A crise que assola a saúde financeira do Rio Grande do Sul vem
atingindo fortemente os gaúchos. Entretanto é o momento de gerar a
oportunidade de pensarmos e agirmos de foma diferente, havendo a
necessidade de uma agenda positiva.
Uma das alternativas concretas é a revisão da dívida do Estado do
RS com a União federal, por meio da Ação Civil Originária (ACO)
2.059, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). Ajuizada a
forma pioneira pela OAB/RS, em novembro de 2012, a matéria traz a
perspectiva de uma solução efetiva para um problema histórico e
injusto. É concebível que 13% da receita estadual seja destinada à
União, enquanto as verbas para saúde, educação, segurança e
precatórios ficam muito aquém, em flagrante violação ao Pacto
Federativo.
A ação judicial da OAB/RS é mais abrangente do que a lei aprovada
recente pelo Congresso Nacional. Entre os itens, a ação pretende
alterar a forma de pagamento da dívida, com exclusão do critério
que prevê o cálculo das prestações mensais com base na Tabela
Prince, adotando-se método em que, primeiro, amortize-se o saldo
devedor mediante redução do valor relativo à prestação paga:
busca substituir o IGP-DI pelo IPCA; visa a proibir a cobrança de
juros sobre juros para que seja refeito cálculo da dívida para fins
de apuração dos valores que seriam efetivamente devidos; e propõe
definir o pagamento mensal pelo Estado para que não ultrapasse 10%
da receita líquida.
Neste mês, fomos ao STF defender a necessidade do julgamento da
ação. A mobilização da OAB/RS vem de muito tempo, tanto que a
matéria foi apresentada em 2012 ao então governador do Estado,
Tarso Genro. Em abril deste ano, fomos ao Palácio Piratini entregar
cópia da ação judicial ao atual chefe do Executivo José Ivo
Sartori.
A última gestão estadual não se manifestou em relação à nossa
ação, mas o atual governo, se assim entender, pode fazer parte
dessa iniciativa que busca auxiliar a sanar a sanar as duras contas
do RS. Mais uma vez, demonstramos de forma concreta que a OAB/RS
brada em nome da cidadania.
*Presidente da OAB/RS
Fonte: Correio do Povo, págins 2 de 29 de maio de 2015.
