Após apontar um prejuízo à Petrobras de US$ 659,4 milhões na negociação da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, o ministro da CGU (Controladoria Geral da União), Jorge Hage, disse que a empresa optou por estimativas futuras em vez de levar em conta
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“Não se tratou de mau negócio ou de erro de gestão. Houve má-fé, mesmo. Foram condutas intencionalmente cometidas”, disse o ministro ao jornal O Globo.
Hage afirmou que serão instalados 22 processos administrativos contra as pessoas identificadas na investigação da CGU. “Tem processo que pode levar à demissão de quem ainda está na empresa. Os comprovadamente envolvidos serão proibidos de voltar ao serviço público”, declarou ao Globo.
Entre os alvos dos processos, estão ex-dirigentes, empregados e ex-empregados da Petrobras, como o ex-presidente José Sérgio Gabrielli e os ex-diretores Nestor Cerveró e Paulo Roberto Costa, Renato Duque e Jorge Zelada.
O relatório da CGU aponta erro na aquisição da primeira metade da refinaria, em 2006. O EVTE (Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica), feito pela estatal, segundo a Controladoria, não levou em conta todas as premissas aplicáveis ao negócio, as quais resultariam na redução do valor máximo para a compra.
Para a CGU, a Petrobras deveria ter discutido cenários mais favoráveis nas negociações. A direção da estatal brasileira também ignorou cláusulas contratuais que beneficiavam a belga Astra Oil, antiga proprietária da refinaria, que não estabelecia a divisão igualitária dos riscos do negócio.
O relatório, encaminhado anteontem (16) à Petrobras, pede que a empresa tome as medidas necessárias para buscar o ressarcimento dos US$ 659,4 milhões perdidos pela estatal no negócio.
RIO DE JANEIRO: ESTADO E CAPITAL ANTECIPARAM DATA-LIMITE PARA EMPENHOS EM 2014!
1. Prefeitura do Rio. DECRETO Nº 39462 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014. Art. 3º Fica limitada a 1 de dezembro de 2014 a data para emissão de notas de empenhos do corrente exercício. Parágrafo único. Excluem-se do disposto no caput deste artigo as despesas relacionadas abaixo, que poderão ser empenhadas até 26 de dezembro de 2014: -pessoal, encargos e benefícios sociais; - obrigações tributárias; - juros, encargos e amortização da dívida pública; - precatórios, custas e depósitos judiciais; etc.
2. Estado do Rio de Janeiro. DECRETO N.º 44.967 DE 24 DE SETEMBRO DE 2014. Art. 3º - A data limite para o empenho da despesa será o dia 31 de outubro de 2014. Parágrafo Único - Excluem-se do prazo estabelecido no caput deste artigo as seguintes despesas: - as de Pessoal Civil e Militar, Encargos Sociais, Obrigações Patronais e Transferências a Pessoas; - aquelas cujos percentuais de aplicação são definidos constitucionalmente ou através de lei específica; - as custeadas com recursos recebidos de Convênios, com receita efetivamente arrecadada; - as decorrentes de precatórios previstos no orçamento do presente exercício; - as decorrentes de sentenças e custas judiciais; - as decorrentes de juros, encargos e amortização das dívidas interna e externa; etc.
Ex-Blog do Cesar Maia
ESTADO DE SP (19) DIVULGA A LISTA DE 28 POLÍTICOS DELATADOS PELO DIRETOR PAULO ROBERTO COSTA!
1. Primeiro delator da Lava Jato, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa citou em 80 depoimentos que se estenderam por duas semanas, entre agosto e setembro, uma lista de 28 políticos – que inclui ministro e ex-ministros do governo Dilma Rousseff (PT), deputados, senadores, governador e ex-governadores. O Estado obteve a lista completa dos citados. A relação inclui ainda parlamentares que integram a base aliada do Palácio do Planalto no Congresso como supostos beneficiários do esquema de corrupção e caixa 2 que se instalou na petrolífera entre 2004 e 2012.
2. O perfil da lista reflete o consórcio partidário que mantinha Costa no cargo e contratos bilionários da estatal sob sua tutela – são 8 políticos do PMDB, 10 do PP, 8 do PT, 1 do PSB e 1 do PSDB. Alguns, segundo o ex-diretor de Abastecimento, recebiam repasses com frequência ou valores que chegaram a superar R$ 1 milhão – dinheiro que teria sido usado em campanhas eleitorais. Outros receberam esporadicamente – caso, segundo ele, do ex-senador Sérgio Guerra, que foi presidente nacional do PSDB e em 2009 teria pedido R$ 10 milhões para arquivar uma CPI da Petrobrás no Senado.
3. Conheça a lista divulgada pelo jornal Estado de SP de hoje.
Ex-Blog do Cesar Maia
