No dia seguinte à derrota, no plenário da Câmara dos Deputados, da
emenda que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, o presidente
da Casa, Eduardo Cunha, articulou com líderes favoráveis à tese a
votação de uma nova versão do projeto, com algumas mudanças em
relação ao alcance da medida. A manobra regimental de Cunha
provocou uma troca de acusações com o governo e deputados
contrários à proposta, que acabou sendo aprovada na madrugada de
hoje. Cunha foi acusado de burlar as normas da Câmara e insistir
numa votação por não aceitar a derrota. Com a vitória da redução
da maioridade, um grupo supra partidário já anunciou que planeja
recorrer ao Judiciário antes mesmo da votação em segundo turno da
proposta aprovada, uma emenda aglutinativa que reduz a maioridade
para crimes hediondos, homicídios doloso e lesão corporal seguida
de morte.
O dia foi de bate-boca no Congresso e nas sucessivas sessões que
discutiram a nova proposta, com poucas diferenças em relação à
derrotada na madrugada anterior. A emenda que entrou na pauta de
ontem só exclui a incidência da redução da maioridade para os
crimes de roubo e tráfico de drogas, que constavam da proposta
inicial. Mantém a regra de cumprimento da pena em estabelecimento
separado dos maiores de 18 anos e dos menores inimputáveis. Durante
a discussão, Eduardo Cunha rejeitou as sucessivas advertências e
alegações de ilegalidade da nova votação.
Fonte:Correio
do Povo, página 4 de 2 de julho de 2015.
