Em um despacho divulgado nesta terça-feira (25), o juiz Sérgio Moro reagiu a críticas dos advogados dos presos na Operação Lava Jato.
O juiz federal Sérgio Moro, que cuida da Operação Lava Jato, divulgou nesta terça-feira (25) um documento em que defende o trabalho que tem realizado para investigar a corrupção na Petrobras.
No Supremo Tribunal Federal já há cinco pedidos de advogados de presos na Operação Lava Jato com o mesmo objetivo: levar toda a investigação feita até agora para a mais alta instância da Justiça brasileira.
Os advogados de defesa alegam que o juiz federal Sérgio Moro não poderia estar à frente das investigações, porque elas atingem não só executivos de empreiteiras e doleiros, mas também pessoas que têm o chamado foro privilegiado: políticos, que teriam sido apontados como integrantes do esquema de corrupção na Petrobras e que teriam que ser julgados pelo Supremo.
Os nomes desses políticos foram citados pelo ex-diretor de abastecimento Paulo Roberto Costa em um acordo de delação premiada, já encaminhado ao Supremo. Em outros depoimentos, no entanto, prestados à Justiça Federal, o juiz Sérgio Moro orientou que os investigados a não citar nomes de políticos. E isso tem sido criticado pelas defesas dos envolvidos.
“Veja você que nós tivemos um episódio muito grave, em que a pessoa ia falar o nome de um político, no exercício do mandato, que teria recebido dinheiro de propina, e o juiz diz: ‘não, aqui você não pode falar nome de político’. Ou seja, uma coisa absolutamente artificial para impedir o deslocamento da investigação para o Supremo Tribunal Federal”, afirma Alberto Toron, advogado de Ricardo Pessoa – UTC.
Em um despacho divulgado, nesta terça-feira (25), o juiz Sérgio Moro reagiu a essas críticas dos advogados dos presos na Operação Lava Jato. O juiz declarou que não está impedindo os investigados de citar os nomes de políticos para manter o caso sob a sua responsabilidade, e sim cumprindo uma determinação do próprio Supremo Tribunal Federal.
Sérgio Moro escreveu: “É fantasiosa a argumentação de que estaria ocultando os nomes de agentes políticos envolvidos nos crimes para manter o caso na Justiça Federal do Paraná”.
Segundo o juiz, o objetivo desse processo específico da Operação Lava Jato não envolve o crime de corrupção de políticos, mas sim crimes em licitações, lavagem de dinheiro e corrupção de agentes da Petrobras.
No despacho, Moro explica ainda que, quanto aos eventuais crimes de políticos, esses são de competência do Supremo. Mais à frente, o juiz lembra que foi a Suprema Corte que decidiu manter o sigilo sobre a identificação de políticos. E que não caberia a ele violar a autoridade dessa decisão.
Nesta terça-feira, o doleiro Alberto Youssef foi ouvido novamente. Desde o início da Operação Lava Jato, em março, as autoridades já gravaram mais de cem horas de depoimentos dele. O advogado de Youssef disse na terça que, como o cliente também está falando dentro de um acordo de delação premiada, o sigilo é necessário porque as informações ainda estão sendo investigadas e checadas.
“Nós estamos ainda na fase judicial da colaboração, estamos em uma fase embrionária, e essa fase embrionária é precedida de sigilo porque é uma determinação legal. Não é possível que se abra agora, porque a própria investigação ficaria sob risco”, defende Antônio Figueiredo Basto, advogado de Alberto Youssef.
No Supremo Tribunal Federal, quem acompanha o caso é o ministro Teori Zavascki. E ele já se manifestou em um dos pedidos dos advogados dos investigados, dizendo que não vê ilegalidade nos atos de Sérgio Moro até agora. Teori pediu a opinião do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, antes de tomar a decisão final do que será julgado no Supremo: só os políticos, que têm foro privilegiado, ou todos os investigados da Lava Jato.
O juiz federal Sérgio Moro, que cuida da Operação Lava Jato, divulgou nesta terça-feira (25) um documento em que defende o trabalho que tem realizado para investigar a corrupção na Petrobras.
No Supremo Tribunal Federal já há cinco pedidos de advogados de presos na Operação Lava Jato com o mesmo objetivo: levar toda a investigação feita até agora para a mais alta instância da Justiça brasileira.
Os advogados de defesa alegam que o juiz federal Sérgio Moro não poderia estar à frente das investigações, porque elas atingem não só executivos de empreiteiras e doleiros, mas também pessoas que têm o chamado foro privilegiado: políticos, que teriam sido apontados como integrantes do esquema de corrupção na Petrobras e que teriam que ser julgados pelo Supremo.
Os nomes desses políticos foram citados pelo ex-diretor de abastecimento Paulo Roberto Costa em um acordo de delação premiada, já encaminhado ao Supremo. Em outros depoimentos, no entanto, prestados à Justiça Federal, o juiz Sérgio Moro orientou que os investigados a não citar nomes de políticos. E isso tem sido criticado pelas defesas dos envolvidos.
“Veja você que nós tivemos um episódio muito grave, em que a pessoa ia falar o nome de um político, no exercício do mandato, que teria recebido dinheiro de propina, e o juiz diz: ‘não, aqui você não pode falar nome de político’. Ou seja, uma coisa absolutamente artificial para impedir o deslocamento da investigação para o Supremo Tribunal Federal”, afirma Alberto Toron, advogado de Ricardo Pessoa – UTC.
Em um despacho divulgado, nesta terça-feira (25), o juiz Sérgio Moro reagiu a essas críticas dos advogados dos presos na Operação Lava Jato. O juiz declarou que não está impedindo os investigados de citar os nomes de políticos para manter o caso sob a sua responsabilidade, e sim cumprindo uma determinação do próprio Supremo Tribunal Federal.
Sérgio Moro escreveu: “É fantasiosa a argumentação de que estaria ocultando os nomes de agentes políticos envolvidos nos crimes para manter o caso na Justiça Federal do Paraná”.
Segundo o juiz, o objetivo desse processo específico da Operação Lava Jato não envolve o crime de corrupção de políticos, mas sim crimes em licitações, lavagem de dinheiro e corrupção de agentes da Petrobras.
No despacho, Moro explica ainda que, quanto aos eventuais crimes de políticos, esses são de competência do Supremo. Mais à frente, o juiz lembra que foi a Suprema Corte que decidiu manter o sigilo sobre a identificação de políticos. E que não caberia a ele violar a autoridade dessa decisão.
Nesta terça-feira, o doleiro Alberto Youssef foi ouvido novamente. Desde o início da Operação Lava Jato, em março, as autoridades já gravaram mais de cem horas de depoimentos dele. O advogado de Youssef disse na terça que, como o cliente também está falando dentro de um acordo de delação premiada, o sigilo é necessário porque as informações ainda estão sendo investigadas e checadas.
“Nós estamos ainda na fase judicial da colaboração, estamos em uma fase embrionária, e essa fase embrionária é precedida de sigilo porque é uma determinação legal. Não é possível que se abra agora, porque a própria investigação ficaria sob risco”, defende Antônio Figueiredo Basto, advogado de Alberto Youssef.
No Supremo Tribunal Federal, quem acompanha o caso é o ministro Teori Zavascki. E ele já se manifestou em um dos pedidos dos advogados dos investigados, dizendo que não vê ilegalidade nos atos de Sérgio Moro até agora. Teori pediu a opinião do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, antes de tomar a decisão final do que será julgado no Supremo: só os políticos, que têm foro privilegiado, ou todos os investigados da Lava Jato.
