O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (15) retirar o sigilo da denúncia na qual o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é acusado de corrupção na Operação Lava Jato. Cunha foi denunciado em agosto do ano passado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pelo suposto recebimento de US$ 5 milhões em propina para que um contrato de navios-sonda da Petrobras fosse viabilizado.
Em decisão proferida hoje (15), o ministro retirou sigilo da tramitação do inquérito e passou a colocar o nome dos investigados na descrição do processo. De acordo com Zavascki, o pedido de abertura de ação penal contra Cunha deve ser julgado em março, junto com o pedido do procurador para afastá-lo do cargo de presidente da Câmara. No inquérito, a ex-deputada federal Solange Almeida também é investigada.
De acordo com Janot, Cunha recebeu US$ 5 milhões para viabilizar a contratação de dois navios-sonda pela Petrobras, junto ao estaleiro Samsung Heavy Industries em 2006 e 2007. O negócio foi formalizado sem licitação e ocorreu por intermediação do empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano e o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró.
O caso foi descoberto a partir do acordo de delação premiada firmado pelo delator Júlio Camargo, que também participou do negócio e recebeu US$ 40,3 milhões da Samsung Heavy Industries para concretizar a contratação, segundo a denúncia.
Em outra acusação, Janot afirma que Eduardo Cunha pediu, em 2011, à ex-deputada e atual prefeita de Rio Bonito (RJ) Solange Almeida, que também foi denunciada, a apresentação de requerimentos à Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara para pressionar o estaleiro, que parou de pagar as parcelas da propina. Segundo Janot, não há dúvida de que Cunha foi o verdadeiro autor dos requerimentos.
Cunha nega as acusações de recebimento de propina e afirma que não vai deixar a presidência da Casa.
Polícia Civil adia de novo entrega do inquérito sobre desastre em Mariana
A barragem rompida devastou municípios
O delegado da Polícia Civil em Ouro Preto (MG), Rodrigo Bustamente, conseguiu mais 30 dias de prazo para apresentar o inquérito com a conclusão das investigações sobre o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, no dia 5 de novembro. Essa é a terceira vez que a entrega do relatório é adiada. A conclusão da investigação estava prevista para esta segunda-feira (15) e foi prorrogada com autorização da Justiça.
A tragédia com a barragem da mineradora Samarco, controlada pela Vale e BHP Billiton, causou 17 mortes e deixou duas pessoas desaparecidas. A enxurrada de lama de rejeitos de mineração também devastou municípios, afetou a fauna e a flora da região, destruiu o Rio Doce e prejudicou o abastecimento de água em cidades de Minas Gerais e do Espírito Santo.
O inquérito em andamento foi aberto dois dias após o rompimento da barragem e 80 pessoas foram ouvidas até o momento, segundo a assessoria da Polícia Civil. O inquérito que está sendo elaborado vai apurar as mortes, os crimes ambientais, os danos à propriedade privada e pública e outros crimes que sejam identificados.
A investigação da Polícia Civil corre em paralelo com a da Polícia Federal, que já indiciou dirigentes da Samarco e suas controladoras por crimes ambientais.
Agência Brasil
Cade pede informações à BR Distribuidora em processo de favorecimento de mercado
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pediu hoje (15) à BR Distribuidora que seja enviada informações sobre dados de ocupantes de cargos de diretoria e gerência de 1995 até 2016. A solicitação faz parte de um processo aberto em maio de 2011 que investiga suposta favorecimento da Rede Casol, atualmente Rede Cascol, no mercado de revenda de combustíveis.
“Com vistas a dar seguimento à investigação destes autos, faz-se necessário o esclarecimento de algumas questões por parte da representada BR acerca de suas condutas no mercado de distribuição de combustíveis do Distrito Federal, especialmente o apontamento dos dirigentes dessa empresa que podem ter participado da conduta ora investigada”, diz nota técnica que embasou o pedido.
A BR Distribuidora tem 15 dias corridos para responder à solicitação. Em nota, a empresa informou que tem colaborado com o Cade. “A Petrobras Distribuidora informa que sempre atende as requisições das autoridades e que vem colaborando com as investigações em curso. A companhia reafirma seu compromisso com as melhores práticas comerciais, concorrenciais, com a ética e as leis”.
Investigação de cartel
Além desse processo, a Rede Cascol e a BR Distribuidora estão sendo investigadas pelo conselho por suposta formação de cartel nos postos de combustíveis no Distrito Federal. Investigações da Polícia Federal apontaram que as principais redes de postos combinavam preços, determinando os valores a serem cobrados do consumidor.
O Cade decidiu fazer uma intervenção na Rede Cascol, com bandeira da BR Distribuidora. A Cascol terá 15 dias para apresentar ao Cade uma lista com pelo menos cinco opções de administradores provisórios. Segundo o órgão, os gestores devem ter experiência, reputação ilibada e comprovada independência. O Cade escolherá um nome entre os cinco indicados.
Na semana passada, a Cascol pediu prorrogação do prazo, que expiraria na última quarta-feira (10), para indicar os cinco nomes. O pedido foi aceito e a rede tem até a próxima segunda-feira (22) para apresentar a lista.
Agência Brasil
