por BRUNO VILLAS BÔAS e GUSTAVO PATU
O PIB (Produto Interno Bruto), medida da renda de bens e serviços produzidos no país, teve uma queda de 3,8% em 2015, na comparação com o ano anterior, para R$ 5,904 trilhões, informou o IBGE nesta quinta-feira (3).
Com a queda do PIB no ano passado, a economia voltou ao patamar de 2011.
O resultado é o pior pela nova série histórica das Contas Nacionais do IBGE, iniciada em 1996. Pela antiga série histórica (que tem metodologia diferente da atual), a economia recuou mais em 1990 (-4,3%). Naquele ano, o governo Collor (1990-1992) confiscou a caderneta de poupança para enfrentar uma inflação de quase 2.000% ao ano.
Mudanças de metodologia podem resultar em diferenças importantes nos resultados apurados. Num exemplo recente, a última revisão metodológica promovida pelo IBGE elevou o crescimento do PIB em 2011 de 2,7% para 3,9%.
O número ficou próximo ao centro (mediana) das expectativas de 32 economistas consultados pela agência internacional Bloomberg, que esperavam uma queda de 3,9% do PIB no ano passado.
O quadro recessivo se manteve no fim do ano. O PIB teve uma queda de 1,4% no quarto trimestre em relação ao terceiro trimestre do ano passado, a quarta baixa consecutiva. Frente ao mesmo período de 2014, a queda foi de 5,9%
O ano foi marcado por graves problemas fiscais e políticos que abalaram a confiança do consumidores e empresários. O desemprego subiu, assim como a inflação. O país caminha para uma de suas mais longas recessões já documentadas.
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A previsão de economistas é que a economia recue novamente neste ano. A última vez que o PIB encolheu por dois anos seguidos foi no biênio 1930-1931, quando a economia global passava por crise severa após a quebra da Bolsa de Nova York. Um período de três anos de contração nunca ocorreu.
NO ANO
A demanda doméstica brasileira —que incluiu consumo das famílias, do governo e os investimentos— teve uma queda de 6,5%, maior que a do PIB. Essa "temperatura" interna do país não registrava uma queda desde 2000, segundo o IBGE.
A recessão não foi ainda mais profunda, portanto, porque a demanda externa teve uma alta de 2,7% no ano passado. Foi a primeira após nove anos sem apresentar crescimento. Isso é resultado da menor atividade econômica e do próprio câmbio.
O consumo das famílias, que impulsionou a economia na década passada, sofreu uma retração de 4% em 2015, o pior desempenho desde 1996 e também desde 1991 (pela antiga série). Foi uma rápida reação ao quadro de piora do mercado de trabalho e aumento da inflação.
Os consumidores apertaram os cintos após anos de incentivo oficial ao consumo, quando o governo ofertou crédito via bancos públicos e reduziu impostos a setores escolhidos. Este modelo foi revisto, após claros sinais de exaustão.
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Candidato a substituir o consumo como motor da economia, os investimentos amargaram uma queda de 14,1% no ano passado. O impressionante tombo é um dos mais contundentes retratos do desânimo dos empresários.
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Entre os fatores que reduziram a confiança do setor privado para investir estão a falta de perspectiva de recuperação da economia, os maiores custos de financiamento e a própria incerteza política.
O consumo do governo —que inclui as esferas municipais, estaduais e o governo federal— apresentou, por sua vez, queda de 1% em 2015. O ano foi marcado por queda de arrecadação e corte de despesas nas diferentes esferas.
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Sem resposta pelo lado demanda, as atividades produtivas do país definharam. O PIB da indústria tombou 6,2%, resultado de uma soma de perda de competitividade e de confianças dos empresário e consumidores.
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Já o abrangente grupo de serviços (que inclui de comércio a serviços prestados a empresas, por exemplo) ficou 2,7% menor no ano passado. Esse grupo responde sozinho por mais da metade do PIB pela lado da oferta.
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O PIB da agropecuária, por sua vez, registrou um crescimento de 1,8%. Foi a exceção entre os setores acompanhados pelo IBGE.
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O tombo do PIB ocorreu num ano em que a economia mundial cresceu 3,1%, segundo estimativa do FMI (Fundo Monetário Internacional) divulgada em janeiro deste ano.
O PIB per capita —que consiste na divisão do PIB pelo número de habitantes do país— encolheu em 4,6% em 2015, para R$ 28.876 por habitante. Isso significa que, na média, o brasileiro ficou mais pobre no ano passado em relação ao ano anterior.
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FIM DO ANO
Na passagem do terceiro para o quarto trimestre, a queda de 1,4% do PIB foi a quarta consecutiva. Isso significa que, pela primeira vez desde 1990, a economia teve queda por quatro trimestres consecutivos.
Os economistas consultados pela agência internacional Bloomberg previam uma queda do PIB de 1,6% frente ao terceiro trimestre do ano passado e de 6% em comparação ao mesmo período de 2014.
Pelo lado da demanda, houve queda no consumo das famílias (-1,3%) e dos investimentos (-4,9%) em relação ao terceiro trimestre. Os gastos do governo, por sua vez, tiveram queda acentuada de 2,9% nessa base de comparação.
Na ótica da produção, o PIB da indústria (-1,4%) e dos serviços (-1,4%) recuaram na passagem do terceiro para o quarto trimestre. Já a agropecuária registrou uma expansão robusta de 2,9% no período.
Fonte: Folha Online – 03/03/2016 e Endividado
Com a queda do PIB no ano passado, a economia voltou ao patamar de 2011.
O resultado é o pior pela nova série histórica das Contas Nacionais do IBGE, iniciada em 1996. Pela antiga série histórica (que tem metodologia diferente da atual), a economia recuou mais em 1990 (-4,3%). Naquele ano, o governo Collor (1990-1992) confiscou a caderneta de poupança para enfrentar uma inflação de quase 2.000% ao ano.
Mudanças de metodologia podem resultar em diferenças importantes nos resultados apurados. Num exemplo recente, a última revisão metodológica promovida pelo IBGE elevou o crescimento do PIB em 2011 de 2,7% para 3,9%.
O número ficou próximo ao centro (mediana) das expectativas de 32 economistas consultados pela agência internacional Bloomberg, que esperavam uma queda de 3,9% do PIB no ano passado.
O quadro recessivo se manteve no fim do ano. O PIB teve uma queda de 1,4% no quarto trimestre em relação ao terceiro trimestre do ano passado, a quarta baixa consecutiva. Frente ao mesmo período de 2014, a queda foi de 5,9%
O ano foi marcado por graves problemas fiscais e políticos que abalaram a confiança do consumidores e empresários. O desemprego subiu, assim como a inflação. O país caminha para uma de suas mais longas recessões já documentadas.
A previsão de economistas é que a economia recue novamente neste ano. A última vez que o PIB encolheu por dois anos seguidos foi no biênio 1930-1931, quando a economia global passava por crise severa após a quebra da Bolsa de Nova York. Um período de três anos de contração nunca ocorreu.
NO ANO
A demanda doméstica brasileira —que incluiu consumo das famílias, do governo e os investimentos— teve uma queda de 6,5%, maior que a do PIB. Essa "temperatura" interna do país não registrava uma queda desde 2000, segundo o IBGE.
A recessão não foi ainda mais profunda, portanto, porque a demanda externa teve uma alta de 2,7% no ano passado. Foi a primeira após nove anos sem apresentar crescimento. Isso é resultado da menor atividade econômica e do próprio câmbio.
O consumo das famílias, que impulsionou a economia na década passada, sofreu uma retração de 4% em 2015, o pior desempenho desde 1996 e também desde 1991 (pela antiga série). Foi uma rápida reação ao quadro de piora do mercado de trabalho e aumento da inflação.
Os consumidores apertaram os cintos após anos de incentivo oficial ao consumo, quando o governo ofertou crédito via bancos públicos e reduziu impostos a setores escolhidos. Este modelo foi revisto, após claros sinais de exaustão.
Candidato a substituir o consumo como motor da economia, os investimentos amargaram uma queda de 14,1% no ano passado. O impressionante tombo é um dos mais contundentes retratos do desânimo dos empresários.
Entre os fatores que reduziram a confiança do setor privado para investir estão a falta de perspectiva de recuperação da economia, os maiores custos de financiamento e a própria incerteza política.
O consumo do governo —que inclui as esferas municipais, estaduais e o governo federal— apresentou, por sua vez, queda de 1% em 2015. O ano foi marcado por queda de arrecadação e corte de despesas nas diferentes esferas.
Sem resposta pelo lado demanda, as atividades produtivas do país definharam. O PIB da indústria tombou 6,2%, resultado de uma soma de perda de competitividade e de confianças dos empresário e consumidores.
Já o abrangente grupo de serviços (que inclui de comércio a serviços prestados a empresas, por exemplo) ficou 2,7% menor no ano passado. Esse grupo responde sozinho por mais da metade do PIB pela lado da oferta.
O PIB da agropecuária, por sua vez, registrou um crescimento de 1,8%. Foi a exceção entre os setores acompanhados pelo IBGE.
O tombo do PIB ocorreu num ano em que a economia mundial cresceu 3,1%, segundo estimativa do FMI (Fundo Monetário Internacional) divulgada em janeiro deste ano.
O PIB per capita —que consiste na divisão do PIB pelo número de habitantes do país— encolheu em 4,6% em 2015, para R$ 28.876 por habitante. Isso significa que, na média, o brasileiro ficou mais pobre no ano passado em relação ao ano anterior.
FIM DO ANO
Na passagem do terceiro para o quarto trimestre, a queda de 1,4% do PIB foi a quarta consecutiva. Isso significa que, pela primeira vez desde 1990, a economia teve queda por quatro trimestres consecutivos.
Os economistas consultados pela agência internacional Bloomberg previam uma queda do PIB de 1,6% frente ao terceiro trimestre do ano passado e de 6% em comparação ao mesmo período de 2014.
Pelo lado da demanda, houve queda no consumo das famílias (-1,3%) e dos investimentos (-4,9%) em relação ao terceiro trimestre. Os gastos do governo, por sua vez, tiveram queda acentuada de 2,9% nessa base de comparação.
Na ótica da produção, o PIB da indústria (-1,4%) e dos serviços (-1,4%) recuaram na passagem do terceiro para o quarto trimestre. Já a agropecuária registrou uma expansão robusta de 2,9% no período.
Fonte: Folha Online – 03/03/2016 e Endividado
Em votação unânime, Supremo abre ação penal contra Eduardo Cunha
Por unanimidade, ministros do STF aceitaram denúncia contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que passa à condição de primeiro réu nas investigações da Lava Jato em tramitação na CorteAntonio Cruz/Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (3) abrir ação penal contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e a ex-deputada federal e atual prefeita de Rio Bonito (RJ), Solange Almeida, pelos crimes de corrupção. Com a decisão, Cunha passa à condição de primeiro réu nas investigações da Operação Lava Jato que tramitam na Corte.
A votação, que começou na sessão de ontem (2), foi unânime (10 votos a 0) quanto às acusações contra o presidente da Câmara.
Os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, além de votar pelo recebimento da denúncia contra Cunha, votaram pela rejeição da denúncia contra Solange Almeida (8 votos a 2). Seguiram o relator, Teori Zavascki, pelo recebimento da acusações contra Cunha, os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.
Os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, além de votar pelo recebimento da denúncia contra Cunha, votaram pela rejeição da denúncia contra Solange Almeida (8 votos a 2). Seguiram o relator, Teori Zavascki, pelo recebimento da acusações contra Cunha, os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.
O ministro Celso de Melo também acompanhou o entendimento do relator. Em um longo voto, Melo disse que as investigações da Lava Jato mostram a relação entre agentes do Poder Público e agentes empresariais. É por isso que “fatos emergentes” da operação “parecem sugerir que ainda subsistiria no amago do aparelho estatal aquela estranha e profana aliança entre determinados setores do Poder Público, de um lado, e agentes empresariais, de outro”, disse o ministro.
Celso de Melo acrescentou que práticas delituosas enfraquecem as instituições e comprometem a sustentabilidade do Estado de Direito. O ministro ressaltou ainda que ninguém está acima das leis: “Ninguém, absolutamente ninguém, em qualquer dos três Poderes da República, ou no plano da sociedade civil, está acima da autoridade do ordenamento jurídico do Estado.”
O ministro Luiz Fux não participou da votação porque está em viagem oficial a Portugal.
Voto do relator
No voto proferido ontem (2), o ministro Teori Zavascki votou pelo recebimento parcial da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente da Câmara dos Deputados e a prefeita de Rio Bonito (RJ).
De acordo com voto do ministro, há indícios suficientes de que Eduardo Cunha pressionou, a partir de 2010, o ex-consultor da empresa Mitsui e um dos delatores da Lava Jato, Júlio Camargo, para que este voltasse a pagar propina por um contrato de navios-sonda com a Petrobras, cuja negociação foi interrompida por problemas jurídicos.
De acordo com voto do ministro, há indícios suficientes de que Eduardo Cunha pressionou, a partir de 2010, o ex-consultor da empresa Mitsui e um dos delatores da Lava Jato, Júlio Camargo, para que este voltasse a pagar propina por um contrato de navios-sonda com a Petrobras, cuja negociação foi interrompida por problemas jurídicos.
Para o ministro, a pressão ocorreu por meio do lobista Fernando Baiano, que foi autorizado a usar o nome de Cunha para fazer as cobranças, e de requerimentos apresentados pela ex-deputada Solange Almeida à Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara, com objetivo de investigar contratos da Mitsui e pressionar Camargo a pagar as parcelas restantes da propina.
Outras acusações da PGR a Eduardo Cunha foram rejeitadas por Zavascki. De acordo com o relator, a parte da denúncia que se refere à celebração inicial dos contratos da Petrobras com a Samsung Heavy é baseada exclusivamente em depoimentos de delatores, sem apresentação de provas.
Votos divergentes
Na sessão de hoje (3), os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli também votaram pelo recebimento da denúncia contra Eduardo Cunha, mas rejeitaram as acusações contra a ex-deputada Solange Almeida.
De acordo com os ministros, Solange não praticou desvio de finalidade ao apresentar requerimentos a uma comissão da Câmara dos Deputados a mando de Cunha. Além disso, Mendes e Toffoli entenderam que não há provas de que a ex-deputada participou da cobrança de US$ 5 milhões de propina feita por Cunha, por meio de requerimentos, para que a empresa Mitsui voltasse a fazer os pagamentos.
Segundo a acusação, Solange Almeida, em 2011, quando era deputada federal, atuou em favor de Cunha e apresentou requerimentos à Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara para pressionar o empresário e delator da Operação Lava Jato, Júlio Camargo, representante da Mitsui, a voltar a pagar as parcelas da propina em um contrato de navios-sonda da Petrobras, cuja contratação foi paralisada por entraves jurídicos.
A partir de agora, o processo criminal contra Cunha e a prefeita de Rio Bonito, que é aliada do presidente da Câmara, passa para fase de oitivas de testemunhas de defesa e de acusação. Não há data para que a ação penal seja julgada, quando será decidido se o parlamentar e Solange Almeida serão condenados e presos.
35% DOS VEREADORES DO RIO MUDARAM DE PARTIDO NESTA LEGISLATURA ATÉ 03/03/2016!
De 51 Vereadores, 18 mudaram de partido, sendo que 3 mudaram 2 vezes.
Átila Nunes – Se elegeu pelo PSL e está no PMDB
Dr. Carlos Eduardo – Se elegeu pelo PSB e está no Solidariedade
Dr. Jairinho – Se elegeu pelo PSC e está no PMDB
Dr. João Ricardo – Se elegeu pelo PSDC, passou pelo Solidariedade e está no PMDB
Dr. Jorge Manaia – Se elegeu pelo PDT e está no Solidariedade
Eduardão – Se elegeu pelo PSDC e está no PMDB
Jefferson Moura – Se elegeu pelo PSOL e está na REDE
Jorge Braz – Se elegeu pelo PMDB e está SEM PARTIDO
Junior da Lucinha – Se elegeu pelo PSDB e está no PMDB
Leonel Brizola Neto – Se elegeu pelo PDT e está no PSOL
Marcelino D’Almeida – Se elegeu pelo PSB e está no PP
Marcelo Arar – Se elegeu pelo PT e está SEM PARTIDO
Marcio Garcia – Se elegeu pelo PR e está na REDE
Paulo Messina – Se elegeu pelo PV, passou pelo Solidariedade e está no PMDB
Professor Rogério Rocal – Se elegeu pelo PSDC e está SEM PARTIDO
Renato Moura – Se elegeu pelo PTC e está no PDT
Rosa Fernandes – Se elegeu pelo PMDB, passou pelo Solidariedade e voltou ao PMDB
Verônica Costa – Se elegeu pelo PR e está no PMDB
De 51 Vereadores, 18 mudaram de partido, sendo que 3 mudaram 2 vezes.
Átila Nunes – Se elegeu pelo PSL e está no PMDB
Dr. Carlos Eduardo – Se elegeu pelo PSB e está no Solidariedade
Dr. Jairinho – Se elegeu pelo PSC e está no PMDB
Dr. João Ricardo – Se elegeu pelo PSDC, passou pelo Solidariedade e está no PMDB
Dr. Jorge Manaia – Se elegeu pelo PDT e está no Solidariedade
Eduardão – Se elegeu pelo PSDC e está no PMDB
Jefferson Moura – Se elegeu pelo PSOL e está na REDE
Jorge Braz – Se elegeu pelo PMDB e está SEM PARTIDO
Junior da Lucinha – Se elegeu pelo PSDB e está no PMDB
Leonel Brizola Neto – Se elegeu pelo PDT e está no PSOL
Marcelino D’Almeida – Se elegeu pelo PSB e está no PP
Marcelo Arar – Se elegeu pelo PT e está SEM PARTIDO
Marcio Garcia – Se elegeu pelo PR e está na REDE
Paulo Messina – Se elegeu pelo PV, passou pelo Solidariedade e está no PMDB
Professor Rogério Rocal – Se elegeu pelo PSDC e está SEM PARTIDO
Renato Moura – Se elegeu pelo PTC e está no PDT
Rosa Fernandes – Se elegeu pelo PMDB, passou pelo Solidariedade e voltou ao PMDB
Verônica Costa – Se elegeu pelo PR e está no PMDB
Ex-Blog do Cedsar Maia
Ação que pede afastamento de Cunha ainda não tem data para ser julgada
Pedido de afastamento de Cunha da presidência
da Câmara foi apresentado pelo procurador-geral Rodrigo Janot Antonio Cruz/Agência Brasil
O pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), seja afastado do cargo é discutido no Supremo Tribunal Federal (STF) em uma ação separada do inquérito julgado hoje (3). Nesta terça-feira, por unanimidade, os ministros do STF aceitaram denúncia contra Cunha pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, abrindo ação penal contra ele na Corte.
Ainda não há previsão para que seja julgado o pedido de afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara.
No julgamento de hoje, o STF também aceitou denúncia contra a ex-deputada federal e atual prefeita de Rio Bonito (RJ), Solange Almeida, também por corrupção e lavagem de dinheiro. Solange é aliada do presidente da Câmara.
Defesas
Na sessão de ontem (2), a defesa de Cunha disse que a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra o deputado não reunia condições para ser admitida. O advogado do presidente da Câmara é Antonio Fernando de Souza, que atuou como procurador-geral da República no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão.
O advogado Cláudio Neto, responsável pela defesa de Solange Almeida, afirmou que, em nenhum momento, foi dito pelo Ministério Público Federal que a ex-deputada recebeu qualquer vantagem indevida.
A defesa alegou que os crimes apontados ocorreram em 2006 e em 2007, e os requerimentos da deputada foram apresentados em 2011. De acordo com Cláudio Neto, as informações sobre um dos requerimentos só chegaram à Câmara depois que Solange não era mais deputada.
Voto do relator
O relator Teori ZavasckiAntonio Cruz/Agência Brasil
Em seu voto, proferido ontem, o ministro-relator, Teori Zavascki, foi favorável ao recebimento parcial da denúncia apresentada pela Procuradoria da República contra o presidente da Câmara dos Deputados e a prefeita de Rio Bonito.
Zavascki entendeu que há indícios suficientes de que Eduardo Cunha pressionou, a partir de 2010, o ex-consultor da empresa Mitsui e um dos delatores da Lava Jato, Júlio Camargo, para que o empresário voltasse a pagar propina por um contrato de navios-sonda com a Petrobras, cuja negociação foi interrompida por problemas jurídicos.
Para o ministro, a pressão ocorreu por meio do lobista Fernando Baiano, que foi autorizado a usar o nome de Cunha para fazer as cobranças, e de requerimentos apresentados pela então deputada federal Solange Almeida à Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara, com objetivo de investigar contratos da Mitsui e pressionar Camargo a pagar as parcelas restantes da propina.
Outras acusações da PGR a Eduardo Cunha foram rejeitadas por Zavascki. Segundo o ministro, a parte da denúncia que se refere à celebração inicial dos contratos da Petrobras com a Samsung Heavy é baseada exclusivamente depoimentos de delatores, sem apresentação de provas.
Votos divergentes
Na sessão de hoje, Gilmar Mendes e Dias Toffoli votaram pelo recebimento da denúncia contra Eduardo Cunha, mas rejeitaram as acusações contra Solange Almeida. De acordo com os ministros, Solange não praticou desvio de finalidade ao apresentar requerimentos a uma comissão da Câmara, a mando de Cunha. Os ministros entenderam que não há provas de que a ex-deputada participou da cobrança de US$ 5 milhões de propina feita por Eduardo Cunha, por meio de requerimentos, para que a empresa Mitsui voltasse a fazer os pagamentos.
Segundo a acusação, em 2011, a deputada Solange Almeida atuou em favor de Cunha, apresentando requerimentos à Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara para pressionar o empresário e delator da Operação Lava Jato, Júlio Camargo, representante da Mitsui, a voltar a pagar as parcelas da propina referente ao contrato de navios-sonda da Petrobras.
A partir de agora, o processo criminal contra Cunha e a prefeita de Rio Bonito passa para fase de oitivas de testemunhas de defesa e de acusação. Não há data para que a ação penal seja julgada, quando será decidido se o parlamentar e Solange Almeida serão condenados e presos.
Posto que adulterar combustível deverá ter suspensão imediata
Proposições legislativas
PLS 476/2011
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou em decisão terminativa, nesta quarta-feira (2), proposta do senador Humberto Costa (PT-PE) que prevê a suspensão cautelar (imediata) de atividades de empresas envolvidas na falsificação ou adulteração de combustíveis e lubrificantes. A matéria seguirá diretamente para análise na Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação em Plenário.
Pelo Projeto de Lei do Senado (PLS) 476/2011, se o responsável pelo delito for condenado em processo judicial ou administrativo, a suspensão cautelar aplicada ao estabelecimento será convertida em suspensão temporária de atividades, que vigorará por período mínimo de seis meses, podendo chegar a até cinco anos.
O alcance das punições não recai exclusivamente sobre os postos de combustíveis, na revenda final. Ficam sujeitos à suspensão de atividades todos os estabelecimento que participarem da importação, distribuição, entrega para consumo, fabricação ou estocagem de combustível ou lubrificante falsificado, corrompido ou adulterado.
Ainda pelo projeto, a medida cautelar será decretada, de imediato, pelo agente público responsável pela atividade fiscalizatória. Por sugestão do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), o relator, senador José Pimentel (PT-CE), retirou do texto a permissão para a medida cautelar ser decidida pela autoridade policial que presidir o inquérito relacionado à apuração do delito, que constava do projeto original.
O projeto prevê também que, no caso de não comprovação das fraudes, a medida de suspensão das atividades do estabelecimento autuado deverá ser revogada automaticamente.
Prejuízos
Humberto Costa observa, na justificação, que a prática de adulterar, alterar e falsificar combustíveis se tornou uma atividade muito comum e “rentável” no país. Os consumidores, como salienta, acabam sofrendo prejuízos todos os dias, “ao serem obrigados a gastar dinheiro em oficinas para reparar os danos provocados pelos produtos falsificados e adulterados nos motores de seus veículos”.
Em relatório, Pimentel considera importante dotar os agentes públicos de meios rápidos e eficazes para o impedimento das práticas de adulteração de combustíveis. Para o relator, a possibilidade de suspensão por até cinco anos dos postos fraudadores deverá desestimular esses agentes econômicos a adotarem essa conduta.
Pimentel apresentou emenda para excluir dispositivo do texto original que equipara a estabelecimento o sítio de Internet. Para o relator, não há ligação direta entre o comércio eletrônico e a adulteração de combustíveis.
Fonte: Portal do Consumidor – 03/03/2016 e Endividado
PLS 476/2011
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou em decisão terminativa, nesta quarta-feira (2), proposta do senador Humberto Costa (PT-PE) que prevê a suspensão cautelar (imediata) de atividades de empresas envolvidas na falsificação ou adulteração de combustíveis e lubrificantes. A matéria seguirá diretamente para análise na Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação em Plenário.
Pelo Projeto de Lei do Senado (PLS) 476/2011, se o responsável pelo delito for condenado em processo judicial ou administrativo, a suspensão cautelar aplicada ao estabelecimento será convertida em suspensão temporária de atividades, que vigorará por período mínimo de seis meses, podendo chegar a até cinco anos.
O alcance das punições não recai exclusivamente sobre os postos de combustíveis, na revenda final. Ficam sujeitos à suspensão de atividades todos os estabelecimento que participarem da importação, distribuição, entrega para consumo, fabricação ou estocagem de combustível ou lubrificante falsificado, corrompido ou adulterado.
Ainda pelo projeto, a medida cautelar será decretada, de imediato, pelo agente público responsável pela atividade fiscalizatória. Por sugestão do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), o relator, senador José Pimentel (PT-CE), retirou do texto a permissão para a medida cautelar ser decidida pela autoridade policial que presidir o inquérito relacionado à apuração do delito, que constava do projeto original.
O projeto prevê também que, no caso de não comprovação das fraudes, a medida de suspensão das atividades do estabelecimento autuado deverá ser revogada automaticamente.
Prejuízos
Humberto Costa observa, na justificação, que a prática de adulterar, alterar e falsificar combustíveis se tornou uma atividade muito comum e “rentável” no país. Os consumidores, como salienta, acabam sofrendo prejuízos todos os dias, “ao serem obrigados a gastar dinheiro em oficinas para reparar os danos provocados pelos produtos falsificados e adulterados nos motores de seus veículos”.
Em relatório, Pimentel considera importante dotar os agentes públicos de meios rápidos e eficazes para o impedimento das práticas de adulteração de combustíveis. Para o relator, a possibilidade de suspensão por até cinco anos dos postos fraudadores deverá desestimular esses agentes econômicos a adotarem essa conduta.
Pimentel apresentou emenda para excluir dispositivo do texto original que equipara a estabelecimento o sítio de Internet. Para o relator, não há ligação direta entre o comércio eletrônico e a adulteração de combustíveis.
Fonte: Portal do Consumidor – 03/03/2016 e Endividado
