Flavia
Bemfica
A
possibilidade de privatização da CEEE Distribuição (CEEE-D) abriu
um enfrentamento na base aliada do governador José Ivo Sartori
(PMDB). O PDT, considerado o segundo partido mais importante da base,
por possuir o mesmo número de deputados do PMDB(oito) na Assembleia
Legislativa, pretende lançar hoje um documento público contra a
alternativa de privatização de parte da companhia. No documento,
são apresentados números e apontadas alternativas de enfrentamento
da crise financeira que passam pela manutenção da CEEE sob o
controle do Estado.
Os
dados disponibilizados na bancada da sigla indicam, por exemplo, que
o aumento da tarifa de energia elétrica já em vigor gerará menso
de R$ 600 milhões de incremento no ICMS do Estado em 2015 e que,
entre PIS, Cofins e ICMS, a companhia arrecada mais de R$ 2
bilhões/ano. No cálculo não está contabilizado o novo aumento da
tarifa, previsto para outubro. Os pedetistas prometem judicializar a
questão caso o governo encaminhe, mesmo que indiretamente, a
alternativa da privatização.
O
PDT decidiu fazer a ofensiva em bloco. Além do manifesto, na próxima
semana o líder do partido na Assembleia, deputado Enio Bacci (PDT),
vai apresentar projeto de lei, provavelmente em regime de urgência,
para garantir que o Estado cumpra com suas obrigações perante a
União e mantenha a concessão da CEEE Distribuição.
A
avaliação das lideranças trabalhistas é a de que não prever
recursos para a companhia, o Executivo dá indicativo de
privatização, uma vez que a renovação da concessão está
vinculada ao cumprimento do contrato com a Aneel. E o contrato
estabelece que os sócios controladores (o Estado) devem aportar
capital suficiente para atender à condição de sustentabilidade
mínima da companhia. Não há, contudo, esta previsão na LDO
apresentada pelo governo. 'O que tem valor na CEEE é a concessão.
Se perdê-la, o Estado ficará só com o passivo da CEEE, que hoje
está próximo dos R$ 3 bilhões”, explica Ciro Simoni, que comanda
a Frente em Defesa da CEEE no RS.
Cobiçada
no mercado, a CEEE-D integra o grupo CEEE, que inclui ainda a holding
CEEE-Par e a parte de geração e transmissão (CEEE-GT) e está
avaliada em cerca de R$ 5 bilhões.
Fonte:
Correio do Povo, página 4 de 3 de julho de 2015.
