No
final de agosto, a Comissão de Ética da Assembleia Legislativa do
RS aprovou, por unanimidade, parecer que pedia a cassação do
deputado Diógenes Basegio por quebra de decoro parlamentar. El foi
considerado suspeito de exigir parte do salário de servidores de seu
gabinete, contratar funcionários fantasmas e fraudar gastos com
diárias e combustíveis.
Alguns dias antes, o Ministério
Público Estadual já tinha denunciado o deputado pelos crimes de
organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e concussão.
Os mesmos motivos encontrados pela Comissão de Ética.
Importante destacar que as denúncias
contra o deputado foram todas registradas em reportagem divulgada
nacionalmente pela televisão. O que parecia ser um flagrante
definitivo dos atos condenáveis do deputado Basegio, logo passível
da perda do mandato, foi parar na Comissão de Constituição e
Justiça da AL.
A CCJ, numa decisão surpreendente,
provocou uma reviravolta no caso, ao examinar o mérito da Comissão
de Ética quando deveria limitar-se ao aspecto legal da questão, ou
seja, saber de tudo fora executado dentro da lei e do Regimento
Interno da Casa.
E por que a surpresa da decisão da
CCJ? Porque dos 12 membros se abstiveram e deu empate de 5 a 5 entre
os restantes. O inédito da decisão veio na justificativa do
deputado Ciro Simoni (PDT- o mesmo partido de Diógenes Basegio), que
admitiu a quebra de decoro parlamentar, mas que cassar o seu colega
seria ilegal, já que não haveria provas de que ele tivesse cometido
as irregularidades.
Pelas
palavras do deputado Ciro Simoni, o decoro parlamentar no RS agora é
flex. Para
a Comissão de Ética, por unanimidade e para o MPE o deputado é
suspeito de ter quebrado o decoro: já para a CCJ, também ocorreu a
mesma situação, “ma
non troppo”.
Para o deputado Juliano Roso (PCdoB),
presidente da Comissão de Ética, a unanimidade pela cassação do
mandato de Diógenes Basegio se deu com o apoio de assessores
jurídicos da AL. E ele perguntou, depois da decisão da CCJ: “O
que um deputado precisa fazer para ser cassado?”. Nós também
queremos saber.
Na próxima semana
O
deputado Ciro Simoni garante que na próxima terça-feira apresentará
um novo relatório sobre o caso Basegio, mas já se sabe o que ele
irá sugerir. Simoni entende que seu colega de bancada deve ser
suspenso por 90 dias, voltando depois com sua ficha limpa perante
seus companheiros.
Denúncia do MPE
Para
o MPE, o deputado Diógenes Basegio e três de seus assessores,
também denunciados, integraram uma organização criminosa. Ela era
ordenada e caracterizada por uma divisão de tarefas, com o objetivo
de obter vantagens, especialmente econômicas.
O denunciante
Foi
Neuromar Gatto, ex-chefe de Gabinete, quem denunciou que assessores
desviavam diárias de viagens e que os medidores de quilometragem dos
carros do gabinete eram adulterados para o deputado receber mais
verbas de combustível.
Outros tempos
Em
1949, o deputado federal Barreto Pinto (PTB) foi cassado por quebra
de decoro parlamentar porque se deixou fotografar de cuecas, mas
trajando um fraque na parte superior do corpo. A foto foi publicada
na revista o Cruzeiro.
Definição
O
que é decoro parlamentar? A resposta é simples e óbvia. É a
conduta individual exemplar que se espera ser adotada pelo políticos,
representantes eleitos de sua sociedade.
Fonte: Correio do Povo, página 8 de
29 de outubro de 2015.
Decisão
oportuna
A
decisão do governo federal de manter a sistemática de adiantamento
do 13º para aposentados e pensionistas representa a prevalência do
bom senso. Inicialmente, pelas dificuldades de caixa, o ministro da
Fazenda, Joaquim Levy, defendeu que, por não ser a antecipação
obrigação legal, os pagamentos fossem feitos de uma só vez, ao
final do ano. Como é natural, a possibilidade do não recebimento
dos valores antecipados, como vinha ocorrendo nos últimos nove anos,
deixou os beneficiários apreensivos, pois muitos já contavam com
esse aporte para dar conta dos seus compromissos financeiros. A
estimativa é que o montante correspondente ao chamado 13º chegue a
R$ 15,8 bilhões, valor a ser quitado até o fim deste ano.
Inicialmente, uma parcela de 25% será paga na folha de setembro e
outra de 25% em outubro. Antes, eram 50% em agosto.
Num momento em que a economia está
estagnada, é importante que o montante em liberação seja injetado
no mercado. Urge não esquecer que, em muitas cidades do país,
principalmente nas de pequeno porte, a capilaridade da movimentação
econômica local depende, em grande parte, dos valores pagos pela
Previdência Social. Muitos segurados estão necessitando de recursos
para quitar dívidas, algumas de juros altos. Dessa forma, vem em boa
hora a reversão da medida inicialmente indicada. Não é de bom tom
que, para economizar verbas para o custeio da máquina administrativa
e para pagar juros da dívida pública, o governo federal penalize
ainda mais setores de baixa renda.
Fonte: Correio do Povo, editorial da
edição de 24 de agosto de 2015, página 2.
Tânia Figueiró compartilhou a foto de Operacionais.
