A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) o projeto de lei 5.568/2013 na sessão plenária em voto simbólico. O projeto foi apresentado pela deputada federal Keiko Ota (PSB-SP), com o apoio do movimento “não Foi Acidente”. “O PL 5.568/2013 é uma iniciativa popular, que criminaliza o motorista que mata ao dirigir embriagado com apenas mais duras. Estamos vencendo a impunidade”, explica.
A luta da deputada paulista começou quando a nutricionista Gabriela Guerreiro Pereira atropelou e matou o jovem Vitor Gurman, em julho de 2011, na rua Natingui, na Vila Madalena, região Oeste de São Paulo. Gabriela estava dirigindo uma SUV Land Rover blindada e assumiu o volante do veículo, depois de constatar que seu namorado (dono do carro) tinha bebido demais.
O casal estava no bar Piove, e Gabriela disse em seu depoimento que bebeu somente uma “margarita” e por isso estava dirigindo quando perdeu o controle da Land Rover - “um carro pesado, mas de direção instável e com uma direção hidráulica muito mole”.
No dia 23 de julho deste ano, a morte do jovem Vitor Gurman completou quatro anos e o processo contra Gabriela ainda tramita na Justiça. O site “Não Foi Acidente” lembrou a tragédia da Familia Gurman. “Em uma rua em que a velocidade máxima é 30 km por hora, ela corria perto de 90 km por hora, segundo a perícia contratada pela família. Capotou e atropelou Vitor Gurman, o cara que jantou, tomou um vinho e deixou o carro na garagem e voltava para casa caminhando na calçada.”
A nutricionista foi denunciada pelo promotor Rogério Leão Zagallo. Gabriela Guerreiro dirigia, sob efeito de álcool, a uma velocidade entre 62 e 92 km/h. No entanto, a velocidade máxima permitida na via pública, onde ocorreu o atropelamento, é de 30 km/h.
O projeto da deputada Keiko Otta vai para o Senado para a votação e muda radicalmente o Código de Trânsito Brasileiro. Entre outros pontos, não será mais obrigatório exame com bafômetro para registrar embriaguez. O crime de trânsito, que continuará sendo considerado homicídio culposo, passa a ter a pena aumentada para quatro a oito anos de reclusão. Fica a pergunta: vai acabar a impunidade para mortes no trânsito?
Guerra civil
Segundo dados do DPVAT, mais de 60 mil pessoas morrem todos os anos em acidentes; cerca de 40% desses acidentes de trânsito estão relacionados ao consumo de bebidas alcoólicas.
Deputada confiante
Para a deputada, o objetivo é diminuir a sensação de impunidade que as leis brandas para o condenado provocam nas famílias das vítimas. “O estado de São Paulo é campeão de tragédias no trânsito. Um motorista embriagado que mata pode responder em liberdade. O tempo de reclusão maior acaba com o simples pagamento de cestas básicas pelo condenado”, conclui.
O livro do ex-juiz (1)
Nei Pires Mitidiero está lançando o seu livro sobre “Crimes no Trânsito”, Mitidiero, quando estava na ativa do Judiciário, julgou muitos casos envolvendo acidentes fatais e hoje atuando como advogado especializado escreveu um trabalho que irá se inserir definitivamente na jurisprudência sobre esse tema que coloca o Brasil entre os países onde o trânsito mata mais que um conflito bélico.
O livro do juiz (2)
A obra do advogado tem 1.531 páginas e é para quem quiser entender por que crimes de trânsito são às vezes definidos como culposos e, em outras, dolosos. Todos os profissionais especializados em Direito de Trânsito, Direito Penal de Trânsito deverão tem em sua biblioteca o trabalho científico do dr. Mitidiero.
Polêmico
Como toda a obra sobre Direito Mitidiero defende a tese de que ´”é inegável a condição de crime culposo da embriaguez ao volante”. Diz ele: “ainda que preponderante doutrina o repute como doloso, não se dando conta do quanto é difícil aceitar que algum condutor queria causar perigo de dano a outrem e que, se a causa, não tinha a intenção”.
Por enquanto...
a deputada Keiko Ota sempre lutou para que a nutricionista tivesse sua habilitação cassada indefinitivamente, além de ficar proibida de frequentar bares noturnos. Mas Gabriella Guerrero Pereira continua dirigindo e vivendo, enquanto os sonhos de Vitor Gurman foram mortos naquela noite de 23 de julho de 2011, lembra o site “Não Foi Acidente”.
Fonte: Correio do Povo, página 6 de 27 de setembro de 2015.
