Os crimes cometidos pelos agentes públicos, por exemplo, flagrantes forjados, torturas, prisões arbitrárias e agressões de policias contra cidadãos, que já são mostrados nas redes sociais, poderão também, agora, ser denunciados por meio de uma nova ferramenta. Para facilitar a autodefesa do cidadão fluminense contra a violência policial, a rede Meu Rio, em parceria com movimentos sociais e moradores de favelas, vai lançar no fim do mês a ferramenta #SemEsculacho.
“Será uma ferramenta voltada para o usuário do celular, mas que também estará disponível na web”, disse Guilherme Pimentel, coordenador do projeto. “Será basicamente o que a população já coloca nas redes sociais, mas vamos qualificar essa participação. Queremos servir de ponte para oficializar essa denúncia”, disse o integrante da rede de mobilização. "A ferramenta também vai valorizar o policial, o guarda municipal, enfim, o agente público, que preserva os direitos do cidadão", acrescentou.
Só em 2015, dezenas de denúncias de assassinatos e fraude processual foram feitas contra policiais. Em novembro passado, cinco rapazes foram mortos a tiros por policiais policiais militares. Eles estavam em um carro quando foram metralhados. Os policiais ainda foram acusados de forjar a cena do crime. http://agenciabrasil.ebc.com.br/node/987141
Na semana passada, oito policiais militares foram presos suspeitos de torturar com faca e isqueiro, roubar, ameaçar e humilhar quatro jovens entre 13 e 23 anos, em Santa Teresa, bairro da região central da capital fluminense.
Em setembro, o adolescente Eduardo Felipe Santos Victor, de 17 anos, seria apenas mais um bandido morto no Morro da Providência, centro do Rio, após trocar tiros com policiais, não fosse a câmera de celular de um morador ter flagrado um dos agentes colocando a arma na mão do jovem e dando dois tiros.
“O Sem Esculacho é um grupo de ação que conta com o apoio de um grupo de voluntários para trabalhar essa questão. A ideia é divulgar a ferramenta e, depois, pressionar e reivindicar, tomar medidas para ajudar a resolver esse problema”, explicou Pimentel. Queremos influenciar positivamente na construção de uma segurança publica que valorize a vida. Precisamos sair dessa falsa ideia de que são casos isolados".
Criado em 2011, Meu Rio reúne cerca de 200 mil pessoas, na luta por uma cidade inclusiva e sustentável, por meio da comunicação digital. Futuramente a rede pretende organizar oficinas sobre o uso desse tipo de ferramenta. “Estamos articulando saberes e autores que já trabalham com isso, e estamos em um esforço para organizar esse conhecimento para quem quiser se apropriar dele e melhorar sua atuação cidadã”.
É garantido o anonimato do autor das denúncias e vídeos. Todo o material passará por uma triagem e será encaminhado ao Ministério Público e autoridades competentes. Quem quiser se voluntariar na construção da ferramenta pode se inscrever pelo site http://www.semesculacho.meurio.org.br/.
Novas regras do ICMS no comércio eletrônico entram em vigor hoje
A partir de hoje (1º), entram em vigor novas regras para a cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o comércio eletrônico, e os impostos estaduais das mercadorias compradas pela internet passam a ser repartidos entre os estados de origem e de destino do bem.
Neste ano, o estado de destino da mercadoria ficará com 40% do diferencial de alíquotas (parcela do imposto que ele tem direito a receber); e o estado de origem, com 60%. Em 2017, a proporção se inverterá: 60% para o estado comprador e 40% para o estado vendedor. O estado consumidor ficará com 80% em 2018, e a partir de 2019, o diferencial será integralmente cobrado pelo estado de destino.
A medida faz parte da Emenda Constitucional (EC) 87/2015, promulgada pelo Congresso em abril do ano passado, depois de três anos de discussões. A EC criou um cronograma para igualar a repartição do ICMS nas compras virtuais aos demais tipos de consumo. Nas compras físicas, feitas nas lojas, parte do ICMS interestadual fica com o estado produtor e parte com o estado consumidor. A proporção varia de 7% a 12%, conforme o estado de origem da mercadoria.
Durante as discussões no Congresso, os parlamentares optaram por criar um cronograma de transição para reduzir a perda de arrecadação dos estados que sediam páginas de compras. Inicialmente, estava previsto que 20% do diferencial de alíquota do ICMS fossem destinados aos estados consumidores a partir de 2015. No entanto, por causa do princípio da anterioridade, alterações em impostos só podem ser aplicadas no ano seguinte à publicação da mudança.
Com a ascensão da internet, o comércio eletrônico tornou-se um dos principais focos de disputa entre os estados. Isso porque o ICMS de mercadorias compradas pela internet ou por telefone, até agora, ficava integralmente com o estado que abriga a loja virtual por causa da falta de legislação para regulamentar o consumo à distância. A distorção trazia mais arrecadação para Rio de Janeiro e São Paulo, que abrigam a maioria dos sites de compra, e prejuízo para os demais estados, principalmente do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste.
O ICMS interestadual incide quando uma mercadoria é produzida (ou importada) por determinado estado e vendida a outro. O estado de origem recebe a alíquota interestadual e o estado de destino – onde a mercadoria é consumida – fica com a diferença entre a alíquota interestadual e a alíquota final, chamada de diferencial de alíquotas. Dessa forma, se a alíquota final no estado de destino é de 18%, o estado produtor cobra os 12% de ICMS interestadual, e o estado consumidor fica com 6%.
Cai
número de gaúchos devedores
O
percentual de famílias gaúchas com contas em atraso registrou uma
queda em agosto de 2015 (23%) ante o mesmo mês do ano passado
(24,3%). Na média de 12 meses, o indicador teve leve redução, de
21,3% em julho desde ano para 21,1% em agosto. Os dados são da
Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic-RS),
divulgada pela Fecomércio-RS, que ouviu 600 famílias.
Fonte: Correio do Povo, página 6 de 6
de setembro de 2015.
Caixa lucra R$ 3,5 bi no 1º
semestre
Brasília
– A
Caixa Econômica Federal registrou lucro líquido de R$ 3,5 bilhões
nos seis primeiros meses deste ano, o que representa uma alta de 2,8%
na comparação com o primeiro semestre do ano passado. No segundo
trimestre, o lucro ficou em r$ 1,9 bilhão, um aumento de 25% ante os
três meses anteriores e praticamente estável no comparativo anual,
quando ficou em R$ 1,87 bilhão.
Os ganhos com operações de crédito
representaram 60% da receita total da Caixa. O banco teve um
crescimento na carteira de crédito de 17,4% em 12 meses, para R$
648,1 bilhões, mas o índice de inadimplência (operações vencidas
há mais de 90 dias) assou de 2,77% no segundo trimestre de 2014 para
2,85% em igual período deste ano.
Fonte: Correio do Povo, página 10 de
28 de agosto de 2015.
Cada
vez mais perversas, por Taline Oppitz
Não
há mais tempo hábil para garantir a votação de projetos do pacote
de ajuste fiscal na próxima semana, mas o governo irá insistir na
tentativa de acordo de líderes, barrado pela oposição, para
antecipar a análise em plenário para o dia 15. O acordo reduziria
em pelo menos 20 dias a tramitação dos projetos relativos dos
projetos relativos aos depósitos judiciais – o do Tribunal de
Justiça, abrindo mão de 50% dos juros que incidem sobre os saques,
e o do próprio Executivo, ampliando o índice das retiradas de 85%
para 95%. Sem o entendimento incluindo o aumento de impostos, o que
anteciparia a votação da proposta em uma semana, o governo sustenta
que optará por deixar a tramitação em regime de urgência das
propostas dos depósitos, que ficarão aptas à votação somente a
partir de 5 de outubro. Ambas, quando aprovadas, garantirão fôlego
de cerca de R$ 1,1 bilhão nos caixas do Estado, e permitiriam quitar
antes o cronograma estabelecido, nos dias 11, 15 e 23 das parcelas
restantes dos salários do funcionalismo que estão em atraso. Cada
vez mais, a estratégia política do governo se firma como
socialmente perversa. Sete dias na análise da elevação de ICMS não
terão impacto para os planos do Palácio Piratini mas
definitivamente, a quitação dos salários atrasados em 20 dias
faria toda a diferença para os servidores estaduais.
Obrigatório
Em
tempo: como é autoria do Tribunal de Justiça, o projeto brindo mão
de 50% dos juros dos depósitos judiciais por quatro anos não tem
possibilidade de regime de urgência na Assembleia. O governador
somente pode utilizar a prerrogativa, que reduz a tramitação a no
máximo 30 dias, em propostas de autoria do próprio Executivo.
Assim, para ser votado junto com o projeto do governo, de ampliação
dos índices de saque, obrigatoriamente, a matéria do TJ dependerá
de acordo de líderes.
Ministro
faz sugestão
O
ministro Marco Aurélio Mello, relator no Supremo da ação cautelar
do Executivo gaúcho que visa evitar o bloqueio das contas devido ao
atraso no pagamento de parcelas da dívida com a União, sugeriu que
os valores mensais, até dezembro, poderiam ser incluídos no estoque
da dívida. A proposta foi feita na reunião com o governador José
Ivo Sartori e os presidentes da Assembleia, Edson Brum, e do Tribunal
de Justiça, José Aquino Flôres de Camargo, na última
quarta-feira, em Brasília. O advogado-geral da União, Luis Adams,
que também estava no encontro, ouviu atento, mas não deu
sinalização favorável à sugestão do ministro.
Mais
tempo para discussão
O
governo retirou o regime de urgência do projeto referente aos
créditos presumidos. Com a decisão, a proposta, que reduz em 30% os
créditos presumidos concedidos pelos Executivo às indústrias e
estabelece revisão futura para cada setor, terá mais tempo para ser
debatido. Nos últimos dias haviam sido intensificados por diversos
setores as articulações contrárias à proposta. Além de
lideranças empresariais, da Frente Parlamentar em Defesa do Setor
Produtivo da Assembleia, parlamentares do PP negociavam alterações
no projeto ou a retirada da urgência.
Basegio
entregará denúncias a Brum
Enfrentando
processo de cassação na Assembleia, Diógenes Basegio divulgou nota
afirmando que não iria utilizar como retaliação informações
relativas a supostas irregularidades envolvendo cargos de confiança
em gabinetes de outros parlamentares da Assembleia. O material,
incluindo representação formal contra um deputado, será entregue
por Basegio na próxima semana ao presidente da Casa, Edson Brum.
Apartes
Segundo
levantamento do governo Sartori, medidas de controle dos gastos de
custeio estão caindo dando resultados. Os dados apontam que no
primeiro semestre deste ano, a economia chegou a cerca de R$ 300
milhões. Em diárias para fora do Estado, a redução foi 71,72%.
Nos primeiros seis meses do ano, os gastos foram de R$ 387 mil. Em
2014, no mesmo período, ficaram em R$ 1,3 milhão. Em passagens
aéreas, a redução foi de 70,66%. Até agora foram gastos R$ 1,2
milhão; no primeiro semestre de 2014 foram R$ 4,36 milhões. Em
consultorias, a economia ficou em 66,74%. De R$ 26,1 milhões no
primeiro semestre de 2014, o valor está agora em R$ 8,6 bilhões.
Fonte: Correio do Povo, página 3 de 5
de setembro de 2015.
