Representantes de organizações sociais prometem uma grande mobilização para amanhã (10) na Câmara dos Deputados. O grupo tentará evitar a aprovação do projeto de lei (PL 3.122/12), que regulamenta aquisição e circulação de armas de fogo e munições no país e revoga pontos polêmicos do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03).
Conhecida como Estatuto das Armas de Fogo, a proposta foi apresentada pelo deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC). Peninha Mendonça argumenta que a redução de 90% no comércio de armas de fogo e munição pós-Estatuto do Desarmamento não refletiu na redução dos homicídios no Brasil.
Em 2004, nos dez meses de 2005 em que vigoraram as restrições à posse e ao porte de arma e durante a campanha de desarmamento, quando se recolheu, aproximadamente, meio milhão de armas, "os índices de homicídio nãoo sofreram redução”, destacou o parlamentar catarinense.
O deputado também citou números do Mapa da Violência 2011. Os dados revelam que, em 2003, foram registrados mais de 50 mil homicídios, “total semelhante ao verificado em 2004 e não divergente dos registrados nos anos seguintes”, completou Peninha Mendonça.
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Segundo ele, a redução do comércio de armas de fogo e munição caiu 90% no país desde a promulgac a o do Estatuto do Desarmamento. Acrescentou que, dos 2,4 mil estabelecimentos especializados registrados pela Poli cia Federal no ano de 2000, sobraram 280 em 2008.
“A redução, comemorada de forma pueril por entidades desarmamentistas, não produziu qualquer diminuição nos índices de homicídio no país. Simples e óbvia, a constatação é que não é a arma legalizada que comete crimes, mas a dos bandidos, para os quais a lei de nada importa”, ressaltou.
A proposta de Peninha Mendonça reduz de 25 anos para 21 anos a idade mínima para porte de armas, retira a exigência de justificativa da Polícia Federal e amplia de seis para nove o número de armas de fogo por cidadão. O projeto também eleva a quantidade de munições permitidas anualmente. Passaria das atuais 50 por arma para 50 munições mensais, podendo atingir 5,4 mil munições por ano caso o comprador tenha o número máximo de armas.
Relator do texto, o deputado Claudio Cajado (DEM-BA) organizou, semana passada, umvideochat para colher sugestões de setores da sociedade civil. Cajado já sinalizou que deve apresentar alternativa ao projeto. Entre outros pontos, ele quer manter em 25 anos a idade mínima para o porte. Organizações como o Instituto Sou da Paz resistem à tentativa de revogação do Estatuto do Desarmamento.
Diretor executivo do Instituto, Ivan Marques é contrário ao texto. Ele disse que um dos pontos mais graves é a mudança nas exigências para o porte. Além da retirada da justificativa, alerta para a exclusão das proibições de porte para quem tem antecedentes criminais ou sofre qualquer tipo de investigação. “É um gatilho muito perigoso”, salientou.
Para Marques, o maior problema é o aumento do número de armas. "Para quê colocar mais armas na mão do cidadão se ele já pode ter seis? O mesmo ocorre com as munições. Para quê tanta bala? Certamente não é para defesa pessoal, porque 5,4 mil munições é muito tiro”, questionou.
Outra crítica das organizações que apoiam o Sou da Paz é o fim dos testes períodicos de análise de capacidade para o portador de arma. Pelas atuais regras, todas as pessoas que têm porte precisam se submeter a exames a cada três anos. “O projeto elimina o teste. O cidadão compra uma arma, faz o teste uma vez, registra e não se preocupa mais com isto”, acrescentou Ivan Marques.
Caso o projeto seja aprovado, uma pessoa com 21 anos pode fazer as provas, que incluem testes psicológicos e análise pericial, para conseguir o porte. “Ele nunca mais vai precisar voltar para registrar ou dizer se ainda tem a arma. Não saberemos se a arma foi doada ou furtada”, avaliou o diretor do Sou da Paz.
Segundo ele, o esforço do grupo é para rejeitar o projeto ainda na comissão especial. O temor é que, com uma composição mais conservadora a partir do próximo ano, a Câmara aprove a proposta. “É um projeto ruim, que pode ficar por conta de uma composiçao mais conservadora. Se o projeto não for aprovado na comissão, ele é arquivado e, caso resgatado, tem de passar pela tramitação normal”, explicou.
Para atingir esse objetivo, os críticos têm apenas a arma do constrangimento, já que a maioria dos integrantes da comissão é a favor da revogação do Estatuto do Desarmamento.
'Perdi o movimento das pernas', diz agricultor que teve febre do Nilo no PI
Francisco Raimundo de Lima recebeu alta, mas está fazendo fisioterapia.
Ministério da Saúde diz que caso é isolado e descarta risco de epidemia.
Do G1 PI
O agricultor piauiense Francisco Raimundo de Lima, 52 anos, diagosticado com a febre do Nilo, relatou alguns sintomas da doença. Segundo ele, os primeiros sinais foram febre e dores de cabeça. "Em quatro meses, eu perdi o movimento das pernas e nos últimos dias as dores de cabeça voltaram", disse. O primeiro caso da doença em humanos no Brasil foi confirmado nesta terça-feira (9) pelo Ministério da Saúde, mas o órgão afirma que trata-se de um fato isolado e não representa risco de epidemia no país.
Morador da zona rural Aroeiras do Itaim, Sul do Piauí, Francisco Raimundo e mais quatro pessoas apresentaram sintomas neurológicos considerados suspeitos, no entanto, apenas os exames realizados no agricultor apresentaram resultado positivo. Ele contraiu a doença e desde agosto está sendo monitorando pela equipe do Instituto de Doenças Tropicais Natan Portela e técnicos do Ministério da Saúde.
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uma epidemia (Foto: Catarina Costa/G1)
A febre do Nilo Ocidental é uma infecção viral transmitida por meio da picada de mosquitos comuns, principalmente do gênero Culex (pernilongos). A doença é originária do Egito, norte da África, e cerca de 80% dos casos em humanos não apresentam sintomas.
Em entrevista ao telejornal PI TV 1ª Edição, o agricultor acredita que ficará recuperado e voltará a exercer suas atividades. "Se eu for comparar minha saúde agora com o que estava antes, posso dizer que já fiquei bom. Só não estou caminhando, mas sei que vou recuperar os movimentos das minhas pernas", disse.
Segundo o neurologista Marcelo Adriano Vieira, da Gerência de Epidemiologia da Fundação Municipal da Saúde de Teresina (FMS), o agricultor Francisco Raimundo de Lima poderá se reabilitar e retomar a rotina de antes. O médico ressalta que uma pessoa que teve febre do Nilo se torna imune ao vírus.
"Não há uma epidemia. Em 75 % dos casos a pessoa não sabe que está doente e em 25% dos casos a doença se manifesta como dengue", informou.
Os sintomas graves incluem febre alta, rigidez na nuca, desorientação, tremores, fraqueza muscular e paralisia. As pessoas gravemente afetadas podem desenvolver encefalite (inflamação do cérebro) ou meningite (inflamação das membranas do cérebro ou da espinal medula). Não existe tratamento específico para a Febre do Nilo. O tratamento do paciente infectado é de suporte e envolve hospitalização, reposição intravenosa de fluidos, suporte respiratório e prevenção de infecções secundárias.
A Secretaria Estadual de Saúde (Sesapi) informou que o agricultor chegou a ficar 20 dias internado, mas recebeu alta médica e atualmente está fazendo fisioterapia para tentar recuperar o movimento das pernas.
Servidores param no DF em protesto por atraso nos salários
Andhrea Tavares - Repórter do Radiojornalismo Edição: Graça Adjuto
Funcionários da educação e saúde do governo do Distrito Federal fazem manifestaçãoWilson Dias/Agência Brasil
Os servidores da saúde no Distrito Federal estão de braços cruzados hoje (9). O atendimento no Hospital Regional da Ana Norte, Hospital de Base, nos de Samambaia e Ceilândia e em todos os centros de Saúde está prejudicado. Somente as emergências funcionam e as consultas marcadas nos ambulatórios estão suspensas.
O motivo da paralisação é o mesmo que levou os professores a parar as aulas no dia de hoje: o atraso no pagamento dos salários. Para protestar, eles fizeram uma manifestação no Eixinho e no Eixão, próximo ao Hospital de Base, na manhã desta terça-feira, prejudicando o trânsito de veículos na região central.
Em nota, o governo do Distrito Federal informou que todos os esforços foram feitos, em ação conjunta com o governo federal, para que os salários sejam creditados nas contas dos servidores na noite de hoje.
A Secretaria de Saúde explicou que, nos últimos 30 dias, vem quitando todas as dívidas com os fornecedores de empresas contratadas. Até o momento, mais de R$ 80 milhões foram pagos, seguindo as determinações previstas em lei. É necessário que todos os processos sejam analisados antes de se emitir nota de empenho e, assim, fazer os pagamentos. A secretaria garante que nas próximas semanas todos os fornecedores serão pagos.
A situação, porém, tende a se agravar no DF. Quase 30 mil trabalhadores terceirizados das áreas de recepção, merenda, limpeza, conservação, prestadores de serviços nas escolas, em hospitais, administrações regionais e outros órgãos do GDF anunciaram que vão paralisar as atividades a partir desta quarta-feira (10) para reivindicar o recebimento dos salários, do tíquete-alimentação e vale transporte, que deveriam ter sido pagos desde o último dia 5.
Receita Federal em RR abre consulta ao 7º lote do Imposto de Renda 2014
Mais de 3 mil contribuintes serão contemplados com a restituição no estado.
Conforme o órgão federal, o crédito bancário sairá no dia 15 de dezembro.
Do G1 RR
no dia 15 de dezembro, segundo a Receita Federal
(Foto: Reprodução Globo News)
Está disponível a consulta para o 7º lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2014, que contempla 3.125 contribuintes, em Roraima. Conforme a Receita Federal o valor total de restituição será de R$ 3.144.301,27. O crédito bancário será realizado na próxima segunda-feira (15). Os interessados devem acessar a consulta e a autorregularização de malha fiscal na página do órgão ou ligar para o Receitafone 146.
Na consulta à página da Receita é possível acessar o extrato da declaração, ver os motivos de inconsistências de dados, em caso de 'malha fina', conforme a Receita Federal. Se houver pendências devido a erros ou omissão no preenchimento, o contribuinte pode fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora, utilizando-se o número do recibo da última transmissão.
A Receita disponibiliza, também, aplicativo para tablets e smartphones, com ele será possível consultar diretamente nas bases do órgão federal as informações sobre a liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
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A indenização ficará disponível no banco durante um ano. Caso o colaborador não faça o resgate no tempo determindao, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil (BB) ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco. O pagamento será realizado no dia 15 de dezembro.
A Receita Federal informou ainda que não envia e-mail para contribuintes. Assim, e-mail enviado supostamente pela Instituição não devem ser acessados. Em caso de acessos a essas mensagens, há risco de danos ou furto de arquivos do computador do cidadão.
Relatório da LDO 2015 abre exceção para despesas da PF
A Polícia Federal (PF) poderá receber licença do Congresso Nacional para fazer gastos que estavam proibidos pela proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015. Entre as despesas que poderão ser liberadas estão o início de construção, ampliação, reforma, aquisição, novas locações ou arrendamentos de imóveis residenciais funcionais em faixa de fronteira. Também poderão ser feitas despesas para aquisição, locação ou arrendamento de mobiliário e equipamento para unidades residenciais funcionais dos delegados agentes da PF, quando necessárias à sua segurança no exercício de atividades diretamente relacionadas com o combate ao tráfico e ao contrabando.
A previsão desses gastos foi incluída no substitutivo do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) do projeto de LDO de 2015, e que não constava do projeto original enviado pelo governo em abril ao Congresso. Também foi aberta exceção para a aquisição de automóveis para uso do diretor-geral da Polícia Federal. O projeto de lei enviado ao Congresso proibia a destinação de recursos orçamentários para esses tipos de gastos, mas abria algumas exceções, entre elas para representações militares e organizações militares. Essas exceções é que foram ampliadas para a PF pelo relator.
Segurança pública
As despesas para a segurança pública não poderão ser contingenciadas em 2015. A proibição foi incluída no substitutivo do relator.
O senador acrescentou, em relação ao texto original, dez itens que não poderão sofrer limite de empenho. Entre as despesas que não poderão sofrer cortes, agora estão também ações de pesquisa e desenvolvimento e de transferências de tecnologia da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), despesas para o enfrentamento da violência contra a mulheres e ações para a região de Calha Norte.
O senador incluiu ainda gastos de bolsas estiagem e de proteção de povos indígenas isolados, de desenvolvimento de produtos e de sistemas de defesa, reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz e despesas com o Programa Gestão de Riscos e Resposta a Desastres.
Aumentos salariais
Os integrantes da cúpula dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário poderão enviar ao Congresso Nacional projetos de lei orçamentários que garantam aumentos salariais para as carreiras. A previsão foi incluída no parecer da LDO.
O texto prevê que o Ministério Público da União e a Defensoria Pública da União também estão autorizados a enviar proposições legislativas ao Congresso que tenham por objetivo reajustar os subsídios e as carreiras dos seus agentes públicos. A mudança tem por objetivo atender a demanda da cúpula dos Três Poderes, que articulam a aprovação de propostas para elevar o teto do funcionalismo público, atualmente em R$ 29,4 mil. Uma proposta em tramitação no Congresso eleva os salários do ministro do Supremo Tribunal Federal, teto do funcionalismo, para R$ 35,9 mil. Conforme revelou o Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, no final do mês passado, os parlamentares também querem elevar seus salários de R$ 26,7 mil para R$ 33,7 mil a partir do próximo ano.
A área técnica do Congresso considera que a inclusão da medida na LDO de 2015 tem efeito inócuo do ponto de vista legal, uma vez que já existe previsão orçamentária para a concessão de todos esses reajustes. Mas a avaliação é que a inovação tem por objetivo marcar posição política em favor dos projetos.
A inclusão feita por Vital do Rêgo vai na contramão de outra inovação proposta pelo relator da matéria. No mesmo texto, ele propôs a adoção de uma "trava" para impedir reajustes dos servidores públicos. O novo texto define que nenhuma proposta que supere o limite prudencial fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) possa ser aprovada pelo Congresso. Na prática, a proposta será considerada incompatível e não poderá sequer tramitar no Legislativo.
O principal teto fixado no texto estipula que os órgãos públicos não poderão conceder reajustes se a despesa total com pessoal exceder a 95% do limite. A medida também vale para concessões de vantagem ou reajuste de qualquer tipo. A única exceção ocorre para repasses derivados de sentença judicial ou por determinação legal ou contratual. A medida vale para todo o setor público.
Diário do Grande ABC e Estadão Conteúdo
Exportação de carne bovina para o Japão pode ser retomada
Notícia foi dada durante encontro em São Paulo nesta segunda-feira (8).
Análise da documentação pelo governo japonês está em fase final.
Do G1 MT
bovina brasileira. (Foto: Divulgação/Abiec)
O Japão pode suspender o embargo à carne bovina brasileira. O vice-ministro de Assuntos Internacionais do Ministério da Agricultura, Florestas e Pescas do Japão, Hisao Harihara, sinalizou que o mercado para a carne bovina brasileira deve reabrir. A análise da documentação brasileira por parte do Ministério da Saúde japonês já está em fase final, de acordo com ele. "Esta é a última etapa para retomarmos as negociações”, disse na tarde desta segunda-feira (8).
A notícia foi dada durante encontro com o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Neri Geller, no 1º Diálogo Brasil – Japão sobre Agricultura e Gêneros Alimentícios, que acontece em São Paulo.
Para Geller, com essa notícia o Brasil fecha o ano com saldo positivo na ação que empreendeu para conquistar e reabrir mercados para a carne bovina brasileira. “Isso mostra a confiança dos parceiros na qualidade dos produtos brasileiros e no serviço de Vigilância Sanitária do nosso país”, afirmou o ministro.
Em 2014, cinco países retiraram embargo à carne bovina brasileira: Arábia Saudita, África do Sul, China, Egito e Irã.
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Durante o evento, Geller e Harihara assinaram uma nota de intenções, com o objetivo de ampliar a parceria entre Brasil e Japão na área de agricultura, principalmente na área de infraestrutura e logística. “O principal é investir em modais ferroviários e rodoviários do Centro-Oeste do Brasil, que é referência mundial na produção de alimentos”, disse o ministro.
Mercado crescente
Segundo dados do Mapa, o Japão foi o 7º principal destino das exportações agrícolas brasileiras entre janeiro e novembro de 2014. O Brasil somou US$ 2,29 bilhões, o que representou 37,6% do total exportado pelo Brasil para o país. As exportações agrícolas brasileiras passaram de US$ 817,36 milhões em 2003 para US$ 3,19 bilhões em 2013, o que representou crescimento de 14,6%, em média ao ano.
