Ministros Aloizio Mercadante, Armando Monteiro
e Mauro Vieira e subsecretário de Comércio dos
EUA reúnem-se com empresários
A prisão dos presidentes das empreiteiras Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo, não prejudicará o programa de concessões de infraestrutura, disse o chefe da Casa, Civil da Presidência da República, Aloizio Mercadante. Segundo o ministro, as empresas poderão participar das licitações enquanto não forem declaradas inidôneas.
“O programa de concessões é indispensável para desenvolver a infraestrutura do país. Se as empresas não forem declaradas inidôneas [pela Controladoria-Geral da União (CGU)], poderão participar de qualquer investimento e iniciativa”, disse o ministro, depois de uma reunião entre empresários brasileiros e norte-americanos e representantes dos governos dos dois países.
Mercadante explicou que as empresas que aceitarem os acordos de leniência poderão garantir participação nas concorrências sem risco de ser declaradas inidôneas. Segundo o ministro, a legislação anticorrupção brasileira é parecida com a dos Estados Unidos em relação a acordos de delação premiada.
“Há um processo na CGU. As empresas podem colaborar com a investigação. Se forem identificados desvios de conduta, elas pagam multa e assinam um termo de ajustamento de conduta e podem voltar a atuar no mercado, com responsabilidade separada das pessoas físicas, que continuam a responder pelos atos”, informou o ministro.
Presente também ao encontro de empresários, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto, disse que a prisão dos presidentes das empreiteiras indica o pleno funcionamento das instituições. Ele, no entanto, pediu prudência em relação aos acusados, assim como Mercadante.
“[A prisão] é um sinal de que no Brasil as instituições funcionam. Agora, é preciso cuidado para não achar que corresponde à condenação de nenhuma natureza. Vamos deixar o processo fluir e ver o que restará”, comentou Monteiro. “Em termos de sinal, desde que esteja em estrita observância à lei e à Constituição, acho que é um sinal de que não depõe contra o Brasil.”
