por Alexandro Martello
No mês passado, foi registrado superávit primário de R$ 4,1 bilhões.
Na parcial do até outubro, porém, contas tiveram déficit primário inédito.
As contas do governo registraram um superávit primário, a economia feita para pagar juros da dívida pública e tentar manter a trajetória de queda, de R$ 4,1 bilhões em outubro deste ano, informou a Secretaria do Tesouro Nacional nesta quarta-feira (26).
Trata-se do pior resultado, para meses de outubro, desde 2002, quando houve superávit de R$ 3,79 bilhões. No mesmo mês do ano passado, o esforço fiscal nas contas do governo somou R$ 5,57 bilhões, segundo dados oficiais.
Em um ano marcado por eleições, as contas públicas têm registrado forte deterioração devido ao aumento de gastos públicos, à ajuda à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), e ao baixo ritmo de crescimento da arrecadação – resultado do fraco nível de atividade da economia e das desonerações de tributos anunciadas nos últimos anos pelo governo federal.
Acumulado do ano
No acumulado dos dez primeiros meses deste ano, o governo registrou um déficit primário (receitas menos despesas, sem contar os juros da dívida pública) inédito. Foi, portanto, o pior resultado para este período desde o início da série histórica do Tesouro Nacional, em 1997.
De janeiro a outubro, o governo teve um déficit primário de R$ 11,57 bilhões, informou o governo. Em igual período do ano passado, foi registrado um superávit primário nas contas do governo de R$ 33,56 bilhões. O pior resultado até então para os dez primeiros meses de um ano havia sido registrado em 1997 (superávit de R$ 3,12 bilhões).
Pelo conceito abaixo da linha (que é calculado por meio da variação da dívida pública e que é utilizado como parâmetro para as metas fiscais), o Tesouro informou o governo registrou déficit maior ainda: de R$ 15,4 bilhões nos dez primeiros meses deste ano.
O resultado deste ano teria sido pior ainda se não fosse o ingresso de R$ 10,43 bilhões em recursos de parcelamentos em agosto, setembro e outubro, algo que não aconteceu em 2013. Sem estes recursos, o déficit primário teria superado a marca dos R$ 20 bilhões até outubro deste ano.
Meta fiscal de 2014
A meta fiscal "cheia" de todo o setor público, fixada para este ano, é de R$ 167,4 bilhões, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Deste valor total, R$ 116,07 bilhões correspondem ao esforço fiscal que deveria ser entregue pelo governo federal.
Da meta somente do governo, a LDO aprovada diz que podem ser abatidos até R$ 67 bilhões em gastos o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e em desonerações de tributos, de modo que o superávit primário nas contas da União, Previdência Social e Banco Central não poderia ficar abaixo de R$ 49 bilhões neste ano.
Projeto de lei enviado ao Congresso Nacional no início deste mês, porém, diz que o Executivo poderá, teoricamente, abater da meta "cheia" de superávit primário fixada para o Governo Central (União, Previdência e BC) neste ano, de R$ 116,07 bilhões, todos gastos com investimentos e as desonerações de tributos implementadas. Com isso, poderá haver, legalmente, caso a lei seja aprovada, até mesmo déficit primário em 2014.
Ao anunciar em fevereiro o corte de R$ 44 bilhões no orçamento deste ano, o ministro da Fazenda,Guido Mantega, disse que o objetivo de todo o setor público (governo, estados e municípios), neste ano, seria de R$ 99 bilhões – o equivalente a 1,9% do PIB, o mesmo percentual registrado em 2013. Deste total, R$ 80,8 bilhões corresponderiam ao esforço somente que o governo estaria buscando em 2014.
Na semana passada, por meio do relatório de receitas e despesas do orçamento federal de 2014, governo informou que prevê um superávit primário de somente R$ 10,1 bilhões neste ano. Isso não quer dizer que esse estimativa será atingida, visto que o projeto de lei enviado ao Congresso Nacional dá ao governo o direito registrar até mesmo déficit neste ano. Esse projeto já passou na Comissão Mista de Orçamento nesta terça-feira de noite, mas será avaliado pelo plenário do Congresso somente na próxima semana.
Receitas, despesas e investimentos
De acordo com dados do governo federal, as receitas totais subiram 7% nos dez primeiros meses deste ano, contra o mesmo período do ano passado, para R$ 1 trilhão. O crescimento das receitas foi de R$ 65 bilhões de janeiro a outubro deste ano.
Ao mesmo tempo, as despesas totais cresceram 12,6% nos dez primeiros meses deste ano, para R$ 842 bilhões. Neste caso, a elevação foi de R$ 94 bilhões. Os gastos somente de custeio, por sua vez, avançaram bem mais de janeiro a setembro: 17,9%, para R$ 182 bilhões.
Já no caso dos investimentos, os gastos somaram R$ 68,8 bilhões de janeiro a outubro deste ano, informou o Tesouro Nacional, valor que representa um aumento de 28,2% frente a igual período de 2013 (R$ 53,7 bilhões).
No caso das despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que somaram R$ 51,5 bilhões nos dez primeiros meses de 2014, houve alta de 41,1% sobre igual período do ano passado (R$ 36,5 bilhões), informou a Secretaria do Tesouro Nacional.
Dividendos, concessões e CDE
O resultado das contas do governo recuou na parcial deste ano apesar de o governo ter recebido mais dividendos (parcelas dos lucros) das empresas estatais. De janeiro a outubro de 2014, os dividendos pagos pelas empresas estatais ao Tesouro Nacional somaram R$ 17,77 bilhões, contra R$ 14,55 bilhões no mesmo período do ano passado. O aumento foi de R$ 3,22 bilhões neste ano.
Por outro lado, caíram as receitas de concessões e subiram os pagamentos feitos à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) até outubro. As concessões, que renderam R$ 7,04 bilhões nos nove primeiros meses de 2013, engrossaram os cofres públicos em R$ 2,8 bilhões no mesmo período deste ano. Ao mesmo tempo, foram pagos R$ 9 bilhões para a CDE em 2014. No mesmo período do ano passado, os aportes à CDE somaram R$ 6,36 bilhões.
Essa parcela de R$ 9 bilhões paga de janeiro a agosto pelo governo faz parte de um valor total de até R$ 10,5 bilhões estimados com recursos orçamentários para todo este ano. Desde o final de 2012, o país vem utilizando mais energia gerada pelas termelétricas por conta do baixo nível dos reservatórios de hidrelétricas. A operação das térmicas ajuda a poupar água dessas represas, mas tem um custo maior, que normalmente seria repassado às contas de luz.
Fonte: G1 notícias - 26/11/2014 e Endividado
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Governo reafirma compromisso de reajustar tabela do IR em 2015
por Alexandro Martello
Decisão foi implementada por MP, que perdeu a validade no fim de agosto.
Mantega disse que enviaria ao Congresso, o que ainda não aconteceu.
O Ministério da Fazenda reafirmou nesta segunda-feira (23) o compromisso de reajustar a tabela do Imposto de Renda em 4,5% em 2015 - medida que foi anunciada, antes das eleições presidenciais, por Dilma Rousseff.
A Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República divulgou a mesma posição: "O governo não abre mão da correção da tabela, mas não definiu o formato e quando vai enviar ao Congresso".
Sem a correção da tabela do Imposto de Renda, o trabalhador pode pagar mais imposto. O reajuste da tabela em 4,5% para 2015 estava em vigor até 29 de agosto deste ano, por meio da medida provisória 644, que foi enviada ao Congresso por ocasião do Dia do Trabalho. Entretanto, ela perdeu validade porque não foi votada pelo Legislativo.
No início de setembro, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, se comprometeu a enviar um novo dispositivo ao Congresso Nacional para reajustar a tabela do IR no próximo ano. Entretanto, até o momento, isso ainda não aconteceu.
"Vamos resolver isso com alguma nova lei. Isso vamos verificar. Não vamos deixar sem essa revisão da tabela. Ainda não tem uma definição como vamos encaminhar isso", disse o ministro da Fazenda no início de setembro.
Apesar de questionado, o Ministério da Fazenda não informou nesta segunda-feira (23) porque a medida não foi enviada ao Legislativo e nem quando isso acontecerá. A previsão é de que o Congresso Nacional entre em recesso no dia 23 de dezembro.
A tabela do Imposto de Renda é corrigida anualmente em 4,5% desde 2007. O percentual de 4,5% é o que o governo estabelece como meta para a inflação anual.
Representantes dos trabalhadores, porém, têm pedido nos últimos anos uma correção maior da tabela, alegando que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), utilizado como referência no sistema de metas de inflação, tem ficado acima da meta central.
Levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) a pedido do G1, e divulgado no início deste ano, aponta que a tabela do IR acumula defasagem de 61,42%, considerando o período de 1996 a 2013.
Para chegar ao percentual de 61,42%, o estudo confrontou as correções feitas pelo governo na tabela do IR para pessoas físicas ao longo dos últimos 18 anos (89,96%) com a variação da inflação oficial do país, medida pelo IPCA. Considerando apenas os últimos dez anos, a defasagem na tabela de cálculo do IR é de 15,69%.
Fonte: G1 notícias - 24/11/2014 e Endividado
