Operação
Zelotes: MPF começa a fechar o cerco aos sonegadores
A audiência pública sobre a
Operação Zelotes, realizada ontem, lotou o Plenarinho da
Assembleia. O relator da subcomissão, deputados federal Paulo
Pimenta (PT-RS), disse que “esta corrupção é a corrupção da
elite”. O Ministério Público Federal deverá este mês fechar o
cerco aos sonegadores.
Fonte: Correio do Povo, capa da edição
de 15 de setembro de 2015.
Operação
Zelotes: PF faz buscas e apreensões no Estado
Brasília
– A Operação Zelotes, que
investiga fraudes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
(Carf), realizou ontem buscas e apreensões em nove escritórios de
contabilidade: cinco em Brasília (DF), um em São Paulo (SP) e três
em Sato Ângelo (RS). Os nomes não foram divulgados. As buscas foram
realizadas pela Polícia Federal, Receita Federal e Corregedoria do
Ministério da Fazenda. O objetivo foi arrecadar documentos
contábeis d empresas investigadas para auxiliar nas investigações.
O Carf julga em segunda instância recursos administrativos fiscais
relativos a tributos cobrados pela Receita Federal.
A Operação Zelotes, deflagrada em
março, apura suspeita de pagamento de propina para integrantes do
Carf com o objetivo de anular ou reduzir débitos tributários de
empresas com a Receita Federal. De acordo com a PF, são alvos da
investigação, oa menos, 70 empresas, 15 escritórios de advocacia
ou consultoria e 24 pessoas, entre as quais conselheiros e
ex-conselheiros do Carf. Os processos somariam R$ 19 bilhões em
fraudes contra o Fisco. Segundo a PF, foram apurados prejuízos de,
pelo menos, R$ 6 bilhões aos cofres públicos.
Com as buscas feitas ontem, os
investigadores esperam ter acesso a materiais que possam provar o
envolvimento de 12 empresas e 11 pessoas com o esquema. As
investigações da Zelotes apontam que conselheiros suspeitos de
integrar o esquema criminoso passavam informações privilegiadas de
dentro do Carf para escritórios de assessoria, consultoria ou
advocacia. Esses escritórios procuravam empresas multadas pela
Receita Federal e prometiam controlar o resultado dos julgamentos de
recursos. A Polícia Federal aponta que, para isso, além de promover
de tráfico de influência, o grupo corrompia conselheiros envolvidos
com o julgamento dessas multas e manipulava o andamento dos processos
com a venda de pedidos de vista ou alteração da pauta de
julgamentos. Muitas dessas consultorias tinham como sócios
conselheiros e ex-conselheiros do Carf.
A PF suspeita que, em troca dessas
facilidades, empresas multadas pagavam propina. Entre as empresas
gaúchas investigadas estão RBS, Gerdau e Marcopolo. As primeiras
denúncias da Zelotes devem ser apresentadas ainda este mês. As
investigação corre sob sigilo.
Fonte: Correio do Povo, página 5 de 4
de setembro de 2015.
OAB/RS:
cartilha sobre propriedade intelectual
A
garantia de propriedade a inventores ou responsáveis por qualquer
produção do intelecto é protegida por meio das leis de propriedade
intelectual. Embora o desconhecimento sobre essa área do Direito
ainda seja grande, a propriedade intelectual é um fenômeno com
amplo crescimento nas últimas décadas. Com isso em vista, a Ordem
dos Advogados do Brasil secção RS (OAB/RS) está lançando uma
cartilha sobre o tema.
Segundo
o presidente da Comissão Especial de Propriedade Intelectual (CEPI)
da OAB/RS, Rodrigo Azevedo, a publicação busca dissipar o
desconhecimento sobre o tema e a dificuldade de trabalhar na área.
Seja nos domínios industrial, científico, literário ou artístico,
a cartilha visa esclarecer quando algum crime é cometido o que
precisa de registro, entre outros fatores determinantes da
propriedade intelectual. “A cartilha serve tanto para um advogado
não especializado, mas que precisa do conhecimento, quanto para o
leigo que tem interesse neste ramo”, explicou Azevedo. O documento
estará disponível de forma gratuita, com versões física e
digital.
Conforme
o presidente da CEPI, responsável pela criação da cartilha, a
propriedade intelectual está no dia a dia de qualquer advogado.
“Estamos na era da informação. Qualquer empresa ou criação tem
informações que precisam ser protegidas”, frisou.
O
lançamento da Cartilha da Propriedade Intelectual ocorre hoje às
19h no Auditório da OAB/RS. A entrada é franca e haverá
distribuição gratuita de exemplares. Reservas de lugares pelo
telefone (51) 3287-1890 ou http://inscricaoesa.oabrs.org.br.
No evento, haverá também a palestra “desafios Atuais da Advocacia
no Âmbito da Propriedade Intelectual”.
Fonte:
Correio do Povo, página 13 de 18 de agosto de 2015.
