A
democracia tende a ser tanto mais estável quanto o grau de
participação das pessoas na fiscalização e no acompanhamento dos
fatos vividos em sociedade. Para isso, a informação é fundamental
e as leis devem garantir esse direito para que ela possa ser obtida
de forma clara e precisa.
Uma
dessas normas entrou em vigor na quinta-feira, dia 1º, e determina
que os estabelecimentos comerciais deverão fornecer aos consumidores
o valor exato ou aproximado dos tributos incidentes nas operações
de aquisições de bens e serviços. Muitos já haviam se antecipado
e já informavam aos compradores os percentuais do montante
recolhido. O valor deve vir expresso na nota fiscal emitida e também
pode ser afixado em local visível dentro da loja.
Essa
medida é saudável para que a população possa ter uma noção do
quanto ela paga de tributos e, assim, tenha como se mobilizar ara
exigir um retorno adequado em matéria de serviços públicos,
principalmente em áreas sensíveis, como educação, saúde,
saneamento e segurança pública. O tipo de imposto em questão é
pago por todos de forma indireta, pois basta consumir para que ocorra
o fato gerador.
Por si
só, os níveis de tributação não são ruins ou bons. Tudo depende
da destinação dos recursos arrecadados. Existem países que
amealham muita renda da sociedade, mas investem na mesma proporção
em melhorias sociais. Por isso, sabendo como está financiando o
poder público, o contribuinte pode cobrar dele melhorias nos gastos
do Erário.
Fonte:
Correio do Povo, editorial da edição de 5 de janeiro de 2015,
página 2.
