Cerca de U$ 42 milhões foram pagos pela empresa holandesa SBM Offshore em propina para ex-funcionários e diretores da Petrobras, em troca de negócios com a estatal, entre 1997 e 2012. Por meio de agentes de venda e contas no exterior, a empresa estrangeira pagava para fechar contratos de navios-plataforma e para obter informações técnicas confidenciais que a favorecessem nos negócios.
De acordo com o MPF, a SBM Offshore pagava para fechar contratos de navios-plataforma e para obter informações técnicas confidenciais
A conclusão é do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, que denunciou hoje (17) 13 pessoas por corrupção ativa e passiva, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, associação criminosa e favorecimento pessoal, incluindo executivos da SBM. Um deles teve mandato de prisão expedido e está sendo procurado pela Interpol, a polícia internacional.
Ao todo, cinco mandados de busca e apreensão e quatro de prisão preventivaforam cumpridos pela Polícia Federal no Rio e em Angra dos Reis, no sul fluminense durante a Operação Sangue Negro. Foi preso Paulo Roberto Buarque Carneiro, ex-funcionário da estatal que participou de várias comissões de licitação na estatal para favorecer a SBM e também vendeu informações privilegiados. O MPF também pediu a prisão dos ex-diretores da Petrobras Jorge Luiz Zelada e Renato Duque, que já estão encarcerados por causa dos desdobramentos da Operação Lava Jato, cujos crimes estão interligados.
Contas na Suíça
De acordo com o MPF, o dinheiro da propina era pago por intermédio das empresas Faercom e Oildrive, que atuavam como agentes de vendas da SBM no Brasil, operadas por Julio Faerman e Luis Eduardo Campos Barbosa da Silva. Eles recebiam os valores e distribuíam. Foram identificadas nos esquema 38 contas, sendo a maioria em três bancos na Suíça.
De acordo com o MPF, o dinheiro da propina era pago por intermédio das empresas Faercom e Oildrive, que atuavam como agentes de vendas da SBM no Brasil, operadas por Julio Faerman e Luis Eduardo Campos Barbosa da Silva. Eles recebiam os valores e distribuíam. Foram identificadas nos esquema 38 contas, sendo a maioria em três bancos na Suíça.
“Os valores eram direcionados a contas de empresas offshore [dos beneficiados] vinculadas a esses agentes de venda. Essas empresas não tinham contrato com a SBM e não emitiam fatura, nota fiscal”, explicou um dos procuradores responsáveis pela denúncia, Renato de Oliveira. O MPF chegou a esta constatação com base em processos de delação premiada, documentos de constituição de empresas offshore vinculada a ex-empregados da Petrobras e extratos bancários.
Executivos
O outro pedido de prisão preventiva foi expedido contra o vice-presidente da SBM nas Américas, Robert Zubiate, para que não destrua evidências do esquema. Ele também recebia comissão ilegal, por contrato fechados. “Zubiate chegou a receber de volta valores dos agentes de venda da SBM por causa desses contratos com a Petrobras. Portanto, em um certo momento, por quatro ou cinco contratos, o mesmo percentual de propina que era pago a empregados da Petrobras também era pago ao executivo”, disse o procurador.
O outro pedido de prisão preventiva foi expedido contra o vice-presidente da SBM nas Américas, Robert Zubiate, para que não destrua evidências do esquema. Ele também recebia comissão ilegal, por contrato fechados. “Zubiate chegou a receber de volta valores dos agentes de venda da SBM por causa desses contratos com a Petrobras. Portanto, em um certo momento, por quatro ou cinco contratos, o mesmo percentual de propina que era pago a empregados da Petrobras também era pago ao executivo”, disse o procurador.
Da mesma empresa, também estão entre os denunciados os executivos Didier Keller e Tany Mace, que iniciaram o esquema de pagamentos no exterior e estão agora aposentados. Em nota à imprensa, a SBM não comentou a denúncia e disse apenas que nenhum dos seus escritórios do Brasil foi alvo de buscas da polícia.
Saiba Mais
Doação de campanha
Segundo o procurador Renato de Oliveira, foram denunciadas 13 pessoas por corrupção ativa e passiva, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, associação criminosa e favorecimento pessoal
O MPF também investiga uma contribuição de U$ 300 mil da empresa holandesa à campanha presidencial do PT em 2010. O dinheiro foi pedido por Renato Duque e repassado ilegalmente pelos agentes da Oildrive à Pedro José Barusco. Por meio da assessoria, o PT rebateu a informação e disse que todas as doações “aconteceram estritamente dentro dos parâmetros legais e foram posteriormente declarados à Justiça Eleitoral."
“O Barusco fez a compensação de propina. Como ele tinha U$ 300 mil para receber aqui no Brasil, de propina, ele deixou de receber para que o Duque recebesse e pudesse repassar à campanha”, esclareceu o procurador. Oliveira disse que a versão foi confirmada na delação premiada de Zelada e de Faerman na 3ª Vara Federal Criminal do Rio, embora o MPF ainda investigue o caminho do dinheiro até as contas do partido. “Era muito dinheiro, nem eles lembram”, lamentou.
Respostas
Em nota, a Petrobras informou que, sobre a Operação Sangue Negro, a estatal colaborou intensamente com o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, por meio do envio de resultados de auditorias e investigações internas. A Petrobras informa que, desde fevereiro de 2014, vem fazendo auditorias e apurações internas sobre os contratos com a SBM, que foram sistematicamente enviadas às autoridades.
"Neste período, foram feitas 26 remessas de documentos sobre o assunto, que, conforme reconhecido pelo próprio Ministério Público durante a coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira (17/12), foi fundamental para o seu trabalho e propiciou "um ponto de partida muito melhor do que normalmente teríamos em uma investigação deste porte", informou a nota. A estatal acrescentou que continuará colaborando com o trabalho do Ministério Público e da Polícia Federal.
Por meio de nota, a SBM informou que vai pedir esclarecimentos sobre o processo com as autoridades competentes. A empresa também respondeu às as acusações contra Bruno Chabas e Sietze Hepkema. “A companhia acredita que as alegações são sem mérito, com base no que ouviu até agora”. A SBM diz que Bruno Chabas foi nomeado CEO em 2012 e imediatamente iniciou investigações que levaram a um acordo com o Ministério Público holandês e que Sietze Hepkema entrou na empresa, no mesmo ano, e implantou uma “robusta” cultura de compliance (agir em conformidade com as leis).
O advogado de Jorge Zelada e Renato Duque não retornaram às ligações. Os demais citados não foram localizados.
"Congresso fez a sua parte", diz Renan no encerramento do ano legislativo
No Senado, o que não foi votado foi discutido
para ser votado no início do próximo ano, disse
Renan Calheiros
O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), encerrou o ano legislativo hoje (17) e fez um balanço das principais matérias aprovadas no Senado este ano. Para ele, “o Congresso fez a sua parte, apesar das dificuldades” provocadas pelo ano de crise econômica e política.
“O Congresso fez a sua parte: votou o ajuste, qualificou o ajuste, foi propositivo, votou todas as matérias orçamentárias. Aqui no Senado. aquilo que não foi votado, nós discutimos para que seja apreciado no início do próximo ano”, afirmou. Ele também reforçou que “não há porque haver convocação em janeiro”.
Em longo discurso de balanço de fim de ano, o presidente do Senado ressaltou a aprovação de matérias na área de ciência e tecnologia, como o código do setor, aprovado nesta semana, e o Marco da Biodiversidade. Sobre a crise vivida pelo país, Renan Calheiros disse que “o Parlamento não se omitiu” e procurou dar resposta às demandas apresentadas pela sociedade.
“Não ficamos à sombra do vulcão apenas como comentaristas do caos, votamos propostas e uma agenda de iniciativas em função dos resultados e encaminhamos pautas e projetos de interesse do país”, disse o senador.
Ao deixar o plenário, Renan comentou a decisão do Supremo Tribunal Federal de acolher a tese apresentada pela advocacia do Senado, segundo a qual caberá aos senadores a determinação sobre o afastamento da presidenta Dilma do cargo e, possivelmente, a possibilidade de rejeitar o processo de impeachment, mesmo depois de autorizado pelo plenário da Câmara dos Deputados.
Segundo Renan, esta não é uma tese dele, “é a Constituição”. “O Supremo fez a mesma leitura que nós tivemos em outros impeachments com relação aos procedimentos., não havia nenhuma dúvida. Nós vivemos o bicameralismo, você não pode afastar o presidente da República a partir da decisão de uma câmara, sem ouvir a outra câmara. Na prática, não seria o bicameralismo, seria a predominância de uma Casa sobre a outra”, afirmou.
Cunha diz que respeita e vai cumprir decisão do STF sobre rito do impeachment
O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse, há pouco, que respeita e que vai cumprir a decisão tomada hoje (17) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o rito de tramitação do processo de impeachment, embora alguns pontos precisem de esclarecimentos. “É claro que a gente sempre respeita a decisão do Supremo e a gente tá aqui para assistir, entender e vamos obviamente cumprir as decisões. Claro que tem alguns pontos que ainda precisam ser esclarecidos”, disse.
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Segundo Cunha, a decisão é importante para que o processo de impeachment tenha um andamento correto. Ele disse que o Supremo mudou o entendimento que tinha com relação ao rito adotado no processo deimpeachment do então presidente da República Fernando Collor. “Houve mudança na jurisprudência do Supremo em relação ao processo do Collor”, afirmou.
De acordo com Cunha, o que mais lhe preocupa na decisão tomada hoje pelo pleno do STF é em relação a impossibilidade de candidaturas avulsas para disputar a comissão que irá analisar o processo de impeachment. “Isso torna inócuos artigos regimentais da casa, tornando inócuas candidaturas avulsas que ocorrem na Casa”, disse. “Eleição pressupõe que tem aprovação. A pergunta que fica no ar é a seguinte, se o plenário rejeitar a chapa única como é que vai ficar? Vai ter comissão? Esse é um ponto que vamos precisar esclarecer. O plenário pode não aceitar a chapa indicada pelos líderes”.
O presidente da Câmara disse que não tinha condições de dizer se a Casa fará alguma coisa em relação à decisão do STF, porque o julgamento tinha acabado há pouco. Na opinião dele, tem pontos que precisam ser esclarecidos para que possa dar prosseguimento ao processo deimpeachment. Cunha informou que já convocou uma reunião dos líderes partidários para a tarde de segunda-feira (21) para analisar as decisões e decidir o que “vai ser feito”.
Na avaliação de Cunha, o que vai causar mais desconforto na Câmara é a possibilidade de impedir disputas de candidaturas a cargos eletivos. Ele afirmou que o Supremo cumpriu um papel extremamente importante, ao dar segurança jurídica a um processo da responsabilidade como o do julgamento de processo de impeachment, além de terem sido rápidos no julgamento. Em relação a possibilidade da Casa entrar com embargo no STF, ele disse que não tinha condições de responder.
