Depois de mais de duas horas de confusão, a Câmara aprovou hoje (10) o pedido de cassação do mandato do deputado André Vargas (sem partido-PR), por 367 votos a favor, 1 contra e 6 abstenções.
No plenário, último estágio para a perda de mandato, os parlamentares decidiram condenar Vargas por envolvimento em negócios com o doleiro Alberto Youssef, preso pela Polícia Federal na Operação Lava Jato por participação em um esquema de lavagem de dinheiro.
O parlamentar é acusado de ter intermediado, no Ministério da Saúde, contratos com o doleiro.
Henrique Eduardo Alves negou recurso de Vargas para adiar a votação José Cruz/Agência Brasil
Vargas não participou da sessão, nem indicou representante legal para fazer sua defesa. Em uma última tentativa de adiar a votação, ele apresentou, na noite de ontem (9), um pedido à Mesa da Casa alegando que está se recuperando de uma cirurgia odontológica. Como o recurso não passou pela perícia da junta médica da Câmara, a orientação foi pela rejeição do pedido. “Não tem validade regimental. Também foi facultada a indicação de um advogado e também não foi feito”, explicou o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
O deputado Eurico Júnior (PV-RJ), indicado advogado ad hoc em uma das fases do processo contra Vargas, ofereceu-se para ler a justificativa que Vargas apresentou no recurso à Comissão de Constituição e Justiça de Cidadania (CCJ). Na ocasião, ele disse que houve cerceamento de defesa no processo do Conselho de Ética. “Fui indicado a contragosto”, explicou Eurico Júnior, enfatizando que só leria a carta para que a votação ocorresse.
O pedido de cassação contra Vargas foi aprovado no início de agosto no Conselho de Ética. “Por 11 a 0. [O parecer] deixa de ser um parecer do Júlio Delgado [PSB-MG, relator do caso no Conselho de Ética]. Não tenho nada contra o deputado André Vargas não fosse o desvio que atenta contra a ética e o decoro parlamentar”, explicou o parlamentar mineiro.
A sessão para analisar a representação começou às 11h e foi cancelada, quase duas horas depois, por falta de quórum, o que tumultuou o plenário da Câmara. Delgado protestou e lembrou que o quórum estava quase composto. Para a votação, seriam necessários, no mínimo, 257 votos.
Ele criticou a demora na apreciação do processo, mas lembrou que, desde que a representação contra Vargas foi apresentada, os prazos foram diversas vezes esticados. “Estamos aqui, oito meses depois, [em um ano] com Copa do Mundo, recesso branco e eleições. A notificação só conseguiu ser feita no dia 13 de maio. O deputado André Vargas ainda solicitou mais dois dias para entrega de sua defesa. A instrução iniciou-se apenas no dia 28 de maio”, destacou.
Outra estratégia da defesa acabou fracassada na manhã de hoje (10). O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, escolhido como relator do mandado de segurança apresentado na semana passada por Vargas, contra decisão da CCJ, negou o pedido de liminar do parlamentar.
Além dos protestos de Delgado, outros parlamentares da oposição, como Vanderlei Macris (PSDB-SP), chegaram a acusar o deputado José Mentor (PT-SP) de golpe. “Faço apelo para voltar a discussão”, disse. O tucano José Aníbal (SP) fez coro à decisão. “Eu estou aqui há 22 anos e nunca vi isso de [encerrar uma sessão] pular da cadeira”, criticou, ao relatar a postura de Mentor que assinou o encerramento da reunião e saiu imediatamente da Mesa.
Comissão reconhece 434 mortes e desaparecimentos durante ditadura militar
Michèlle Canes - Repórter da Agência Brasil Edição: Graça Adjuto
CNV confirma em relatório mais de 200 desaparecidos políticos durante a ditadura militarAntonio Cruz/ Agência Brasil
Depois de dois anos e sete meses de trabalho, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) confirmou, em seu relatório final, 434 mortes e desaparecimentos de vítimas da ditadura militar no país. Entre essas pessoas, 210 são desaparecidas.
No documento entregue hoje (10) à presidenta Dilma Rousseff, com o relato das atividades e a conclusão dos trabalhos realizados, a CNV traz a comprovação da ocorrência de graves violações de direitos humanos. “Essa comprovação decorreu da apuração dos fatos que se encontram detalhadamente descritos no relatório, nos quais está perfeitamente configurada a prática sistemática de detenções ilegais e arbitrárias e de tortura, assim como o cometimento de execuções, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres por agentes do Estado brasileiro” diz o texto.
Mais de 300 pessoas, entre militares, agentes do Estado e até mesmo ex-presidentes da República, foram responsabilizadas por essas ações ocorridas no período que compreendeu a investigação. O documento diz ainda que as violações registradas e comprovadas pela CNV foram resultantes “de ação generalizada e sistemática do Estado brasileiro” e que a repressão ocorrida durante a ditadura foi usada como política de Estado “concebida e implementada a partir de decisões emanadas da Presidência da República e dos ministérios militares”.
Saiba Mais
Outro ponto de destaque das conclusões do relatório é que muitas das violações comprovadas durante o período de investigação ainda ocorrem nos dias atuais, apesar da existência de um contexto político diferente. Segundo o texto, “a prática de detenções ilegais e arbitrárias, tortura, execuções, desaparecimentos forçados e mesmo de ocultação de cadáveres não é estranha à realidade brasileira contemporânea” e crescem os números de denúncias de casos de tortura.
Diante dessas conclusões, o relatório final da CNV traz 29 recomendações, divididas em três grupos: medidas institucionais, iniciativas de reformulação normativa e de seguimento das ações e recomendações dadas pela comissão.
>> Confira o especial 1964: Democracia Interrompida
Entre as recomendações estão, por exemplo, questões como a determinação da responsabilidade jurídica dos agentes públicos envolvidos nessas ações, afastando a aplicação da Lei da Anistia (Lei 6.683/1979) por considerar que essa atitude “seria incompatível com o direito brasileiro e a ordem jurídica internacional, pois tais ilícitos, dadas a escala e a sistematicidade com que foram cometidos, constituem crimes contra a humanidade, imprescritíveis e não passíveis de anistia”.
A CNV recomenda também, entre outros pontos, a desvinculação dos institutos médico-legais e órgãos de perícia criminal das secretarias de Segurança Pública e das polícias civis, a eliminação do auto de resistência à prisão e o estabelecimento de um órgão permanente para dar seguimento às ações e recomendações feitas pela CNV.
Em suas mais de 3 mil páginas, o documento traz ainda informações sobre os órgãos e procedimentos de repressão política, além de conexões internacionais, como a Operação Condor e casos considerados emblemáticos como a Guerrilha do Araguaia e o assassinato da estilista Zuzu Angel, entre outros. O volume 2 do documento traz informações sobre violações cometidas contra camponeses e indígenas durante a ditadura.
A Comissão Nacional da Verdade foi instalada em 2012. Criada pela Lei 12.528/2011, a CNV será extinta no dia 16 de dezembro.
Human Rights Wacht pede responsabilização de autores de crimes da ditadura
Camila Maciel - Repórter da Agência Brasil Edição: Marcos Chagas
A Human Rights Watch avalia que o relatório final da Comissão Nacional da Verdade “é um grande passo rumo à reparação das atrocidades cometidas durante a ditadura"Agência Brasil/Fernando Frazão
A Human Rights Watch (HRW) avaliou que o relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), apresentado hoje (10), “é um grande passo rumo à reparação das atrocidades cometidas durante a ditadura militar no país (1964 – 1985)”, conforme nota da organização não governamental. A entidade internacional dedicada aos direitos humanos destaca que o documento não deve ser considerado o final desse processo. Para a organização, o Ministério Público deve usar os fatos elucidados pela comissão para redobrar os esforços de responsabilização dos autores dos crimes cometidos pelo Estado no período.
Após dois anos e sete meses de trabalho, a CNV confirmou 434 mortes e desaparecimentos de vítimas do regime ditatorial no país. Entre essas pessoas, 210 são desaparecidas. No documento entregue hoje (10) à presidenta Dilma Rousseff, com o relato das atividades e a conclusão dos trabalhos feitos, a comissão comprovou a ocorrência de graves violações de direitos humanos. O relatório descreve práticas sistemáticas de detenções ilegais e arbitrárias, além de tortura, assim como execuções, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres por agentes do Estado brasileiro.
Organização internacional avalia como um avanço a abertura de processo contra militares acusados da morte de Rubens PaivaDivulgação/Acervo da família
Mais de 300 pessoas, entre militares, agentes do Estado e ex-presidentes da República, foram responsabilizadas por essas ações. A HRW lembra que a responsabilização criminal dessas pessoas tem sido impedida no Brasil pela interpretação judicial de uma lei de 1979 que prevê a anistia para "crimes políticos". A organização reforça, no entanto, que, em 2010, a Corte Interamericana de Direitos Humanos definiu que a Lei da Anistia não deve impedir essa responsabilização e instruiu o Brasil a abrir investigações sobre o desaparecimento de 62 pessoas. O Brasil, no entanto, não cumpriu a determinação conforme avaliação da Corte.
A organização internacional também avalia como avanço significativo a decisão da 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio de Janeiro, de setembro deste ano, que permitiu que cinco membros das Forças Armadas reformados fossem processados pela morte do deputado Rubens Paiva, exilado em 1964 logo após o golpe. O ex-parlamentar morreu em uma instalação militar, no Rio de Janeiro, em 1971. No argumento do Ministério Público, a Lei da Anistia não se aplica a crimes contra a humanidade ou cujo efeito permanece no tempo, como os desaparecimentos forçados.
Petrobras confirma ter sido notificada sobre ação nos EUA
A Petrobras emitiu nota na noite desta terça (9) para confirmar ter recebido citação relativa à ação coletiva movida contra a empresa nos Estados Unidos pelo escritório de advocacia Wolf Popper LLP.
A ação coletiva foi iniciada em Nova York em nome de todos os investidores que compraram ADRs (recibos que representam ações de uma empresa na Bolsa de NY) da companhia entre maio de 2010 e 21 de novembro de 2014.
De acordo com a ação, a Petrobras violou artigos da lei que regula o mercado de capitais dos Estados Unidos, a Securities Exchange Act, ao emitir declaração falsas e enganosas e não revelar "a cultura de corrupção dentro da companhia, com um esquema multibilionário de lavagem de dinheiro e subornos desde 2006."
O processo afirma que a companhia exagerou ao declarar o valor de suas propriedades e equipamentos no balanço financeiro em decorrência do superfaturamento de contratos.
"O preço das ações da Petrobras caiu de cerca de US$ 19,38 em 5 de setembro de 2014 para US$ 10,50 em 24 de novembro de 2014, um declínio de US$ 8,88 por ação, ou 46%", diz o documento.
A Petrobras informou apenas que "realizará sua defesa através de escritório de advocacia americano especializado".
A empresa reafirma, na nota, que está colaborando com as investigações conduzidas pelas autoridades.
Embora proponha uma ação em nome de todos os investidores da Petrobras no período, o processo divulgado pelo escritório americano tinha até esta segunda-feira (8) só um queixoso, Peter Kaltman, morador de Nova York.
O Wolf Popper ainda tenta encontrar outros acionistas interessados em colocar seus nomes na ação, segundo comunicado do escritório.
Fonte: Folha Online - 09/12/2014 e Endividado
Pais de estudantes mexicanos desaparecidos pedem suspensão de eleições
Da Agência Lusa Edição: Graça Adjuto
Os pais dos 43 estudantes desaparecidos, no fim de setembro, no Sul do México, pediram ontem (9) ao Senado que suspenda as eleições legislativas de junho de 2015 no estado de Guerrero, onde os jovens desapareceram.
Pais de estudantes desaparecidos no México fazem manifestação Alex Cruz/Agência Lusa
"Não podemos organizar eleições com 42 desaparecidos que têm de ser encontrados", declarou Vidulfo Rosales, advogado dos pais.
Em 26 de setembro, 43 estudantes desapareceram no estado de Guerrero, depois de atacados por policiais locais que os entregaram ao grupo de narcotraficantes Guerreros Unidos.
De acordo com o Ministério Público, cerca de 70 pessoas detidas no contexto do caso disseram que os estudantes foram executados e os corpos queimados e jogados em um rio.
No domingo (7), as autoridades identificaram os restos mortais de um dos jovens, reforçando a teoria de que o grupo foi assassinado, uma tese que os pais rejeitam, acalentando ainda a esperança de que estejam vivos e pedindo que as investigações não parem.
As eleições legislativas locais estão marcadas para 7 de junho de 2015.
Agência Lusa e Agência Brasil
IBGE: safra de 2014 deve superar a do ano passado em mais de 3%
Vinícius Lisboa - Repórter da Agência Brasil Edição: Marcos Chagas
A safra de 2014 deve superar a de 2013 em 3,3%, divulgou hoje (10) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na estimativa de novembro. O instituto espera que sejam colhidas neste ano 194,5 milhões de toneladas de cereais, leguminosas e oleaginosas, montante que supera em 0,5% (1 milhão de toneladas) o que foi previsto para o ano, em outubro.
O IBGE também elevou a expectativa ao divulgar o segundo prognóstico de safra de 2015, que cresceu 3,9% em relação à projeção anterior, chegando a 202,1 milhões de toneladas.
Saiba Mais
- Conab estima produção de grãos superior a 200 milhões de toneladas
- Estoques agrícolas crescem em 2014, mostra IBGE
Expectativa do IBGE é de safra superior a de 2014 no ano que vemArquivo/Agência Brasil
A maior parte da produção brasileira prevista para 2014 está concentrada nas regiões Centro-Oeste e Sul, que responderão por 42,8% e 37,1%, respectivamente. Enquanto o Centro-Oeste deve aumentar a produção em 5,9%, em relação a 2013, o Sul deve ter diminuição de 1,2%. O maior incremento está previsto para a Região Nordeste, de 31,9%, seguido do Norte, com 5,9%. Para o Sudeste, está prevista produção 9,3% menor.
Quase um quarto da produção nacional de grãos de 2014 (24,3%) deve sair de Mato Grosso, seguido do Paraná (18,4%) e do Rio Grande do Sul (15,5%).
A estimativa de safra contabiliza as produções de algodão herbáceo (caroço de algodão), amendoim (em casca), arroz (em casca), feijão (em grão), mamona (em baga), milho (em grão), soja (em grão), aveia (em grão), centeio (em grão), cevada (em grão), girassol (em grão), sorgo (em grão), trigo (em grão) e triticale (em grão).
PF faz operação em Pernambuco contra fraude na compra de material escolar
Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil Edição: Davi Oliveira
Policiais federais apreenderam hoje (10), no Recife e em outras seis cidades de Pernambuco, documentos, notas fiscais e contratos encontrados em sedes de empresas e nas residências e locais de trabalho de pessoas suspeitas de envolvimento em esquema de fraudes em licitações públicas. Os processos licitatórios eram instaurados pelas prefeituras dessas cidades para comprar material escolar – em tese, pelo menor preço, o que, segundo a Polícia Federal (PF), não ocorria.
Há indícios de que os produtos eram vendidos por valores entre 5% e 88% superiores ao valor médio de mercado. O valor estimado do prejuízo aos cofres públicos é cerca de R$ 2 milhões.
Além da capital, Recife, as buscas e apreensões acontecem simultaneamente em Olinda, Tamandaré, Macaparana, Bonito, Floresta e Tacaratu. Os alvos são residências, quatro empresas, cinco prefeituras e um escritório de contabilidade. Todo o material apreendido será encaminhado para a sede da PF no Recife e passará por análise e perícia técnica a fim de subsidiar as investigações. A partir dessa avaliação, os órgãos envolvidos avaliarão a necessidade de novas ações ou de pedir a prisão dos investigados, cujos nomes não foram divulgados pela polícia.
Parte do material era adquirida com recursos repassados pelo governo federal, por meio de programas de educação e assistência social. Por isso, a chamada Operação Invictus conta com a participação da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Ao todo, 103 servidores dos três órgãos participam da ação, resultado de investigações iniciadas em 2011, quando a PF recebeu as primeiras denúncias e instaurou inquérito policial para apurar as supostas irregularidades.
De acordo com a PF, empresários dos ramos de livrarias e papelarias formavam um cartel, combinando entre si as propostas de preços que apresentavam nas licitações. Mediante essa combinação prévia, os suspeitos sabiam de antemão quem ganharia o contrato, alternando entre si as vitórias.
A PF diz também que já foram encontrados indícios de notas fiscais falsas. Até o momento, não há provas quanto ao envolvimento de nenhum administrador ou servidor público. Foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão, além de oito intimações. A PF chegou a pedir à Justiça Federal em Pernambuco a prisão preventiva de dois empresários suspeitos, mas o pedido não foi acatado. Segundo a assessoria da PF, como a Justiça determinou o bloqueio dos bens de todos os investigados, entendeu não ser necessário que eles fossem detidos.
