A Prefeitura de São Paulo, a indústria plástica e o setor supermercadista fecharam um acordo para padronizar as embalagens que serão distribuídas nos supermercados da capital paulista. Indústria e supermercadistas terão 60 dias para apresentar um modelo de sacolinha que deve ter cor, dimensão e resistência adequadas para aguentar o peso das compras e também de resíduos secos.
De acordo com o prefeito, Fernando Haddad (PT), essa embalagem deverá ser usada pelo consumidor para a coleta seletiva nas centrais mecanizadas de triagem, que foram inauguradas neste semestre. Hoje, a cidade tem duas centrais, as primeiras da América Latina, para fazer a separação do lixo com capacidade para separar cerca de 18% do lixo seco. A partir de 2016 haverá mais duas com capacidade para 25%.
"A partir daí começa a substituição das atuais [sacolas] pelas novas", diz o prefeito. Segundo ele, as sacolinhas terão instruções sobre o que pode ser colocado dentro delas, como vidro, plástico, papel e metal.
Nessas sacolas padronizadas, o consumidor não vai poder colocar o lixo orgânico, tendo que comprar outra embalagem para isso.
O prefeito diz contar com a população para que o programa dê certo e diz que cidades da Europa já têm esse procedimento.
De acordo com Haddad, a instrução dos consumidores vai ser feita com a ajuda dos supermercadistas, que explicarão o novo processo. Haverá também cartilhas educativas.
ENTENDA O CASO
No início de outubro, o Tribunal de Justiça de São Paulo definiu que é legal a lei de 2011 que proibia as sacolinhas plásticas nos supermercados da capital paulista. O acórdão ainda não foi publicado no "Diário Oficial" do município, o que é necessário para discutir a regulamentação da lei.
O Sindiplast (Sindicato da Indústria do Material Plástico do Estado de São Paulo) entrou com uma ação em 2011, quando a lei municipal nº 15.374 foi criada, e conseguiu uma liminar que permitia o uso das sacolinhas na cidade.
Com a decisão de outubro, essa liminar ficou suspensa e a ação se tornou improcedente.
A assessoria de imprensa do TJ afirma que, como o acórdão ainda não foi publicado, não é possível definir o prazo em que a decisão judicial entrará em vigor.
O Tribunal informou logo depois à Prefeitura de São Paulo que ela decidirá quando a proibição deve começar para valer nos supermercados da cidade. Até semana passada, a Prefeitura não sabia informar sobre o prazo em que deve começar a fiscalizar a proibição de sacolinhas.
Na segunda-feira (10), o Sindiplast entrou com recurso contra a decisão do órgão especial do TJ.
De acordo com o advogado que representa o sindicato, Jorge Luiz Kaimoti Pinto, o recurso foi protocolado na sexta-feira (7) em Bauru (SP) e deveria ser processado pelo TJ na quarta-feira. "A expectativa é que o julgamento ocorra daqui a duas ou três semanas, já que o Pleno do TJ só se reúne às quartas-feiras", explica o advogado.
Ele comentou que caso não ocorra nas próximas semanas, ficará para o ano que vem, já que depois disso começa o recesso forense.
Enquanto não há julgamento do recurso, os supermercados seguem distribuindo as sacolinhas normalmente.
OUTRAS CIDADES
Em 20 cidades do Estado de São Paulo, o uso das sacolinhas plásticas está garantido nos supermercados, com o encerramento dos processos que discutiam a sua proibição nessas localidades.
Na capital e em mais 22 municípios, ações diretas de inconstitucionalidade movidas pelo Sindiplast ou pela Apas (associação dos supermercados) discutem a questão.
Com o acordo firmado entre a prefeitura, indústria e supermercadistas, agora a questão fica resolvida também na capital.
O levantamento foi feito, a pedido da Folha, pelo escritório Kaimoti Pinto, Calsolari & Telles Advogados Associados, que cuida das ações do sindicato.
Estão garantidas as sacolinhas aos consumidores de: Guarujá, Sorocaba, Caçapava, Osasco, São Vicente, Indaiatuba, Mogi Mirim, São José do Rio Preto, São Roque, Hortolândia, Itapetininga, Caieiras, Franca, Mirassol, Itapeva, Bebedouro, Presidente Prudente, Barretos, Agudos e Votuporanga.
Fonte: Folha Online - 13/11/2014 e Endividado
De acordo com o prefeito, Fernando Haddad (PT), essa embalagem deverá ser usada pelo consumidor para a coleta seletiva nas centrais mecanizadas de triagem, que foram inauguradas neste semestre. Hoje, a cidade tem duas centrais, as primeiras da América Latina, para fazer a separação do lixo com capacidade para separar cerca de 18% do lixo seco. A partir de 2016 haverá mais duas com capacidade para 25%.
"A partir daí começa a substituição das atuais [sacolas] pelas novas", diz o prefeito. Segundo ele, as sacolinhas terão instruções sobre o que pode ser colocado dentro delas, como vidro, plástico, papel e metal.
Nessas sacolas padronizadas, o consumidor não vai poder colocar o lixo orgânico, tendo que comprar outra embalagem para isso.
O prefeito diz contar com a população para que o programa dê certo e diz que cidades da Europa já têm esse procedimento.
De acordo com Haddad, a instrução dos consumidores vai ser feita com a ajuda dos supermercadistas, que explicarão o novo processo. Haverá também cartilhas educativas.
ENTENDA O CASO
No início de outubro, o Tribunal de Justiça de São Paulo definiu que é legal a lei de 2011 que proibia as sacolinhas plásticas nos supermercados da capital paulista. O acórdão ainda não foi publicado no "Diário Oficial" do município, o que é necessário para discutir a regulamentação da lei.
O Sindiplast (Sindicato da Indústria do Material Plástico do Estado de São Paulo) entrou com uma ação em 2011, quando a lei municipal nº 15.374 foi criada, e conseguiu uma liminar que permitia o uso das sacolinhas na cidade.
Com a decisão de outubro, essa liminar ficou suspensa e a ação se tornou improcedente.
A assessoria de imprensa do TJ afirma que, como o acórdão ainda não foi publicado, não é possível definir o prazo em que a decisão judicial entrará em vigor.
O Tribunal informou logo depois à Prefeitura de São Paulo que ela decidirá quando a proibição deve começar para valer nos supermercados da cidade. Até semana passada, a Prefeitura não sabia informar sobre o prazo em que deve começar a fiscalizar a proibição de sacolinhas.
Na segunda-feira (10), o Sindiplast entrou com recurso contra a decisão do órgão especial do TJ.
De acordo com o advogado que representa o sindicato, Jorge Luiz Kaimoti Pinto, o recurso foi protocolado na sexta-feira (7) em Bauru (SP) e deveria ser processado pelo TJ na quarta-feira. "A expectativa é que o julgamento ocorra daqui a duas ou três semanas, já que o Pleno do TJ só se reúne às quartas-feiras", explica o advogado.
Ele comentou que caso não ocorra nas próximas semanas, ficará para o ano que vem, já que depois disso começa o recesso forense.
Enquanto não há julgamento do recurso, os supermercados seguem distribuindo as sacolinhas normalmente.
OUTRAS CIDADES
Em 20 cidades do Estado de São Paulo, o uso das sacolinhas plásticas está garantido nos supermercados, com o encerramento dos processos que discutiam a sua proibição nessas localidades.
Na capital e em mais 22 municípios, ações diretas de inconstitucionalidade movidas pelo Sindiplast ou pela Apas (associação dos supermercados) discutem a questão.
Com o acordo firmado entre a prefeitura, indústria e supermercadistas, agora a questão fica resolvida também na capital.
O levantamento foi feito, a pedido da Folha, pelo escritório Kaimoti Pinto, Calsolari & Telles Advogados Associados, que cuida das ações do sindicato.
Estão garantidas as sacolinhas aos consumidores de: Guarujá, Sorocaba, Caçapava, Osasco, São Vicente, Indaiatuba, Mogi Mirim, São José do Rio Preto, São Roque, Hortolândia, Itapetininga, Caieiras, Franca, Mirassol, Itapeva, Bebedouro, Presidente Prudente, Barretos, Agudos e Votuporanga.
Fonte: Folha Online - 13/11/2014 e Endividado
