Publicado em 16 de dez de 2015
ÚLTIMAS - 16.12.15: O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin iniciou a apresentação de seu voto a respeito do processo de impedimento da presidenta Dilma Rousseff, acolhido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. O ministro afirmou que o processo de impedimento deve se basear tanto na lei de 1950, que tipifica quais são os crimes de responsabilidade do presidente da República, como na Constituição de 1988. Em uma de suas deliberações, Fachin disse que cabe à Câmara apenas aprovar a abertura do processo de impedimento e ao Senado a instalar e fazer o julgamento. Além deste ponto, os ministros do STF devem responder a uma série de questionamentos apresentados à corte acerca do rito do processo de impedimento da presidenta.
