“Estou muito confiante em um encaminhamento positivo. Há um entendimento generalizado dos entes [públicos]”, declarou Levy.
Apesar de mostrar confiança em relação a um acordo, o ministro informou que os estados terão de fazer concessões, indicando que o projeto de lei aprovado semana passada pela Câmara dos Deputados poderá sofrer ajustes no Senado.
“O importante é todo mundo contribuir para o ajuste. Hoje, a gente tem de vencer essa etapa para já criar as bases para a retomada do crescimento e do emprego. Acho que há cada vez mais convergência nesse entendimento”, acrescentou o ministro.
Atualmente, a dívida dos estados renegociada com a União no fim da década de 90 é corrigida pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), mais 6%, 7,5% ou 9% ao ano. Um projeto de lei aprovado ano passado mudou o indexador para a taxa Selic (juros básicos da economia) ou a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais 4% ao ano, prevalecendo o menor índice.
Como a lei da mudança dos indexadores não foi regulamentada até agora, semana passada a Câmara aprovou um projeto de lei com prazo de 30 dias para o governo federal aplicar os novos índices de correção aos contratos assinados.
A medida teria impacto fiscal de pelo menos R$ 3 bilhões para a União em 2015, ano em que o Ministério da Fazenda está comprometido em obter meta de superávit primário (economia para pagar os juros da dívida pública) de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país).
Agência Brasil
Votação na CCJ da PEC da Maioridade Penal é adiada para hoje
Iolando Lourenço - Repórter da Agência Brasil
Edição: Fábio Massalli
Com o encerramento de discussão, a PEC poderia ser colocada imediatamente em votação, mas o presidente da CCJ, deputado Arthur Lira (PP-AL), preferiu abrir espaço para debater a proposta antes de colocá-la em votação. Inscreveram-se novamente, para debater a admissibilidade da redução da maioridade penal, 26 deputados que integram a CCJ.
"Nós não colocaremos a matéria em votação hoje, não dará tempo", reconheceu o presidente da CCJ, Arthur Lira antes da aprovação do requerimento de encerramento de discussão. Ele informou que a apreciação será retomada amanhã (31) diretamente com a votação da PEC.
A dificuldade é colocar a matéria em votação hoje é devido ao horário. Isso porque, iniciada a Ordem do Dia – período dedicado a votações em plenário – todas as comissões que estiverem em atividade devem encerrar seus trabalhos e nenhuma votação que ocorra em comissões nesse período tem validade.
Novamente na tarde de hoje, manifestantes contrários à PEC protestaram contra sua apreciação. Alguns entraram no plenário da CCJ com cartazes contrários à proposta, outros ficaram próximos ao plenário, e a maioria dos manifestantes teve que ficar nas dependências externas da Câmara.
A PEC principal sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos está tramitando na Câmara há mais de 20 anos. A ela foram apensadas mais 38 propostas sobre o mesmo tema. Ao analisar as 39 PECs, o relator da matéria, deputado Luiz Couto (PT-PB), fez seu parecer contrário à admissibilidade das propostas. Segundo Couto, há PECs para a redução da maioridade para 12 anos e outras que propõem a redução sem limite de idade.
Se a admissibilidade da PEC for aprovada pela CCJ, será criada uma comissão especial que irá analisar o mérito da matéria. Só depois de muita discussão é que a proposta terá seu parecer votado pela comissão e, depois, pelo plenário da Câmara, em dois turnos de votação.
Caso seja aprovada pelos deputados, a PEC será encaminha à apreciação do Senado. Se for modificada pelos senadores, terá que retornar à Câmara para novas deliberações. Para uma PEC ser aprovada, são necessários os votos de, no mínimo, 308 dos 513 deputados da Câmara, nos dois turnos de votação.
Agência Brasil
Bombeiros farão nova vistoria em área da Feira do Peixe
Parquímetros devem voltar a operar semana que vem
Copa do Brasil
Campinense é 5º no Estadual e vem de eliminação
Convocação de greve geral na Argentina faz TAM e Gol cancelarem voos
Marcelo Brandão - Repórter da Agência Brasil
Edição: Aécio Amado
A companhia explicou que os passageiros afetados poderão remarcar a data da viagem para os próximos 15 dias, sem custos adicionais, ou então alterar o destino, sem aplicação de multas. A TAM informou que os clientes devem entrar em contato com a central de atendimento, no Brasil, 4002-5700 (capitais) e 0300-570-5700 (demais localidades). Na Argentina, o telefone é 0810-333-3333.
Na Gol, foram seis voos cancelados: três saindo de São Paulo e três da Argentina. A empresa divulgou nota em que diz em que os clientes prejudicados pelos cancelamentos estão sendo procurados pela empresa para reacomodação em outros voos. Os telefones de contato no Brasil é 0800 704 0465 e, na Argentina, 0810 2663 131.
A greve geral foi convocada pela Central de Trabalhadores da Argentina (CTA) e pela Confederação Geral do Trabalho (CGT), que concentra a maioria dos sindicatos da área de transportes. Os sindicalistas querem que o governo corrija o limite de isenção do imposto sobre salários, que atualmente está em 15 mil pesos (R$ 5,5 mil, pelo câmbio oficial).
Agência Brasil
