09/12/2014
às 15:57Rodrigo Janot, a corrupção e o fetiche-farsa da “ditadura”
O
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, participou nesta terça da
Conferência Internacional de Combate à Corrupção. Fez um duro discurso
contra os desmandos e cobrou o que tenho cobrado aqui com insistência: a
demissão de toda a cúpula da Petrobras. Prometeu, como se vê abaixo,
uma resposta firme, “na Justiça brasileira e fora do país” àqueles que
assaltaram a Petrobras. Cobrou reformulações para que se aumente a
transparência nas empresas públicas. Falou quase tudo certo, mas cometeu
um erro que distorce os fatos e confunde a história.
Janot
atribuiu os desmandos nas empresas públicas brasileiras a uma herança
do regime militar. Afirmou: “A opacidade, o fetiche do sigilo e a
cultura da autoridade deram o tom e o traço das relações dos agentes
públicos com a sociedade civil por muito tempo, talvez por tempo demais,
neste país”.
O
procurador-geral está estupidamente errado. O que a nomeação de um
Paulo Roberto Costa, por exigência do PP, tem a ver com o regime
militar, senhor Janot? O que a nomeação de um Renato Duque, por
exigência do PT, tem a ver com o regime militar, senhor Janot? O que a
nomeação de Nestor Cerveró, por exigência do PMDB, tem a ver com o
regime militar, senhor Janot? A resposta é esta: nada! Uma das coisas
que têm de acabar no país é o fetiche, para empregar o mesmo termo que
ele empregou, de sempre culpar a ditadura.
A
roubalheira em curso na Petrobras e nas estatais brasileiras é fruto
inequívoco de uma forma degradada de viver a democracia. Ela tem sido a
consequência mais nefasta de um tal “presidencialismo de coalizão”, que
se traduz, na prática, pelo loteamento da máquina pública, distribuindo
pedaços do estado brasileiro a grupos políticos que garantem seu apoio
ao poder central. E isso vem a ser justamente o contrário do regime
centralizado, ditatorial. Ocorre, doutor, que a balcanização da
administração não é o oposto virtuoso da centralização, mas a sua
degeneração perversa.
Querem
ver? Dilma Rousseff está disposta a fazer de Anthony Garotinho (PR),
ex-governador do Rio e candidato derrotado na eleição de 2014, uma das
vice-presidências do Banco do Brasil. Na sua carreira de, digamos,
virtudes para ocupar cargo tão elevado, Garotinho tem uma condenação
criminal por formação de quadrilha, entre outras dificuldades com a
Justiça. Quais são as credenciais desse senhor para o cargo? Além de ele
garantir alguns votos para Dilma Rousseff no Congresso, ninguém sabe.
Enquanto
as estatais forem usadas como moeda de troca da composição política,
não há a menor chance de elas terem uma gestão realmente
profissionalizada. E isso, meu caro procurador-geral, nada tem a ver com
a ditadura. Isso é, infelizmente, uma distorção da democracia à moda
brasileira. “Ah, então a ditadura era melhor do que a democracia?”,
pergunta o bobinho. Era menos corrupta. Então é preferível a ditadura à
democracia? De modo nenhum! Não é só o grau de corrupção que faz uma
nação mais civilizada ou menos. Tão importante como a decência no trato
do dinheiro público é a garantia dos direitos individuais e coletivos, o
que ditadura nenhuma pode oferecer.
Mas
que não se venha, agora, com a farsa de que a roubalheira em curso é
herança do regime militar. Não custa lembrar que todos os presidentes do
ciclo militar morreram pobres. Isso não justifica nenhuma das
violências cometidas naquele período. Mas que se dê a cada um a
responsabilidade que tem e teve. E por que é importante corrigir essa
mentira? Porque, quando se tem um diagnóstico errado, erra-se na terapia
adotada e, pois, no prognóstico. Sendo assim, mente-se sobre o passado,
faz-se besteira no presente e se compromete o futuro.
O
estado brasileiro e seus entes não podem ser objetos do toma-lá-dá-cá
das composições políticas. Para que se diminua essa prática perversa, é
preciso redirecionar as forças desse estado. Ele tem de estar mais
presente em segurança, educação e saúde. E tem de estar menos presente
na economia, onde dificuldades são permanentemente criadas por larápios
para que facilidades possam ser vendidas.
Afinal,
quando o estado é muito grande, até um José Dirceu vira “consultor”.
Consultor de quê? De assuntos que têm a ver com o estado, ora essa!
