Diante da falta da integralidade de
repasses de recursos para a área da saúde, a Prefeitura de Canoas
ingressou ontem com uma ação judicial contra o governo do Estado. A
medida visa garantir que o Executivo cumpra a sua parte na
contratualização de serviços da saúde.
Segundo o prefeito Jairo Jorges, até
o momento estão em atraso mais de R$ 10 milhões, referentes ao
período entre janeiro e junho. Além disso, a gestão anterior
deixou um passivo de mais de R$ 6 milhões. A previsão não é
animadora, uma vez que o governo estadual não deu indicativos de que
haverá ingresso de mais recursos no caixa. Até sexta-feira, por
exemplo, a prefeitura espera receber R$ 10 milhões referentes a
julho. Caso isso não ocorra, Jairo Jorge estima que poderão ser
prejudicados os 72 mil atendimentos/mês realizados na cidade.
“Somos solidários com a crise
financeira, que também atinge o nosso município, mas precisamos ter
responsabilidade com ma área que é essencial como a saúde”,
enfatizou o prefeito. O argumento judicial utilizando para a ação é
similar à movida pelos servidores públicos estaduais para garantir
o pagamento de seus salários em dia. “Esperamos que o Tribunal de
Justiça tenha a mesma sensibilidade”, afirmou Jorge.
A Prefeitura de Canoas espera com a
ação judicial garantir pelo menos os R$ 10 milhões, que devem ser
repassados pelo governo estadual. “A situação está ficando cada
vez mais crítica. Até abril os repasses estavam regulares, porém,
depois houve uma redução drástica”. Em maio foram repassados R$
6,3 milhões e, em junho, R$ 4 milhões. Ontem, por exemplo, deveria
ter sido feito o pagamento de salários dos servidores do Hospital
Universitário da Ulbra, que é mantido pela prefeitura e pelo
sistema Mãe de Deus. De acordo com o prefeito, a intenção é
quitar os pagamentos hoje.
Até o início da tarde de ontem, a
Secretaria Estadual de Saúde não havia se manifestado sobre a ação
de Canoas.
Secretaria está aberta ao diálogo,
diz nota
A Secretaria Estadual de Saúde (SES)
informou ontem que ainda não foi notificada da ação judicial do
município de Canoas. Em nota, diz acompanhar com atenção a
situação relatada pelos hospitais e estar aberta ao diálogo. No
último mês, admite que não foi possível a quitação integral dos
compromissos. Na semana passada, pagou R$ 35 milhões, o equivalente
a 40% dos incentivos estaduais referentes a maio. Em junho, o setor
havia recebido R$ 18,7 milhões do Estado e R$ 55,1 milhões em
recursos federais. Com isso, neste ano os hospitais receberam um
total de R$ 922 milhões. “Apesar do panorama econômico
enfrentado, este foi o primeiro mês em que o governo do Estado não
teve condições de pagar em dia os recursos destinados a hospitais”.
Conselho
ingressa com liminar no TJ/RS
O Conselho das Secretarias Municipais
de Saúde do RS ingressou ontem com pedido de liminar no Tribunal de
Justiça, para que o governo do Estado regularize os pagamentos às
secretarias e aos hospitais filantrópicos. O advogado Aloísio
Zimmer considera que a retenção dos recursos fere o direito
constitucional da população de acesso à saúde.
Mesmo reconhecendo as dificuldades
financeiras do Estado, observa que o contingenciar transferências é
violação direta à lei orçamentária anual, sujeitando a
autoridade a processo por crime de responsabilidade ou improbidade
administrativa. O Conselho pede que a Justiça determine o imediato
repasse dos valores atrasados referentes a maio, e até 10 de julho
dos relativos a junho e assim sucessivamente.
Fonte: Correio do Povo, página 15 de
7 de julho de 2015.
