeira do Estado.
PP e Brum abrem voto contra aumento de ICMS
Em reunião do prsidente da Fecomércio, Luiz Carlos Bohn, na Assembleia, com deputados do PP, foi solicitada a rejeição do projeto de elevação do ICMS, ainda não enviado pelo Executivo à Casa. Progressistas afirmaram que em novembro de 2014 deixaram claro a José Ivo Sartori, na época, recém-eleito, que não seriam favoráveis a eventual aumento de impostos. O presidente do Legislativo, Edson Brum, que acompanhou a conversa, disse que já avisou o governo que em caso de empate na votação, única hipótese em que ele se posiciona, será contrário à iniciativa. A Fecomércio realizará encontros com todas as bancadas pedindo a rejeição da proposta de aumento de impostos.
Clima favorável à cassação
O presidente da Comissão de Ética da Assembleia, Juliano Roso, convocou para segunda-feira reunião votar o parecer da subcomissão criada para avaliar o processo disciplinar contra Diógenes Basegio. Nos bastidores do Legislativo, há praticamente convicção de que o parecer será pela cassação e acabará aprovado. Caso o cenário se confirme, o processo será enviado à Comissão de Constituição e Justiça para análise de sua legalidade. A comissão tem o prazo de cinco sessões plenárias para se manifestar. Aprovado na CCJ, o processo deve ser então encaminhado ao presidente da Casa para inclusão na ordem do dia.
Apartes
Sartori e o prefeito José Fortunati confirmaram presença na missa em homenagem a Eduardo Campos, às 18h30min, na Catedral Metropolitana, após ato que será realizado na esplanada da Assembleia. Hoje completam-se um ano da morte de Campos e dez anos do falecimento de seu avô Miguel Arraes.
Fonte: Correio do Povo, página 4 de 13 de agosto de 2015.
Energia terá um novo pacote
O governo federal lança hoje um novo plano para o setor elétrico. Chamado de Plano Nacional de Energia Elétrica, o novo pacote tratará de investimentos já previstos em obras de geração e transmissão para os próximos anos. O projeto não prevê benefícios imediatos para os consumidores e tratará basicamente de investimentos.
Fonte: Correio do Povo, capa da edição de 11 de agosto de 2015.
Ensino Infantil: 18% sem vagas
O portal Planejando a Próxima Década do Ministério da Educação (MEC), revela que para cumprir a meta de universalização da Pré-Escola, que está no Plano Nacional de Educação (PNE), o país precisa ainda incluir 18,6% das crianças de 4e 5 anos. No ano que vem, a Educação Infantil, para crianças nessa faixa etária, será obrigada no Brasil, deverá ofertar vagas a todos que estão fora da escola.
O movimento Todos pela Educação aponta que, em números absolutos, faltam cerca de 790 mil crianças na Pré-Escola – responsabilidade que cabe aos municípios, com apoio de estados e União; e às famílias, que devem matricular as crianças. Segundo Alessio Lima, presidente da Undime, existe grande esforço para aumentar a oferta de vagas no país.
Fonte: Correio do Povo, página 10 de 31 de agosto de 2015.
