Uma das matérias vai beneficiar, principalmente, pessoas obesas, com intolerância a determinados gêneros alimentícios, e portadoras de doenças crônicas, como o diabetes
O direito do consumidor norteou algumas proposições que tramitaram na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), durante o primeiro semestre de 2015. Entre elas, um Projeto de Lei (PL) determina que supermercados ofereçam, em um único setor, os produtos recomendados para quem faz dietas especiais. Outro exige que haja um catálogo de preços visível ao consumidor nesses estabelecimentos; além de mais um, que sugere a possibilidade de consultar a data de validade dos produtos através da leitura ótica do código de barras.
Em 11 de junho, a CMJP aprovou um PL que obriga os supermercados e estabelecimentos comerciais de alimentos a disponibilizarem, em um único setor, todos os produtos alimentícios recomendados para pessoas que fazem uso de dietas especiais.
O autor da proposta, Lucas de Brito (DEM), explicou que a intenção foi facilitar o acesso aos produtos. A matéria vai beneficiar, principalmente, pessoas obesas, com intolerância a determinados gêneros alimentícios, e portadoras de doenças crônicas, como o diabetes.
Segundo o PL, o setor deve ser disponibilizado em todos os mercados, supermercados, hipermercados ou estabelecimentos similares que mantenham mais de três caixas registradoras para o atendimento aos consumidores.
“Algumas doenças exigem restrições alimentares e muitas vezes é difícil encontrar num supermercado os gêneros alimentícios para esse grupo de pessoas. Essa lei busca facilitar a identificação de quais alimentos são próprios para consumo nestes casos”, destacou Lucas.
Catálogo de preços
Outro projeto de Lucas torna obrigatória a disponibilização, em forma de catálogo, dos preços por unidade de produtos à venda em estabelecimentos que comercializem mais de mil itens distintos. A regra serve para supermercados, hipermercados e mercearias do Município.
Os catálogos devem ser impressos e expostos em local de fácil acesso ao público consumidor e, se o estabelecimento dispuser da ferramenta, a divulgação também deverá ocorrer por meios eletrônicos, como em sites na internet.
“O presente PL exige que os preços de todos os produtos sejam disponibilizados em forma de catálogo, tanto impresso como online, facilitando e agilizando a pesquisa de preços por parte dos consumidores, criando melhores condições para a população pessoense proceder com o levantamento de valores antes das compras”, justificou Lucas de Brito.
Leitura de validade no código de barras
Um PL do suplente de vereador Eduardo Carneiro trata da divulgação da data de validade dos produtos por meio de código de barras em supermercados e estabelecimentos similares. O texto foi aprovado pela Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, em junho, e com emenda do vereador Raoni Mendes (PDT), que estabeleceu essa divulgação no visor dos caixas.
“Esta proposição visa a facilitar a informação ao consumidor, permitindo a visualização da data de validade dos produtos no decorrer das compras, nos equipamentos de leitura ótica ou mesmo por ocasião do pagamento nos caixas, o que é facilmente permitido pela adaptação do sistema de automação fiscal”, justificou Eduardo Carneiro.
O presidente da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da CMJP, Renato Martins (PSB), destacou a importância dos projetos e afirmou que as medidas representam um avanço nos direitos do consumidor. “São matérias importantes. Todo direito adquirido é um passo a mais que a cidade dá na área do direito do consumidor”, declarou o vereador.
Fonte: pbagora.com.br - 07/07/2015 e Endividado
O direito do consumidor norteou algumas proposições que tramitaram na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), durante o primeiro semestre de 2015. Entre elas, um Projeto de Lei (PL) determina que supermercados ofereçam, em um único setor, os produtos recomendados para quem faz dietas especiais. Outro exige que haja um catálogo de preços visível ao consumidor nesses estabelecimentos; além de mais um, que sugere a possibilidade de consultar a data de validade dos produtos através da leitura ótica do código de barras.
Em 11 de junho, a CMJP aprovou um PL que obriga os supermercados e estabelecimentos comerciais de alimentos a disponibilizarem, em um único setor, todos os produtos alimentícios recomendados para pessoas que fazem uso de dietas especiais.
O autor da proposta, Lucas de Brito (DEM), explicou que a intenção foi facilitar o acesso aos produtos. A matéria vai beneficiar, principalmente, pessoas obesas, com intolerância a determinados gêneros alimentícios, e portadoras de doenças crônicas, como o diabetes.
Segundo o PL, o setor deve ser disponibilizado em todos os mercados, supermercados, hipermercados ou estabelecimentos similares que mantenham mais de três caixas registradoras para o atendimento aos consumidores.
“Algumas doenças exigem restrições alimentares e muitas vezes é difícil encontrar num supermercado os gêneros alimentícios para esse grupo de pessoas. Essa lei busca facilitar a identificação de quais alimentos são próprios para consumo nestes casos”, destacou Lucas.
Catálogo de preços
Outro projeto de Lucas torna obrigatória a disponibilização, em forma de catálogo, dos preços por unidade de produtos à venda em estabelecimentos que comercializem mais de mil itens distintos. A regra serve para supermercados, hipermercados e mercearias do Município.
Os catálogos devem ser impressos e expostos em local de fácil acesso ao público consumidor e, se o estabelecimento dispuser da ferramenta, a divulgação também deverá ocorrer por meios eletrônicos, como em sites na internet.
“O presente PL exige que os preços de todos os produtos sejam disponibilizados em forma de catálogo, tanto impresso como online, facilitando e agilizando a pesquisa de preços por parte dos consumidores, criando melhores condições para a população pessoense proceder com o levantamento de valores antes das compras”, justificou Lucas de Brito.
Leitura de validade no código de barras
Um PL do suplente de vereador Eduardo Carneiro trata da divulgação da data de validade dos produtos por meio de código de barras em supermercados e estabelecimentos similares. O texto foi aprovado pela Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, em junho, e com emenda do vereador Raoni Mendes (PDT), que estabeleceu essa divulgação no visor dos caixas.
“Esta proposição visa a facilitar a informação ao consumidor, permitindo a visualização da data de validade dos produtos no decorrer das compras, nos equipamentos de leitura ótica ou mesmo por ocasião do pagamento nos caixas, o que é facilmente permitido pela adaptação do sistema de automação fiscal”, justificou Eduardo Carneiro.
O presidente da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da CMJP, Renato Martins (PSB), destacou a importância dos projetos e afirmou que as medidas representam um avanço nos direitos do consumidor. “São matérias importantes. Todo direito adquirido é um passo a mais que a cidade dá na área do direito do consumidor”, declarou o vereador.
Fonte: pbagora.com.br - 07/07/2015 e Endividado
