O
desequilíbrio na partilha das receitas entes da federação e os
problemas que surgem em consequência pautaram ontem o painel sobre o
Pacto Federativo, no Congresso da Famurs. Os prefeitos lamentam a
forma como os recursos são distribuídos – 60% de toda a
arrecadação se concentram no governo federal -, ao mesmo tempo em
que crescem as responsabilidades das prefeituras. Definiu-se no
evento que o momento é propício para pressionar a União e o
Congresso Nacional, onde já existem comissões instaladas para
discutir alterações no pacto federativo. Participaram do painel o
ex-governador Germano Rigotto, o deputado estadual Vilmar Zanchin, o
secretário da Fazenda, Giovani Feltes, e o vice-residente da
Confederação Nacional dos Municípios (CMN), Glademir Aroldi.
Prefeitos
chegaram a sugerir que a CMN promova outra edição da Marcha dos
Prefeitos para fortalecer as cobranças em Brasília. Aroldi disse
que o pleito será estudado. Ele lembrou que, recentemente, foi
criada uma rede municipalista, a qual já se integraram 3 mil
municípios, que será um canal de informações sobre como estão
sendo tratadas as demandas municipais em nível federal.
Entre os
pleitos monitorados pela CMN está a distribuição dos royalties do
petróleo. Com a suspensão por liminar no Supremo Tribunal Federal,
R$ 800 milhões não chegaram ao Estado em dois anos. “Entregamos
5,5 mil assinaturas ao Supremo Tribunal Federal para que coloquem em
votação imediata a questão dos royalties”, citou.
Fonte:
Correio do Povo, página 16 de 2 de julho de 2015.
