A
batalha em torno da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) na Assembleia não está terminada, na opinião da Ajuris e de
mais algumas entidades, entre elas a AMP/RS, Apergs, Adepergs e
OAB/RS. Críticos da forma como o Palácio Piratini conduziu o
planejamento da LDO, os presidentes das entidades mantêm pressão
sobre a base aliada do governo do Estado. A estratégia até o dia
14, quando a lei será votada em plenário, é que seja apresentada
uma emenda de comissão para afastar a fixação de qualquer índice
na LDO, deixando para que isso seja feito quando da apresentação da
lei orçamentária anual de 2016. Eugênio Terra, presidente da
Ajuris, diz que do jeito que está a LDO não contribui com a
pretendida estabilidade fiscal e orçamentária e que o resultado
será apenas o encolhimento da economia no Rio Grande do Sul.
Fraude
no Carf
A
Comissão de Fiscalização da Câmara dos deputados realizará
audiência pública no Estado sobre a Operação Zelotes na
Assembleia Legislativa. Desde o início do ano, a Polícia Federal e
o Ministério Público Federal investigam suposto esquema que teria
desviado cerca de R$ 20 bilhões dos cofres públicos. Entre as
empresas investigadas estão o Grupo Gerdau, RBS e Marcopolo, todas
do Rio Grande do Sul. A proposta da audiência pública é do
deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS).
Nova
dívida
Secretário
da Fazenda Giovani Feltes (PMDB) reuniu-se ontem com o senador Lasier
Martins (PDT) para discutir a dívida pública do RS. Feltes pediu a
Lasier que apresente projeto de lei para encaminhar eventuais débitos
do RS com o Pasep, detectado pela Receita Federal, através da edição
de um novo refinanciamento para o Estado Feltes também entregou para
Lasier uma Proposta de Reestruturação de Dívidas Extralimite.
Motta
no Trabalho
Deputados
federais gaúchos de diferentes siglas garantem que o martelo já foi
batido e o pedetista Afonso Motta é o escolhido para a Pasta do
Trabalho. O anúncio sairá apenas depois do dia 14, quando o PDT
decide oficialmente se permanece ou não no governo. A vaga de Motta
na Câmara será preenchida por outro gaúcho, o suplente Washington
“Coração Valente”.
Apartes
a
ÁREA DA Saúde no Estado está chegando a um ponto sem volta, a
partir de cortes de repasses feitos pelo governo Sartori. Não há
dia em que secretários da Saúde municipais não anunciem o
fechamento de leitos e adiamento de exames e procedimentos médicos.
Se as finanças estaduais entraram em colapso, a população não
pode ser punida.
Diagnóstico
da situação dos Conselhos Tutelares no RS, que será divulgado hoje
pelo Tribunal de Contas do Estado, aponta para estrutura precária de
atendimento à criança e ao adolescente em boa parte dos municípios
gaúchos. Pelos dados, 53,7% dos Cts não participam da elaboração
das políticas públicas das prefeituras e, pior, têm dificuldades
em usar veículos para atender aos chamados.
Fonte:
Correio do Povo, página 3 de 9 de julho de 2015.
