Judiciário ... Vergonha nacional
TRISTE JUDICIÁRIO
Em meio a estes privilégios, o STJ deu outros péssimos exemplos. Em 2010, um ministro, Paulo Medina, foi acusado de vender sentenças judiciais. Foi condenado pelo CNJ. Imaginou-se que seria preso por ter violado a lei sob a proteção do Estado, o que é ignóbil. Não, nada disso. A pena foi a aposentadoria compulsória. Passou a receber R$25 mil. E que pode ser extensiva à viúva como pensão. Em outubro do mesmo ano, o presidente do STJ, Ari Pargendler, foi denunciado pelo estudante Marco Paulo dos Santos. O estudante, estagiário no STJ, estava numa fila de um caixa eletrônico da agência do Banco do Brasil existente naquele tribunal. Na frente dele estava o presidente do STJ. Pargendler, aos gritos, exigiu que o rapaz ficasse distante dele, quando já estava aguardando, como todos os outros clientes, na fila regulamentar. O presidente daquela Corte avançou em direção ao estudante, arrancou o seu crachá e gritou: “Sou presidente do STJ e você está demitido. Isso aqui acabou para você.” E cumpriu a ameaça. O estudante, que dependia do estágio — recebia R$750 —, foi sumariamente demitido.
TRISTE JUDICIÁRIO
MARCO ANTONIO
O
Superior Tribunal de Justiça (STJ) é formado por 33 ministros. Foi
criado pela Constituição de 1988. Poucos conhecem ou acompanham sua
atuação, pois as atenções nacionais estão concentradas no Supremo
Tribunal Federal. No site oficial está escrito que é o tribunal da
cidadania. Será?
Um simples passeio pelo site permite obter algumas informações preocupantes.
O tribunal tem 160 veículos, dos quais 112 são automóveis e os restantes 48 são vans, furgões e ônibus. É difícil entender as razões de tantos veículos para um simples tribunal. Mais estranho é o número de funcionários. São 2.741 efetivos.
Um simples passeio pelo site permite obter algumas informações preocupantes.
O tribunal tem 160 veículos, dos quais 112 são automóveis e os restantes 48 são vans, furgões e ônibus. É difícil entender as razões de tantos veículos para um simples tribunal. Mais estranho é o número de funcionários. São 2.741 efetivos.
Muitos,
é inegável. Mas o número total é maior ainda. Os terceirizados
representam 1.018. Desta forma, um simples tribunal tem 3.759
funcionários, com a média aproximada de mais de uma centena de
trabalhadores por ministro!! Mesmo assim, em um só contrato, sem
licitação, foram destinados quase R$2 milhões para serviço de
secretariado.
Não
é por falta de recursos que os processos demoram tantos anos para serem
julgados. Dinheiro sobra. Em 2010, a dotação orçamentária foi de R$940
milhões. O dinheiro foi mal gasto. Só para comunicação e divulgação
institucional foram reservados R$11 milhões, para assistência médica a
dotação foi de R$47 milhões e mais 45 milhões de auxílio-alimentação. Os
funcionários devem viver com muita sede, pois foram destinados para
compra de água mineral R$170 mil. E para reformar uma cozinha foram
gastos R$114 mil. Em um acesso digno de Oswaldo Cruz, o STJ consumiu
R$225 mil em vacinas. À conservação dos jardins — que, presumo, devem
estar muito bem conservados — o tribunal reservou para um simples
sistema de irrigação a módica quantia de R$286 mil.
Se
o passeio pelos gastos do tribunal é aterrador, muito pior é o cenário
quando analisamos a folha de pagamento. O STJ fala em transparência,
porém não discrimina o nome dos ministros e funcionários e seus
salários. Só é possível saber que um ministro ou um funcionário (sem o
respectivo nome) recebeu em certo mês um determinado salário bruto. E
só. Mesmo assim, vale muito a pena pesquisar as folhas de pagamento,
mesmo que nem todas, deste ano, estejam disponibilizadas. A média
salarial é muito alta. Entre centenas de funcionários efetivos é muito
difícil encontrar algum que ganhe menos de 5 mil reais.
Mas
o que chama principalmente a atenção, além dos salários, são os ganhos
eventuais, denominação que o tribunal dá para o abono, indenização e
antecipação das férias, a antecipação e a gratificação natalinas,
pagamentos retroativos e serviço extraordinário e substituição. Ganhos
rendosos. Em março deste ano um ministro recebeu, neste item, 169 mil
reais. Infelizmente há outros dois que receberam quase que o triplo: um
recebeu R$404 mil; e outro, R$435 mil. Este último, somando o salário e
as vantagens pessoais, auferiu quase meio milhão de reais em apenas um
mês! Os outros dois foram “menos aquinhoados”, um ficou com R$197 mil e o
segundo, com 432 mil. A situação foi muito mais grave em setembro.
Neste mês, seis ministros receberam salários astronômicos: variando de R$190 mil a R$228 mil.
Os
funcionários (assim como os ministros) acrescem ao salário (designado,
estranhamente, como “remuneração paradigma”) também as “vantagens
eventuais”, além das vantagens pessoais e outros auxílios (sem esquecer
as diárias). Assim, não é incomum um funcionário receber R$21 mil, como
foi o caso do assessor-chefe CJ-3, do ministro 19, os R$25,8 mil do
assessor-chefe CJ-3 do ministro 22, ou, ainda, em setembro, o assessor
chefe CJ-3 do do desembargador 1 recebeu R$39 mil (seria cômico se não
fosse trágico: até parece identificação do seriado “Agente 86”).
Em meio a estes privilégios, o STJ deu outros péssimos exemplos. Em 2010, um ministro, Paulo Medina, foi acusado de vender sentenças judiciais. Foi condenado pelo CNJ. Imaginou-se que seria preso por ter violado a lei sob a proteção do Estado, o que é ignóbil. Não, nada disso. A pena foi a aposentadoria compulsória. Passou a receber R$25 mil. E que pode ser extensiva à viúva como pensão. Em outubro do mesmo ano, o presidente do STJ, Ari Pargendler, foi denunciado pelo estudante Marco Paulo dos Santos. O estudante, estagiário no STJ, estava numa fila de um caixa eletrônico da agência do Banco do Brasil existente naquele tribunal. Na frente dele estava o presidente do STJ. Pargendler, aos gritos, exigiu que o rapaz ficasse distante dele, quando já estava aguardando, como todos os outros clientes, na fila regulamentar. O presidente daquela Corte avançou em direção ao estudante, arrancou o seu crachá e gritou: “Sou presidente do STJ e você está demitido. Isso aqui acabou para você.” E cumpriu a ameaça. O estudante, que dependia do estágio — recebia R$750 —, foi sumariamente demitido.
Certamente
o STJ vai argumentar que todos os gastos e privilégios são legais. E
devem ser. Mas são imorais, dignos de uma república bufa. Os ministros
deveriam ter vergonha de receber 30, 50 ou até 480 mil reais por mês. Na
verdade devem achar que é uma intromissão indevida examinar seus
gastos. Muitos, inclusive, podem até usar o seu poder legal para coagir
os críticos. Triste Judiciário. Depois de tanta luta para o
estabelecimento do estado de direito, acabou confundindo independência
com a gastança irresponsável de recursos públicos, e autonomia com
prepotência. Deixou de lado a razão da sua existência: fazer justiça.
MARCO ANTONIO VILLA é historiador e professor da Universidade Federal de São Carlos (SP).
UM ARTIGO DESTE QUILATE ACABA COM QUALQUER ESPERANÇA DE VIVERMOS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.
QUANDO A JUSTIÇA É DESACREDITADA ESTAMOS NUM FIM DE UMA ERA. ALGUMA COISA VAI ACONTECER.
POBRE PAÍS. POBRE POVO ENGANADO PELA DEMAGOGIA E POR LADRÕES DA COISA PÚBLICA.
PARABÉNS PELA CORAGEM MORAL
PROFESSOR ANTÔNIO VILLA.