ONU estima que 20,9 milhões de pessoas são mantidas em escravidão em todo o mundoPortal/Ministério do Trabalho e Emprego
Pelo menos 20,9 milhões de pessoas – principalmente mulheres e meninas –, no mundo são afetadas pelas diversas formas contemporâneas de escravidão, segundo estimativa da Organização das Nações Unidas (ONU). A pobreza, os conflitos, a violência e a falta de acesso à educação, ao trabalho decente e de oportunidades para o empoderamento socioeconômico são considerados os principais fatores subjacentes à escravidão, segundo a organização.
A ONU celebra hoje (2) o Dia Internacional para a Abolição da Escravatura. Em nota, o secretário-geral, Ban Ki-moon, declarou que a cada dia "mulheres são traficadas" e "meninas forçadas a casar, abusadas sexualmente e exploradas para trabalhos domésticos". Ele lembrou que "homens, separados de suas famílias, são mantidos presos em fábricas clandestinas".
O secretário-geral disse que governos, a sociedade civil e o setor privado devem se unir para erradicar todas as formas contemporâneas de escravidão, incluindo o trabalho forçado. Ele apelou para que os Estados-Membros "ratifiquem e implementem os instrumentos relevantes de direito internacional, em particular o novo protocolo elaborado pela Organização Internacional do Trabalho, que foi concebido para fortalecer os esforços globais para eliminar o trabalho forçado".
Barroso nega pedido de prisão domiciliar a João Paulo Cunha
Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil Edição: Armando Cardoso
Ministro Luís Roberto Barroso nega prisão domiciliar a João Paulo Cunha0Valter Campanato/Agência Brasil
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa de João Paulo Cunha. Em decisão proferida na última segunda-feira (1º), Barroso, que é o atual relator da Ação Penal 470, o mensalão, avaliou que, embora Cunha já tenha cumprido um sexto da pena, ele deixou de reparar o dano.
O ex-deputado foi condenado a seis anos e quatro meses pelos crimes de peculato e corrupção passiva, inicialmente em regime semiaberto, e também ao pagamento de multa de R$ 536,4 mil.
Na decisão, Barroso argumentou que, apesar de o ex-presidente da Câmara dos Deputados ter cumprido alguns requisitos para mudança de regime, frequentando cursos e demonstrando bom comportamento, a reparação do dano (pagamento da multa) é uma condição necessária para concessão da prisão domiciliar, conforme entendimento baseado no artigo 33 do Código Penal.
O ministro acompanhou o entendimento firmado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que também se manifestou contrário à concessão da progressão de regime. Esta foi a primeira vez que um pedido de progressão de pena de um dos réus da ação foi indeferido. Como foi uma decisão individual, a defesa do ex-deputado pode tentar reverter a negação do pedido no plenário do STF.
Aqui entre nós com Reinaldo Azevedo
Publicado em 1 de dez de 2014
Joice Hasselmann e Reinaldo Azevedo, colunista de VEJA, analisam no 'Aqui entre Nós' mais uma manobra articulada pela presidente Dilma Rousseff que condiciona a liberação de mais recursos para emendas parlamentares à aprovação do decreto que revisa a meta de superávit primário. A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias está prevista para esta terça-feira no Congresso.
OMS corrige balanço de mortos pelo ebola para 6 mil pessoas
Campanha para esclarecimento da população sobre o surto de ebola na ÁfricaEPA/Agência Lusa/Direitos Reservados
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A Organização Mundial da Saúde (OMS) informou nesta segunda-feira (1º) que o último balanço de mortes provocadas pelo ebola é cerca de 6 mil e não 7 mil, como foi divulgado no sábado (29).
"Houve um erro quanto ao número de mortos na Libéria, que é 3.145" e não 4.181 mortos, como foi divulgado no sábado com erro, explicou a OMS.
No dia 28 de novembro, havia 2.155 casos de ebola na Guiné-Conacri, com 1.312 mortos; 7.635 casos na Libéria, com 3.145 mortos; e 7.109 em Serra Leoa, com 1.530 mortos.
Em entrevista ontem (1º) em Genebra, a OMS informou que conseguiu alcançar um primeiro objetivo na Libéria e na Guiné-Conacri, com 70% dos casos de infectados isolados e tratados e 70% dos mortos da doença enterrados de forma segura.
Em Serra Leoa, isso está sendo atingido em várias regiões, mas há ainda dificuldades no Oeste do país, onde a epidemia continua propagando-se, acrescentou a organização, que espera que o objetivo seja alcançado "dentro de semanas".
Agência Brasil e Agência Brasil
Pelé deixa UTI e vai para unidade semi-intensiva
Da Agência Brasil Edição: Valéria Aguiar
Pelé deixa a UTI e vai para a unidade semi-intensivaArquivo/Agência Brasil
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O estado de saúde do ex-jogador de futebol Edson Arantes do Nascimento, o Pelé, de 74 anos, continua estável, sem intercorrências médicas. De acordo com boletim divulgado há pouco pelo Hospital Israelita Albert Einstein, “após as análises clínicas e laboratoriais da manhã de hoje (2), não houve necessidade de retornar o suporte renal [hemodiálise]”.
O hospital informou que “ele permanece no mesmo leito, sob cuidados de unidade semi-intensiva. Lúcido e se alimentando bem, mantém boas condições hemodinâmicas e respiratórias. Recebe os antibióticos por via endovenosa.”
Pelé foi internado no último dia 24, quando foi descoberta uma infecção urinária durante revisão médica. No dia 13, ele havia passado por cirurgia para retirada de cálculos renais. No dia anterior ao da operação, o ex-atleta tinha sido internado após passar mal. Exames constataram que o problema era causado por cálculos no rim, na uretra e na vesícula, o que provoca obstrução do fluxo urinário.
Segundo o boletim assinado pelos médicos Fabio Nasri e Marcelo Costa Batista, amanhã (3) será feita outra avaliação da função renal do ex-jogador.
Votação de mudança da meta fiscal pode liberar emendas parlamentares
Luana Lourenço - Repórter da Agência Brasil* Edição: José Romildo
A votação do Projeto de Lei 36/2014, que flexibiliza a meta fiscal, marcada para hoje (2), terá novo componente político: o decreto assinado pela presidenta Dilma Rousseff na última sexta-feira (28) que condiciona a distribuição de emendas parlamentares à aprovação da matéria.
O Decreto 8.367/2014, publicado em edição extra do Diário Oficial da União de sexta-feira, aumenta de R$ 7,8 bilhões para R$ 10,032 bilhões os recursos disponíveis para gastos de vários ministérios este ano. Desse total, R$ 444 milhões são reservados para atender a emendas de deputados e senadores. No entanto, os repasses dos recursos aos parlamentares “ficam condicionados à publicação da lei resultante da aprovação do PLN 36 de 2014”, de acordo com o texto.
O PLN 36/2014 retira da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 o teto de abatimento da meta de superávit. A regra atual diz que o governo pode abater até R$ 67 bilhões da meta, com base nos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e das desonerações tributárias concedidas aos setores produtivos. O projeto prevê que, este ano, essa limitação de abatimento seja retirada.
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O governo já reconheceu que não conseguirá chegar à meta de R$ 80,7 bilhões de superávit primário no próximo ano e que a conta fechará em pouco mais de R$ 10,1 bilhões.
O superávit primário – dinheiro usado para pagar os juros da dívida pública a partir da economia feita entre o que o governo arrecada e o que gasta, incluindo investimentos - é um dos termômetros usados pelos investidores. O cumprimento dessa meta é uma sinalização positiva de que o governo é capaz de honrar compromisso e está menos vulnerável a calotes,
Caso o PLN 36/2014 não seja aprovado, o decreto de Dilma prevê que o “o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e o Ministério da Fazenda elaborarão novo relatório de receitas e despesas e encaminharão nova proposta de decreto”.
A votação está prevista para as 18h e até lá o governo redobrará esforços em torno de um acordo para tentar harmonizar o clima na base aliada e convencer a oposição a não obstruir a sessão - promessa feita por parlamentares do DEM e do PSDB desde que o texto chegou ao Congresso.
