O senador Acir Gurgacz e a presidenta da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Rose de Freitas, durante apresentação da receita primária bruta ndo Orçamento de 2016
Em nova versão do relatório de receita da proposta orçamentária de 2016 (PLN 7/15), o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) apresentou hoje (26) à Comissão Mista de Orçamento (CMO) uma previsão de receita primária bruta de R$ 1,426 trilhão para 2016. Por acordo do colegiado, o texto foi lido, mas só será votado na terça-feira (1º).
“Fizemos relatório de receitas o mais realista possível. Não podemos incluir aumento de receita e sair do curso da realidade. Também não podemos criar receitas que não existem. O Brasil não pode, de novo, virar um país de rentistas, onde a produção e trabalho não valem mais a pena. Não vamos mudar a política econômica e criar números fictícios”, afirmou o senador.
Nas contas apresentadas ao colegiado, Gurgacz infirmou que este ano a previsão de arrecadação é de R$ 1,260 trilhão. “Temos uma série de parâmetros. Estamos acrescentando R$ 94 bilhões e chegando a R$ 1,354 trilhão”, disse o senador, acrescentando o realinhamento de preços combinados com câmbio e o resultado do Produto Interno Bruto previstos para 2016.
Além desses recursos, o relator incluiu ainda outros R$ 71,75 bilhões de diversas fontes, inclusive do adiantamento de pagamentos decorrentes de leilões revistos pelo governo. “Eram R$ 11 bilhões e passamos para R$ 17 bilhões.”
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Outros recursos viriam da alienação de bens prevista no Projeto de Lei Orçamentária (R$ 27 bilhões), da alienação de ações e dividendos (R$ 6,2 bilhões), juros sobre capital próprio (R$ 1,1 bilhão), tributação sobre ganho de capital (R$1,8 bilhão), Reintegra (R$ 2 bilhões), Regime Especial da Indústria Química (R$ 800 milhões), aperfeiçoamento da gestão da dívida (R$ 3,6 bilhões), licitação de portos e aeroportos (R$ 1,5 bilhão) e das renúncias dos programas de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas), com previsão de R$ 350 milhões, e da repatriação de recursos do exterior e não declarados, com previsão de R$ 11,1 bilhões.
“Tivemos acréscimo do orçamento de receitas previsto para 2016, comparado à projeção para 2015, de R$ 166,2 bilhões. Mesmo assim, temos falta de receita”, disse, lembrando apelo de parlamentares que pediram prioridade para a área da saúde.
Mesmo com a nova análise, o senador não incluiu nas receitas a CPMF. A recriação da contrbuição está prevista em uma proposta de emenda à Constituição (PEC 140/15) que tramitando na Câmara sem prazo para ser votada.
“Chegamos com muita dificuldade a esse número. Entendemos a dificuldade de não inclusão da CPMF, mas não podemos incluí-la, porque não é através de aumento ou criação de novos impostos que vamos resolver os problemas do país.”
O relatório final do orçamento depende de aprovação do relatório de receita para ser apresentado e concluído antes do recesso parlamentar, que começa a partir de 23 de dezembro. A última sessão do Congresso Nacional deste ano, quando senadores e deputados podem concluir as propostas orçamentárias, está marcada para 17 de dezembro.
A presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), fez um apelo para que o colegiado conclua todo o texto, incluindo os relatórios setoriais, até o próximo dia 16.
"As pessoas sabem que não votar a receita implica em não ter Orçamento. Temos de, pelo menos, oferecer ao país desnorteado uma peça orçamentária. O governo tem suas dúvidas, mas quero deixar claro que vamos votar o Orçamento, ainda que tenha de bater à porta de um por um e explicar que o país precisa do Orçamento", concluiu a senadora.
