O salário mínimo passa a valer R$ 880 a partir de hoje (1º). São R$ 92 a mais do que o valor anterior de R$ 788. O reajuste de 11,6% terá impacto direto para cerca de 40 milhões de trabalhadores e aposentados que recebem o piso nacional e, segundo o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a medida
causará impacto de R$ 30,2 bilhões nas contas públicas em 2016.
O valor foi reajustado com base na inflação apurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses anteriores ao mês do reajuste. A fórmula para o cálculo leva também em conta a variação do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todas as riquezas do país, de dois anos anteriores.
A regra de cálculo do salário mínimo é
garantida por lei até 2019, e o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, tem indicado que o governo não pretende fazer alterações na fórmula. Na avaliação do coordenador de Relações Sindicais do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), José Silvestre Prado de Oliveira, na conjuntura atual, em que a atividade econômica está em baixa, a regra em vigor é benéfica ao governo.
"No momento, para o governo, essa fórmula se encaixa bem no ajuste fiscal, porque reflete o PIB. O salário mínimo a partir de janeiro de 2016 vai ter apenas o INPC, pois o crescimento do PIB em 2014 [período levado em conta para o cálculo] foi de 0,1%. Ou seja, foi nulo." Oliveira destaca que o valor do salário mínimo está aquém das necessidades dos trabalhadores.
A lei que
criou o salário mínimo foi assinada em 1936, pelo então presidente Getúlio Vargas. A legislação definiu o valor como a remuneração mínima devida ao trabalhador, capaz de satisfazer suas necessidades de alimentação, vestuário, habitação, higiene e transporte.
Na prática, entretanto, o mínimo não cobre todos os gastos de trabalhadores, como os da atendente Ana Carolina da Silva, de 19 anos, moradora de Sobradinho, no Distrito Federal (DF). Segundo ela, o salário mínimo é pouco para as despesas do mês. “Não supre minhas necessidades. Deveria ser pelo menos R$ 2 mil. Mesmo assim, o aumento, apesar de pouco, vai ajudar bastante", diz.
Um cálculo do Dieese aponta mensalmente qual deveria ser o salário mínimo para atender às demandas básicas do trabalhador. "A gente faz essa estimativa com base no preceito constitucional", explica José Silvestre Prado de Oliveira. De acordo com a medição mais recente, relativa a novembro de 2015, o salário mínimo deveria ter sido de R$ 3.399,22 no período. A metodologia usa critérios como a cesta básica de alimentos por região e está disponível no
sitedo Dieese. A estimativa para dezembro ainda está sendo apurada.
Moradora de Águas Lindas – cidade goiana no Entorno do Distrito Federal –, Brenda Almeida do Nascimento, de 22 anos, recebe auxílio do governo e precisa da ajuda da mãe e de trabalhos extras para suprir as necessidades mensais. “Seriam necessários mais de R$ 900 para suprir as necessidades. O aumento deveria ser de pelo menos R$ 150, porque não adianta aumentar só isso e aumentar arroz, feijão, luz. Ninguém se contenta com esse valor, preciso do apoio da minha mãe e trabalhar por fora pra conseguir pagar meu aluguel e a luz", conta.
A auxiliar de serviços gerais Jacilene Cardoso Santos, de 46 anos, mora em Ceilândia, no DF, e considera também o aumento insuficiente. “O salário é baixo, o justo eles nunca vão pagar, mas deveria ser de pelo menos uns R$ 1,3 mil para ajudar. O aumento não vai ajudar muito, porque quando você vai ao mercado está tudo mais caro e acaba ficando a mesma coisa. Não supre as necessidades, principalmente para quem tem filhos.”
Agência Brasil
Pink Floyd - Comfortably Numb
Cunha recebeu propina na Suíça,
diz operador
Lobista relata depósito de 'comissão'
no exterior por negócio em Benin
O lobista João Augusto Rezende
Henriques, um dos operadores do PMDB na Petrobras, disse em
depoimento à Polícia Federal (PF) ter feito pagamentos de propina
em uma conta na Suíça, que teria como um dos beneficiários o
presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Segundo Henriques, o
pagamento está relacionado à compra e venda de um campo de
exploração de petróleo no Benin, um negócio de valor inicial
estabelecido em US$ 15 milhões.
Henriques disse que a conta
destinatária da propina foi indicada a ele por Felipe Diniz, filho
do ex-deputado Fernando Diniz, já falecido. O depoimento de
Henriques foi ouvido por um dos delegados da Operação Lava Jato, na
última sexta-feira, em Curitiba. O advogado de Henriques, José
Cláudio Marques Barbosa Júnior, disse que, apesar da confissão,
seu cliente não será delator “em nenhum momento, por princípios
morais”. Henriques foi preso na segunda-feira da semana passada, na
19ª fase da Lava Jato.
Logo depois da citação ao nome do
presidente da Câmara, o depoimento do lobista foi enviado ao
ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF). Cabe era
ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, decidir se abre
novo inquérito para apurar o suborno a Cunha. O presidente da Câmara
já foi denunciado ao STF por receber US$ 5 milhões em propina para
facilitar a compra de dois navios-sonda da Samsung Heavy Industries,
pela Petrobras, um negócio de US$ 1,2 bilhão. Henriques mencionou a
conta para pagamentos a Cunha depois de falar sobre a compra e venda
de um campo de petróleo em Benin. Ele teria faturado alto no negócio
depois de receber informações privilegiadas.
A Suíça abriu investigações sobre
os operadores do PMDB no esquema de corrupção na Petrobras. O
Ministério Público da Suíça confirmou que o lobista Fernando
Falcão Soares, o Fernando Baiano, e João Augusto Heriques são
alvos de “processos criminais” liderados pelo procurador-geral
da Suíça, Milchel Lauber. Baiano foi preso em novembro de 2014. Ele
foi condenado a 16 anos e um mês de prisão por corrupção e
lavagem de dinheiro no episódio dos dois navios-sonda. O Ministério
Público suíço anunciou na semana passada que abriu investigações
contra o ex-gerente da área Internacional da Petrobras Eduardo Musa,
novo delator da Lava Jato e que citou o presidente da Câmara.
Fonte: Correio do Povo, página 3 de
29 de setembro de 2015.
Cunha
será investigado por corrupção
Presidente da Câmara desiste de
viagem à Itália após confirmação que MP da Suíça investiga sua
família
O
Ministério Público na Suíça encontrou cerca de US$ 5 milhões em
contas controladas por Eduardo Cunha (PMDB), presidente da Câmara
dos Deputados. No registro das contas o nome de Cunha, da mulher
Cláudia Cruz e de uma de suas filhas aparecem como reais
responsáveis pela movimentação financeira. As informações foram
repassadas às autoridades brasileiras, que passarão a investigar
crime de lavagem de dinheiro.
Após a Procuradoria-Geral da
República (PGR) confirmar que o presidente da Câmara e familiares
dele têm contas bancárias na Suíça que são investigadas por
autoridades do país europeu, o peemedebista desistiu da viagem que
faria a partir desta quinta-feira para a Itália. Fragilizado pelo
aumento de denúncias contra ela por suspeita de participação no
esquema da Petrobras, o parlamentar reagiu com ironia ao ser
perguntado se estaria perdendo apoio à sua permanência na
presidência da Casa. “Eu não estou atrás de apoio, por que é
que eu vou perder?”, respondeu Cunha ontem.
O presidente da Câmara negou-se a
comentar sobre o envio, pela Promotoria da Suíça, dos autos de
investigação contra ele sob suspeita de lavagem de dinheiro e
corrupção passiva, explicando que quem fala por ele é seu
advogado. Indagado sobre as contas no exterior, não respondeu.
“Perguntem a ele (o advogado). Não vou responder nada que não
seja por ele.”
Cunha iria à Itália para participar
do Fórum Parlamentar Itália-América Latina e Caribe. Ele
justificou o cancelamento porque pretende comparecer ao casamento do
senador Romero Jucá (PMDB-RR), no Senado.
Fonte: Correio do Povo, página 3 de 2
de outubro de 2015.
Cunha e Collor devem se explicar em
15 dias
Relator das denúncias, Zavascki
promete celeridade na elaboração do voto
O relator dos inquéritos da Operação
Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Teori Zavascki,
determinou ontem que o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha
(PMDB-RS), e o senador Fernando Collor (PTB-AL) sejam notificados
para apresentar suas defesas em 15 dias. Na quinta-feira, o
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou os dois ao
STF. Cunha responde por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Collor foi acusado de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
A ex-deputada Solange Almeida que
também foi alvo de denúncia do Ministério Público Federal, será
notificada para apresentar defesa no mesmo prazo. “É de se
ressaltar que, no presente caso, qualquer dia e hora é admissível
para a realização, por mandato, da notificação dos acusados”,
escreveu Zavascki. Ele só fez uma ressalva, prevista na
Constituição: não invadir a residência dos investigados para
notificá-los.
Depois de receber as defesas,
Zavascki vai elaborar seu voto e apresentar aos colegas. Se a
denúncia for aceita, serão abertas ações penais, e os
investigados passarão à condição de réus. A votação da
denúncia de Cunha será no plenário do STF, porque ele é
presidente da Câmara. Collor terá suas acusações analisadas pela
Segunda Turma, formada por cinco dos 11 integrantes do tribunal. O
relator garantiu que analisará o caso com rapidez, para submetê-lo
logo à Corte. Não há prazo definido para isso. “Serei rápido”,
prometeu.
Recebido ontem com gritos de “Cunha,
guerreiro do povo brasileiro” em ato da Força Sindical em São
Paulo, o presidente da câmara descartou qualquer possibilidade de
renúncia, um dia depois de ter sido denunciado pela
Procuradoria-Geral da República. “Não há a menor possibilidade
de eu não continuar à frente da Câmara dos Deputados.”
Fonte: Correio do Povo, página 4 de
22 de agosto de 2015.
