Ensino Superior tem crescimento acelerado
Entre 2000 e 2013, o número de matrículas subiu cerca de 130%, segundo estudo feito por mantenedoras
O número de matrículas em cursos presenciais em instituições públicas e privadas de Ensino Superior no país cresceu cerca de 130%, entre 2000 e 2013. Os dados são do Mapa do Ensino Superior no Brasil 2015, lançado neste mês pelo Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp), que congrega cerca de 200 entidades. A publicação traz estatísticas e informações sobre o Ensino Superior brasileiro, relativos a 2013, por mesorregiões do Brasil; e dados sobre o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), até 2015.
A maior parcela dos estudantes que estão no Ensino Superior privado vem de escolas públicas. Dos matriculados, quase 70% cursaram o Ensino Médio em escolas públicas; e 30% em escolas privadas. Os cursos de Serviço Social, Pedagogia e Gestão de Pessoas são o que têm os maiores percentuais de alunos vindos do Ensino Médio público.
O mapa revela dados sobre contratos do Fies, indicando que, em 2014, forma firmados 732 mil contratos. No 1º semestre de 2015, foram 253 mil. De acordo com o estudo, o Fies sofreu “sérias restrições em 2015 e deve apresentar queda superior a 50% nos novos contratos”.
O diretor executivo do Semesp, Rodrigo Capelato, avalia que, se a queda no ritmo de contratos do Fies se mantiver, a meta do Plano Nacional de Educação (PNE) – de elevar a taxa liquida de matrículas para 33% da população de 18 a 24 anos, até 20204 – não será cumprida. “Pelas nossas projeções, se continuassem crescendo, no ritmo de antes das restrições do Fies, chegaríamos a 25% ou 30% de matrículas em 2024. Se for mantido o ritmo atual, não atingiremos mais de 20%. Acreditamos que vamos retomar o crescimento dos contratos do Fies daqui a dois ou três anos”, disse o diretor.
DADOS
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Em 2013, havia cerca de 4,4 milhões de alunos matriculados em instituições privadas; e 1,8 milhão, em públicas. Em 2000, a rede privada tinha 1,8 milhão de estudantes matriculados; e a pública, 887 mil.
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A taxa de evasão anual em cursos presenciais, em 2013, atingiu o índice 27,4% na rede privada; e foi de 17,8% nas instituições públicas.
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O Mapa do Ensino Superior revela que os cursos presenciais mais procurados nas privadas são Direito, Administração, Pedagogia, Engenharia Civil e Ciências Contábeis.
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Vestibular é opção para o ingresso acadêmico
Além do Enem 2015, candidatos que buscam vaga no Ensino Superior no próximo ano letivo tem a opção do vestibular de verão 2016. As oportunidades estão em universidades, centros universitários e faculdades privadas comunitárias. Os candidatos devem acompanhar o calendário de inscrições, provas, cursos e vagas. As seleções estão abertas e, em geral, centradas entre novembro e dezembro. Apesar dos vestibulares próprios, muitas instituições de Ensino aceitam, com diferentes critérios, a nota do Enem.
Fonte: Correio do Povo, página 7 de 25 de outubro de 2015.
Ensino Superior: chega ao fim a greve dos técnicos federais
Em Porto Alegre, os servidores da Ufrgs, da UFCSPA e do IFRS retornam as atividades hoje pela manhã
O governo federal e a Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra) firmaram acordo que termina com a paralisação de mais de 130 dias de servidores de universidades federais do país. Na Capital, os trabalhadores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA) e do Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS) seguem a recomendação nacional e retomam as atividades nesta quinta-feira.
O fim da greve ocorreu após a assinatura do Termo de Acordo de Reposição 05/2015, na última terça-feira (6/10), entre representantes do Comando Nacional de Greve (CNG) e da Federação de Sindicatos dos Técnicos (Fasubra), com a representação dos ministérios da Educação e do Orçamento, Planejamento e Gestão. O termo reestrutura as tabelas de remuneração do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE) e reajusta os benefícios auxílio-saúde, auxílio-alimentação e pré-escolar. O acordo prevê reajuste de cerca de 10% aos servidores, divididos em 5,5% (em 2016) e 5% (2017).
Em Santa Maria, os técnicos em Educação da universidade federal (UFSM) também decidiram pelo fim da greve e pela volta ao trabalho hoje pela manhã.
Fonte: Correio do Povo, página 10 de 8 de outubro de 2015.
Energia: previsão é de reajuste de 10% em 2016
São Paulo – O consumidor brasileiro continuará a sofrer com aumento da energia em 2016, mas o reajuste deverá ficar próximo a 10%. Um alívio para o bolso, pois neste ano o aumento médio foi de aproximadamente 50% na conta das distribuidoras. Porém, segundo especialistas, 2016 está sujeito a variáveis. Entre elas, a intenção da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) de se livrar do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Outro fator que determinará o patamar dos reajustes é o ritmo das chuvas e, consequentemente, o efeito sobre o sistema de bandeiras tarifárias. A mudança da sinalização vermelha para a amarela, ou a simples redução da vermelha, assim como ocorreu neste ano, poderá gerar tarifas menos salgadas no ano que vem. Contribuem para a redução de tarifas também a queda no consumo.
Fonte: Correio do Povo, página 6 de 21 de setembro de 2015.
Supremo começa a definir hoje rito do processo de impeachment
Defesa prévia da presidenta Dilma Rousseff está entre as principais regras a serem discutidas pelos ministros do STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar hoje (15) a validade da Lei 1.079/50, que regulamentou as normas de processo e julgamento do impeachment, e alguns artigos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. As normas foram utilizadas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para dar andamento às etapas inciais do processo, que foi suspenso pelo ministro Edson Fachin, relator da ação que trata do assunto, a pedido do PCdoB, até decisão do plenário.
A sessão está prevista para começar às 14h, pela leitura do relatório da ação. Em seguida, será aberto prazo de 15 minutos para que cada uma das partes do processo, incluindo a Câmara, o Senado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a presidenta Dilma Rousseff, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), possa se manifestar. O PT, PSDB, DEM, PSOL, a Rede, o PP e a União Nacional dos Estudantes (UNE) terão que dividir uma hora para sustentação oral.
Após as manifestações, Fachin e os demais ministros começam a votar. O voto do ministro tem cerca de 100 páginas. A previsão é que o julgamento não termine hoje e seja retomado amanhã (17).
As principais regras que serão discutidas pelos ministros são a defesa prévia da presidenta Dilma Rousseff antes da decisão de Eduardo Cunha que deflagrou o procedimento deimpeachment, a votação secreta para a eleição da comissão especial do impeachment pelo plenário da Casa, a eleição da chapa avulsa para composição da comissão e a prerrogativa do Senado de arquivar o processo de impeachment mesmo se a Câmara decidir, por dois terços dos deputados (342 votos), aceitar o julgamento do crime de responsabilidade.
Para instruir a ação, Edson Fachin pediu que a PGR, a Câmara, o Senado e a Presidência da República, órgãos envolvidos no processo, se manifestem sobre o rito adotado por Cunha. Cada um se posicionou sobre cada questão:
Presidenta Dilma Rousseff
Por meio da AGU, pede que a Corte anule decisão do presidente da Câmara dos Deputados que deu partida ao procedimento de impeachment, por falta de defesa prévia, além da anulação da votação secreta para a eleição dos membros da comissão especial. Para a AGU, a decisão de Cunha revela “parcialidade” no processo de condução do impedimento.
Outra posição defendida pelo governo é sobre a prerrogativa do Senado de instaurar o impedimento. O advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, sustenta que os deputados apenas autorizam a abertura do impeachment, cabendo exclusivamente aos senadores a decisão de julgar a presidenta pelo crime de responsabilidade. Dessa forma, mesmo se a Câmara decidir, por dois terços de seus parlamentares, pela abertura do impeachment, o Senado poderia arquivar o pedido. A mesma tese é defendida pelos advogados do Senado.
Câmara dos Deputados
Eduardo Cunha defendeu todo o rito adotado por ele no processo de impeachment da presidenta. Na petição entregue ao Supremo, Cunha também defende que não há previsão no regimento interno que garanta ao presidente da República defesa prévia antes da emissão de parecer da comissão especial.
Procuradoria da República
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defende a anulação da votação secreta para a escolha da comissão especial, na Câmara dos Deputados, destinada a conduzir o processo deimpeachment da presidenta.
Além de entender que a votação deve ser aberta, Janot sustenta que a chapa 2, formada, em sua maioria por deputados da oposição e dissidentes da base aliada, não poderia ter sido eleita, por considerar que não cabe candidatura avulsa para compor a comissão. Para o procurador, a comissão deve ser composta pelos representantes dos blocos parlamentares, assegurando a participação de todos os partidos, por meio de candidatura única.
Após decisão do ministro, o processo de impeachment deverá voltar a tramitar no Congresso, no entanto nova judicialização do impedimento não está descartada pelos partidos políticos.
Senado aprova repatriação de recursos mantidos no exterior
O plenário do Senado aprovou hoje (15) o projeto de lei que trata da regularização de ativos de brasileiros no exterior, chamado de Projeto da Repatriação. A matéria visa regularizar os valores que foram enviados para fora do país sem o conhecimento do fisco, mediante o pagamento de multa e imposto.
O projeto vai atender pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no Brasil que tenham sido proprietárias desses recursos ou bens em períodos anteriores a 31 de dezembro de 2014. O prazo para adesão será de 210 dias a contar da data de publicação da lei. As exceções são políticos e detentores de cargos públicos e seus parentes até o segundo grau, que pela proposta, estão proibidos de aderirem ao programa de regularização de divisas.
O patrimônio que pode ser declarado abrange depósitos mantidos em contas no exterior, investimentos, empréstimos, pensões, ações, imóveis, carros, aviões e barcos particulares, ainda que os três últimos estejam em alienação fiduciária.
O único imposto que incidirá sobre os bens será o Imposto de Renda, com alíquota de 15%, mais uma multa de igual percentual, totalizando 30%. Os contribuintes que tiverem a adesão aprovada serão anistiados de vários crimes tributários, como sonegação fiscal ou descaminho, além de outros previstos em leis específicas, como a que trata de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A anistia valerá apenas se o contribuinte não tiver sido condenado definitivamente pela Justiça em relação a esses crimes até o início da vigência da lei, mesmo que a ação não se refira ao bem a ser repatriado.
Recomendação de vetos
O projeto é originário do Executivo, mas recebeu diversas mudanças na Câmara que causaram polêmicas entre os senadores. O relator da matéria no Senado, Walter Pinheiro (PT-BA), também discordou de vários pontos inseridos pelos deputados, mas optou por fazer apenas emendas de redação que possibilitem o veto presidencial aos trechos polêmicos. Pinheiro ficou com receio de fazer mudanças de mérito no texto, mas elas serem rejeitadas pela Câmara.
“Nós tivemos aqui, por intermédio do relator Walter Pinheiro, uma série de discussões e debates. Ele teve a sua aprovação na comissão especial, fez as tratativas desse texto com todos os líderes da Casa – é verdade que nem todos os líderes são favoráveis à sua aprovação – e preparou o texto para vetos. Portanto, todos os itens que o relator, senador Walter Pinheiro, vai apresentar com o compromisso de veto, o governo está aqui reafirmando que vetará”, anunciou o líder do governo, senador José Pimentel (PT-CE).
Pontos polêmicos
Entre os pontos que mais geraram polêmica, está a previsão de que só estará proibido de aderir ao regime de repatriação as pessoas que tiverem condenação penal transitada em julgado. Assim, somente quem já tiver sido definitivamente condenada, sem possibilidade de qualquer recurso, estaria impedido de regularizar o dinheiro que tem no exterior. O relator fez mudanças na redação que permitirão ao governo vetar o trecho que tem a expressão “transitado em julgado”, permitindo que reste somente “condenação penal”, proibindo que pessoas que tenham condenação em qualquer instância possam aderir.
O texto original também vedava ao Ministério Público utilizar a repatriação do recursos como indício para iniciar investigação sobre eventual origem ilícita do dinheiro. Esse trecho também tem recomendação de veto pelo senador.
Ao todo, o relator sugere veto a 14 trechos que ele manteve no texto, mas deixou com redação pronta para que eles possam ser retirados sem prejuízo da parte principal do projeto. Mesmo com eles, vários senadores votaram contra a matéria por considerar que ela permite a vinda de recursos provenientes de atividades ilícitas. O texto teve a redação final aprovada por 41 votos a favor e 27 contra.
