Fotógrafo registrou até um cemitério de aeronaves no Arizona.
MPF
passará por correição
Para
verificar a regularidade do serviço, a eficiência e a pontualidade
dos membros do Ministério Público Federal (MPF) no exercício de
suas funções, a Procuradoria da República no Estado e as unidades
nos municípios receberão a Comissão da Correição Ordinária do
MPF. Durante o período, que ocorre até o dia 2 de outubro, o
horário de atendimento ao público externo permanece das 9h às 19h.
Entre os itens estão o cumprimento dos prazos, o exame de
procedimentos e o atendimento ao cidadão – seja para elogios ou
reclamações. “A correição não tem caráter punitivo. Ela
influencia na melhora das condições de trabalho e na atuação
efetiva dos procuradores”, disse o procurador regional da
República, Januário Paludo.
Fonte: Correio do Povo, página 13 de
15 de setembro de 2015.
MPC
pede auditoria na gestão Sartori
O
Ministério Público de Contas (MPC-RS) solicitou, ontem, que o
Tribunal de Contas do Estado realize auditoria na contas do governo
de José Ivo Sartori (PMDB). No documento, assinado pelo
procurador-geral de Contas, Geraldo Da Camino, o MPC aponta
preocupação com a prestação dos serviços públicos em virtude
situação do Estado e pede detalhamento sobre a aplicação dos
recursos disponíveis, prioritariamente sobre segurança. Em um
segundo momento, a análise se estenderá sobre as áreas da saúde e
da educação. O pedido foi eleito com caráter de urgência ao
conselheiro-relator, Estilac Xavier, e solicita notificação ao
governador Sartori.
Mais
objetivamente, segundo Da Camino, a intenção é saber quais as
medidas d egestão estão sendo tomadas para manter as obrigações
da administração estadual e para evitar o bloqueio de recursos
repassados pela União ao Estado. Ele diz ainda que deseja apurar se
o governo não poderia ter agido de forma a impedir o agravamento da
situação financeira estadual.
Da
Camino cita três linhas de causas imediatas, isoladas ou combinadas,
para que não tenham sido tomadas medidas emergenciais para evitar ou
minimizar a crise: “força maior, planejamento insuficiente ou
decisão administrativa”.
A
petição destaca que os recursos bloqueados são destinados ao
pagamento dos servidores e ao custeio da administração pública. Em
sua argumentação, Da Camino afirma que não cabe à União agir
como credor privado “ignorando que os habitantes deste Estado são,
antes de gaúchos, brasileiros”.
Fonte:
Correio do Povo, página 4 de 20 de agosto de 2015.
MPF propõe medidas contra a
corrupção
Buscando
coletar 1,5 milhão de assinaturas para apoiar projetos de lei no
Congresso Nacional que visam ao fim da corrupção, o Ministério
Público Federal (MPF), com o apoio do Ministério Público Estadual
(MPE) e do Ministério Público do Trabalho (MPT), lançou a campanha
“10 Medidas Contra a Corrupção”. O evento ocorreu no auditório
da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, na terça-feira
passada. Coordenador da Operação Lava Jato no Estado do Paraná, o
procurador federal Deltan Dallagnol apresentou a campanha para
representantes do Judiciário e da sociedade gaúcha.
Segundo ele, o pa´s vive num momento
propício a mudanças que têm como objetivo, o fim da corrupção.
“A sociedade está sensível a este tema” considerou. Para
Dallagnol, com as medidas propostas pelo MPF, outros casos, como a
Lava Jato seriam há mais tempo de conhecimento da população.
'Essas medidas permitem a alavancagem das investigações. Se a
legislação fosse melhor, permitiria outras operações
semelhantes”, disse.
A Operação Lava Jato foi utilizada
pelo procurador federal como sendo um exemplo-símbolo de corrupção
no Brasil. “Na Lava Jato temos o envolvimento da elite econômica e
política do pais”, argumentou. Dallagnol ainda resaltou o valor
repatriado durante a operação. Ao todo, foram recuperados cerca de
R$ 850 milhões – cerca de dez vezes mais do que o valor repatriado
até então no Brasil.
De acordo com uma estimativa da
Organização das Nações Unidas (ONU), anualmente são desviados R$
200 bilhões no Brasil por conta da corrupção. “com esse valor
poderiam ser construídas dez escolas em cada cidade brasileira”,
exemplificou o procurador federal . O andamento processual e as penas
nos casos de corrupção foram criticados por Dalalgnol. “A
corrupção mata. Ela tira comida, remédios e segurança da
população”, salientou. “A pena por corrupção é uma piada.
Dificilmente o corrupto cumpre mais do que quatro anos da sentença”,
completou.
Ao todo, as dez medidas são
refletidas em 20 projetos de lei. Entre as pretensões está a
agilidade na tramitação das ações de improbidade administrativa e
das ações criminais; instituir teste de integridade para agentes
públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas
para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos
e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as
hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de
prescrição; instruir outras ferramentas para recuperação do
dinheiro desviado.
Fonte: Correio do Povo, página 13 de
25 de agosto de 2015.
