O Ministério Público Federal (MPF) não poderá ser consultado para balizar a escolha dos nomes que vão integrar a nova equipe ministerial. A informação foi dada nesta terça-feira (23) pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em entrevista coletiva. A intenção de consultar o MPF foi manifestada nessa segunda-feira (22) pela presidenta Dilma Rousseff, durante café da manhã com jornalistas credenciados no Palácio do Planalto.
Cardozo disse que teve, ontem à noite, uma conversa com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que adiantou que não poderia dar qualquer informação sobre nomes citados em delações premiadas de pessoas investigadas pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal, já que o processo corre em segredo de Justiça.
Segundo o ministro, para a composição da equipe de governo a presidenta usará como base informações disponíveis em “registros oficiais”, como a Lei da Ficha Limpa. “Situações colocadas pela imprensa, que são ou não confirmadas; isso passa por um plano de avaliação do próprio governo quanto àquilo que está posto”, disse.
Sobre os comentários a respeito da declaração da presidenta, feitos ontem pelo ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa, Cardozo disse que acha curiosa a crítica. "Ter informações é algo básico. É natural que um governante para formar a sua equipe queira obter informações. Por óbvio, não se pediu consultoria, não se pediu assessoria, se pediu informação que se legalmente pudesse ser dada, seria boa para a formação da convicção no momento de nomear. Como não foi possível, por motivo de legalidade, não foi feita”, concluiu, acrescentando que talvez Barbosa não tenha entendido bem o propósito da presidenta.
Parentes de estudantes desaparecidos no México pedem intervenção do papa
Da Agência Lusa Edição: Graça Adjuto
Manifestação no MéxicoAlex Cruz/Agência Lusa
As famílias dos 43 estudantes desaparecidos há quase três meses no México pediram a intervenção do papa Francisco para tornar mais visível a busca de justiça. O governo reconhece que o país precisa de “transformação profunda”.
O núncio apostólico no México, Christophe Pierre, celebrou nessa segunda-feira (22) missa pelos estudantes, que desapareceram em 26 de setembro em Iguala, no estado de Guerreiro, por justiça e pela reconciliação e paz no país.
“O papa está convosco”, disse Pierre aos parentes dos desaparecidos na cerimônia realizada na Escola Normal Rural de Ayotzinapa, no município de Tixtla, onde estudavam os 43 jovens.
A Igreja Católica partilha a dor e acompanha as famílias permanentemente por meio da oração, acrescentou o representante do papa.
Os pais portavam cartazes com mensagens como Feliz Natal, (Enrique) Peña Nieto, nós vamos continuar a procurar os nossos desaparecidos; Jesus Cristo morreu pela verdade. Onde estão?; ou Feliz Natal, meu filho, onde quer que estejas.
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Depois da missa, os pais se reuniram, durante mais de meia hora, com o núncio, a quem entregaram cartas dirigidas ao papa Francisco. As famílias querem que o líder da Igreja Católica intervenha para tornar o caso mais visível.
O papa fez referência ao caso em duas ocasiões, a última no dia 12 de novembro. Na Praça São Pedro, Francisco manifestou solidariedade a todos os mexicanos pelos "momentos dolorosos" que vivem e denunciou a “dramática realidade" e "a criminalidade" no México.
Os 43 estudantes desapareceram na noite de 26 de setembro depois de disparos feitos por policiais municipais, quando morreram seis pessoas e 25 ficaram feridas.
Segundo a investigação oficial, os jovens foram detidos por policiais e entregues ao cartel Guerreiros Unidos, que os teria matado no município de Cocula, vizinho a Iguala. As famílias não acrediram nessa versão.
O chefe do gabinete da Presidência, Aurelio Nuño, reconheceu, entretanto, que o país precisa de "transformação profunda" na segurança e na justiça para acabar com o crime.
Ontem, o governador de Guerrero, Rogelio Ortega, informou que o representante de Cocula, César Miguel Peñaloza, foi detido preventivamente pelo desaparecimento dos estudantes.
Cerca de 80 pessoas foram detidas, dos quais mais de dez policiais municipais em Cocula.
O caso gerou uma crise de credibilidade para o governo e teve impacto negativo na imagem do presidente Peña Nieto.
ATENÇÃO GOVERNADORES E PREFEITOS: CUIDADO COM A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE 2015!
1. Os Orçamentos dos Estados e Municípios são elaborados a partir da apresentação da lei de Orçamento do Governo Federal. Esta informa os valores das transferências correntes relativas a tributos e contribuições vinculadas a Estados e Municípios, informa os parâmetros que –em geral- os Estados e Municípios vão adotar, relativos à inflação, câmbio, juros, petróleo, energia elétrica, crescimento do PIB...
2. O Governo Federal apresenta seu projeto de lei orçamentária até o final de agosto. Os Estados e Municípios até o final de setembro. Conhecidos os elementos e parâmetros do orçamento federal, os Estados e Municípios ajustam os seus orçamentos naquilo que cabe.
3. O projeto de lei do orçamento federal é apresentado mais de 35 dias antes da eleição. Em 2014 é o último orçamento do governo federal que, no caso, conquistou a reeleição. Naturalmente, o governo federal apresenta um orçamento otimista em relação às receitas, às despesas e aos parâmetros, sendo que alguns desses já vêm da LDO, apresentada em abril, incorporando um otimismo ainda maior num ano eleitoral crítico como foi o de 2014.
4. Uma vez tendo adotado os valores das transferências e dos parâmetros do orçamento federal, os orçamentos dos Estados e Municípios para 2015 vêm inflados de valores e de otimismo – por contaminação do registrado no orçamento federal e por seus próprios “otimismos”. Em nível municipal, naturalmente, por se tratar do último ano de governo antes das eleições de 2016.
5. Dessa forma –e desde já- os governadores e prefeitos (e o governo federal) devem desenhar com antecipação seus decretos de execução orçamentária que serão publicados a fins de janeiro. Esse decreto deve vir contingenciando os valores inflados das transferências federais, deve reduzir a projeção do PIB, deve ajustar as despesas com energia elétrica que serão maiores que o orçado, deve prever uma inflação média parecida com a atual, mas que deve traças uma curva - maior no primeiro semestre e menor no segundo, o que afeta os duodécimos, etc.
6. A recessão e a imprevisibilidade contidas no caso Petrobras devem levar o decreto de execução orçamentária contingenciar todas as novas obras e novos programas, deixando fluir as obras e programas em andamento ajustados na forma acima, até que a conjuntura fique mais clara no segundo semestre.
7. Governadores e Prefeitos –com seus secretários de fazenda e planejamento escolhidos- devem determinar que estes constituam –já- uma comissão especial para desenhar o decreto de execução orçamentária a ser publicado a fins de janeiro. De outra forma, podem perder o controle de suas finanças –começando mal no caso dos governadores- e escorregando no caso dos prefeitos no ano anterior a eleição municipal.
Ex-Blog do Cesar Maia
Temporal provocou uma morte em São Paulo
Fernanda Cruz - Repórter da Agência Brasil Edição: Graça Adjuto
O forte temporal que atingiu a capital paulista provocou uma morte na noite ontem (22). A vítima era o passageiro de um táxi que passava pelo cruzamento das ruas Itacolomi e Alagoas, quando foi atingido por uma árvore. Segundo a Polícia Militar, o motorista do veículo foi resgatado com vida, mas o passageiro ficou preso nas ferragens e morreu.
Próximo ao local desse acidente, o muro do Cemitério da Consolação desabou, na Rua Mato Grosso, provocando interdição da via. Ninguém ficou ferido.
A chuva também trouxe outros transtornos para a cidade, com muitos pontos de alagamento. O córrego do Ipiranga, entre a Rua Professor Abraão de Morais e a Rua General Chagas Santos, transbordou e deixou a região em estado de alerta.
A Marginal Tietê chegou a ser bloqueada por causa de alagamentos, na pista expressa, sentido Castelo. A pista local da Marginal Pinheiros, sentido Castelo, também ficou intransitável. A Avenida 23 de Maio ficou alagada em ambos os sentidos, interditando o Túnel Papa João Paulo II, no Anhangabaú.
Segundo o Centro de Gerenciamento de Emergências (CGE), a frente fria começa a se afastar hoje e o tempo melhora gradativamente ao longo do dia. A previsão para amanhã é chuva leve. O CGE mantém o alerta para o risco elevado de formação de alagamentos e deslizamentos de terra.
Lobão diz que Graça Foster é "administradora rigorosa e séria"
Sabrina Craide - Repórter da Agência Brasil Edição: Valéria Aguiar
O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão defende Graça Foster e diz que está isento de culpaMarcelo Camargo/Agência Brasil
O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse hoje (23) que a presidenta da Petrobras, Graça Foster, tem feito tudo para colocar a empresa nos trilhos. “Ela é uma administradora rigorosa e séria e no que depender dela, tudo se corrigirá rapidamente e bem".
Segundo Lobão, o governo não conhecia os fatos que motivaram as denúncias de corrupção contra a estatal. Ele lembrou que a Petrobras é constantemente fiscalizada, tanto pela corregedoria interna, quanto por auditorias externas e pelo Tribunal de Contas da União.
Sobre o fato de ter seu nome apontado na lista de envolvidos em esquema de corrupção na Petrobras, Lobão disse que não sabe do conteúdo das alegações. “Só posso ter uma palavra quando souber o que se alega. Não devo nada, estou isento de qualquer culpa, venha ela de onde vier”. Para o ministro, a crise na Petrobras, motivada pelas denúncias de corrupção, é um momento circunstancial. “O que está acontecendo é uma crise circunstancial, não tem origem sólida e não vai se perpetuar”, avaliou.
Em café da manhã com jornalistas, Lobão se despediu do ministério e disse que reassumirá o mandato no Senado a partir do dia 1º de janeiro. Ele não quis adiantar quem será seu substituto, mas afirmou que a presidenta Dilma Rousseff deverá indicar o nome ainda hoje. Segundo o ministro, o seu substituto vai encontrar a casa ajustada e em ordem. “Temos planejamento e não haverá surpresas desagradáveis aqui no ministério”.
Edison Lobão garantiu que o país não terá racionamento de energia nos próximos anos e disse que os pedidos de revisão extraordinária que deverão ser feitos pelas distribuidoras de energia elétrica são justos, mas que o governo irá examinar se concede ou não. Ele admitiu que a tendência é que o custo maior da energia vá para o consumidor, em vez de ser bancada pelo Tesouro, mas ressaltou que é melhor pagar mais caro do que não ter energia. “O que não se pode é não ter energia elétrica. O custo mais alto é lamentável, mas não ter é infinitamente pior”, avaliou.
