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terça-feira, 28 de abril de 2015

Honorários contratuais milionários

Uma perícia determinada pela Justiça do Rio de Janeiro calculou em R$ 32 milhões o valor devido pelo Ecad - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição à banca Francisco Rezek Sociedade de Advogados, cujo titular é o ex-ministro do STF.

Rezek atuou exitosamente, na década passada, como advogado do Ecad, numa abrangente demanda judicial contra a Rede Globo. Desde o ano passado, ele questiona judicialmente os honorários pagos pela entidade, sua ex cliente.

Ecad e Rezek buscaram, nos últimos desdobramentos, reforços de peso para ganhar a disputa nos tribunais. O escritório de direitos autorais contratou Eros Grau para assessorá-lo; Rezek tem Ellen Gracie em seu prol - ambos ex-ministros do STF. A ação – na fase de cobrança de honorários contratuais – está atualmente na 39ª Vara Cível do Rio de Janeiro. (Proc. nº 0008803-76.2014.8.19.0001).

O jurista Rezek

Graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais na turma de 1966, obteve o doutorado em Direito Internacional Público na Universidade de Paris em 1970. Pesquisou mais tarde na Universidade de Oxford, onde foi eleito Honorary Fellow.

Em 1972, mediante concurso, ingressou na carreira de procurador da República, tendo chegado a subprocurador-geral da República em setembro de 1979. Professor na UFMG, na Universidade de Brasília, onde dirigiu a Faculdade de Direito, e no Instituto Rio Branco.

José Francisco Rezek foi nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal em 1983, quando completava 39 anos de idade, para a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Xavier de Albuquerque.

Presidiu o TSE entre 1989 e 1990. Nos dois primeiros anos do governo Collor foi Ministro das Relações Exteriores, período no qual o Brasil preservou sua política de não-alinhamento, abriu-se ao comércio exterior, liderou no plano regional a criação do Mercosul e preparou a conferência do Rio de Janeiro sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento.

Em 1992 voltou ao STF, aposentando-se em 1997.
Fonte: Espaço Vital - www.espacovital.com.br - 28/04/2015 e Endividado