por EDUARDO CUCOLO e GIULIANA VALLONE
O novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou nesta segunda-feira (21) que o governo deve enviar no começo de 2016 uma proposta de reforma da Previdência ao Congresso, que vai alterar os requisitos de idade para a aposentadoria.
Segundo ele, nos últimos meses, vários ministérios têm trabalhado em uma proposta de reforma do sistema de seguridade social, incluindo a idade mínima obrigatória.
"Esperamos consolidar e terminar essa proposta no começo de 2016 e poderemos mandar para o Congresso as leis e a emenda constitucional no começo do próximo ano", afirmou Barbosa em conferência por telefone com investidores nacionais e estrangeiros, organizada pelo banco JP Morgan.
De acordo com o ministro, o governo trabalha atualmente com duas propostas, ambas com o objetivo de adaptar os limites de idade para a aposentadoria à evolução demográfica da população brasileira.
Uma delas tornaria o fator 85/95 móvel, o que simularia uma movimentação na idade mínima para a aposentadoria. Essa solução, de acordo com Barbosa, é defendida por parte dos trabalhadores brasileiros.
"A outra alternativa é determinar uma idade mínima e ajustá-la periodicamente, de acordo com as mudanças na demografia brasileira", disse o ministro.
Os cálculos econômicos já foram feitos para as duas alternativas, segundo Barbosa, e o governo está em processo de decidir qual o melhor caminho, considerando não apenas as contas, mas também a negociação política.
"Não queremos apenas enviar uma proposta ao Congresso, nós queremos enviar uma proposta que o Congresso aprove", afirmou.
A reforma da Previdência foi apontada pelo novo ministro como a mais urgente entre as reestruturações necessárias. A segunda, disse, é a reforma tributária.
AJUSTE FISCAL E CPMF
O ministro iniciou sua apresentação apontando que o foco da equipe econômica continuará sendo o ajuste fiscal e a redução da inflação.
Afirmou que o governo conta com a aprovação da CPMF para alcançar a meta de 0,5% do PIB para o superavit primário de 2016. E que se essa medida não for aprovada, ou se houver outros riscos para que o objetivo seja alcançado, serão tomadas outras medidas para compensar essa perda de receita.
O governo está concentrado neste momento em tomar as últimas decisões sobre o Orçamento de 2015, disse Barbosa, citando a autorização recente do Congresso para o pagamento do passivo das chamadas pedaladas fiscais, avaliado em R$ 57 bilhões.
A decisão sobre quanto será quitado já neste ano deve sair até o fim da semana, afirmou —se optar por fazer o pagamento total, o governo terminará o ano com deficit primário de R$ 120 bilhões.
Em seguida, segundo Barbosa, a equipe econômica se voltará para a discussão das medidas necessárias para que a meta fiscal de 2016 seja atingida.
"Infelizmente, o tamanho do corte [neste ano] não foi suficiente para atingirmos a meta inicial de primário deste ano, mas vamos continuar a adotar medidas. E há muitas propostas já enviadas ao Congresso que esperamos aprovar na primeira metade do próximo ano."
Questionado sobre a indexação da economia, disse que o momento agora é para "reduzir e controlar a inflação". Medidas para desindexar reajustes devem ser tratadas, segundo Barbosa, posteriormente.
CRISE POLÍTICA
Questionado sobre a crise política e a falta de apoio do governo no Congresso, Barbosa disse acreditar que, com diálogo e coordenação, será possível alcançar alguns consensos para aprovar medidas necessárias para o ajuste fiscal e as reformas.
Ao citar a reforma da Previdência especificamente, disse que qualquer mudança é um desafio, mas que a situação fiscal do país está levando cada vez mais pessoas a se convencerem de que, quanto mais cedo as mudanças acontecerem, mais suaves elas serão.
O ministro foi questionado sobre o custo de programas sociais e dos empréstimos dos BNDES. Afirmou que programas como o Minha Casa, Minha Vida já foram revisados para contar com menos recursos do Orçamento. E que o BNDES não receberá mais dinheiro do governo e deverá, nas próximas semanas, fazer pagamentos ao governo federal.
Barbosa disse ainda que muitos avanços foram feitos neste ano sob o comando do ex-ministro Joaquim Levy e que, embora haja muito por fazer, a nova equipe trabalhará sobre uma base mais sólida.
APOSENTADORIA 10 PERGUNTAS E RESPOSTAS 1- Ainda existe tempo mínimo de contribuição?
Sim. Para se aposentar por tempo de contribuição, são necessários 30 anos de contribuição para mulheres e 35 para homens. Por idade, o tempo mínimo é de 15 anos
2- Como receber benefício integral?
Pela nova fórmula, até o final de 2018 a soma da idade com os anos de contribuição deve ser 85 (mulheres) e 95 (homens)
3- E se já contribuí por 30 anos, mas minha idade não é suficiente?
Se não quiser esperar, pode escolher o fator previdenciário
4- O que é fator previdenciário?
Um índice, recalculado todo ano, que reduz o valor do benefício para quem se aposenta mais cedo. Pela tabela atual, por exemplo, um homem de 59 anos e 35 anos de contribuição teria o benefício multiplicado por 0,815. Se esperar mais um ano, terá o benefício integral
5- Há casos em que o fator previdenciário é melhor que a nova fórmula?
Sim. Por exemplo, pela tabela de 2015, podem ganhar benefício maior que o integral um trabalhador de 60 anos que contribuiu por 41 anos, ou um de 65 que contribuiu por 34
6- Se o fator previdenciário for vantajoso, posso optar por ele?
Sim. Vale sempre a fórmula mais vantajosa ao trabalhador
7- Qual o benefício integral?
É a média dos 80% maiores salários de contribuição desde julho de 94, corrigidos pelo INPC, limitada ao teto do INSS, de R$ 4.663,75
8- Como se aposentar por idade?
Se tiver no mínimo 15 anos de contribuição, a mulher pode se aposentar aos 60 anos e o homem, aos 65. O valor do benefício aumenta com o número de anos de contribuição
9- Como saber qual a fórmula mais vantajosa?
Se não tiver o tempo mínimo de contribuição, a única opção é a aposentadoria por idade.
Se tiver o tempo mínimo de contribuição, consulte primeiro a tabela do fator previdenciário (guiagoverno.com/tabela-pratica-do-fator-previdenciario-2015/).
Se o índice for superior a 1, essa é a fórmula mais vantajosa. Se for inferior a 1 e você cumprir as condições da fórmula 85/95, opte por ela
10- Se já me aposentei pelo fator previdenciário, posso mudar para o 85/95?
Não
Fonte: Folha Online - 21/12/2015 e Endividado
Calor acelera ciclo e preocupa produtores
Brotação antecipada pode deixar culturas vulneráveis a eventual frio tardio
O calor dos últimos dias antecipou o ciclo de algumas culturas de inverno e, ao mesmo tempo, acendeu o sinal de alerta para os produtores porque eventuais geadas tardias podem prejudicar lavouras e pomares. O clima ideal para as culturas de inverno é de temperatura amena e baixa umidade. Se a floração não for precoce, a chance de a produção escapar do frio é maior.
Conforme o assistente técnico da Emater, Ataídes Jacobsen, temperatura elevada e umidade favorecem o desenvolvimento de doenças, fungos e outras moléstias, como a bacteriose no trigo. Ele explica que o atual quadro de calor não é ruim como o que ocorreu em julho, quando foi acompanhado de muita precipitação e baixa insolação. Agora o calor é intenso e os dias têm mais insolação e menos umidade. Mas aceleração do ciclo pode não ser favorável. “A parte vegetativa da planta se desenvolve com mais rapidez e acelera um pouco o ciclo, o que pode trazer problemas mais à frente se houver queda de temperatura e formação de geada, principalmente nos primeiros 20 dias de setembro, pois boa parte do trigo poderá estar na fase de floração e espigamento”, relata.
No caso do trigo, o calor fora de época satisfaz os produtores, pelo menos por enquanto. 'estamos recuperando a luminosidade que perdemos com o longo período de chuva”, destaca o presidente da Comissão do Trigo da Farsul, Hamilton Jardim. Ele acrescenta que a condição climática está ideal para o produtor fazer os tratos culturais necessários, como aplicação de ureia, controle de doenças e de plantas daninhas. Mas se a ausência do frio se prolongar vai prejudicar o processo de perfilhamento da planta. Caso o calor persista, para amenizar o impacto, Jardim orienta reforçar a aplicação de ureia. A alta temperatura do momento também traz boas perspectivas para recuperação das pastagens.
No caso das fruticultura, o engenheiro agrônomo da Emater, Antônio Conte, diz que o Rio Grande do Sul tem culturas que ficam hibernando no inverno, sem folhas e frutas, para se protegerem do frio. Com o calor antecipado, podem florescer, brotar, desenvolver folhas e galhos novos que estarão sensíveis se a geada e o frio voltarem.
Fonte: Correio do Povo, página 9 de 11 de agosto de 2015.
Campanha: doação de empresas segue tema polêmico
Câmara aprova, Senado rejeita e STF ainda não concluiu votação do assunto
Luiz Sérgio Dibe
A um pouco mais de um ano das eleições municipais – que renovarão prefeitos e vereadores em 5.561 municípios do Brasil – partidos, futuros candidatos e eleitores ainda não têm certeza se os recursos oriundos das empresas poderão financiar as campanhas políticas de quem disputará o pleito de 2016. Tema que envolve os dois mais importantes casos de corrupção na história recente do país, o Mensalão e a investigação Lava Jato da Petrobras, o financiamento privado de campanha permanece dividindo opiniões e não conseguiu consenso nem mesmo nas duas casas legislativas.
A divergência é tamanha que, em apenas uma semana, entre os dias 2 e 9 de setembro, Senado e Câmara aprovaram seus textos finais, colidindo frontalmente acerca deste ponto da matéria. Agora, o texto aprovado pela Câmara irá à sanção presidencial , que deverá ocorrer em 15 dias.
Foi na Câmara, na quarta-feira passada, que os deputados definiram que são bem-vindos os milhões de reais doados por empresários para campanhas eleitorais. O placar da votação na Casa foi de 285 votos favoráveis contra 180 rejeições.
Não é à toa. De acordo com o Instituto Justiça Fiscal, mantenedor do site “Os Donos do Congresso”, campanhas para deputados e senadores, em 2014, somaram arrecadação superior a R$ 1,94 bilhão, doado por 208 pessoas físicas e jurídicas. Deste total, R$ 1,15 bilhão foi doado por pouco mais 14 mil empresários. Os R$ 788 milhões restantes foram doados por cerca de 194 mil eleitores, pessoas físicas.
Isso significa que cada empresa, investiu R$ 80.609,52 no apoio ao candidato. Já cada cidadão doador patrocinou seu escolhido com R$ 4. 068,13. Na prática, o dinheiro torna o apoio das empresas quase 20 vezes mais poderoso que o apoio individual dos eleitores.
Esse foi o entendimento majoritário do Senado, no dia 2, uma semana antes da última votação na Câmara, quando os senadores definiram, por 36 votos a favor e 31 contra, que o patrocínio empresarial às eleições não é adequado. Apesar disso, em virtude das modificações, o texto voltou à Câmara, que revalidou o financiamento empresarial.
Para deixar o cenário ainda mais complexo, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomará a análise da constitucionalidade da matéria na próxima quarta-feira, dia 16, um ano e meio após o julgamento ter sido suspenso pelo ministro Gilmar Mendes. O placar de votação está seis votos contra a doação empresarial e um voto a favor.
Lasier: 'Decisão da Câmara é frustrante'
Manutenção do vício dos políticos por dinheiro, reforma possível, tema complexo. As opiniões dos senadores Lasier Martins (PDT) e Ana Amélia Lemos (PP) sobre o assunto são muitas, mas coincidem na análise da importância de o país decidir dequer ou não a continuidade do envolvimento do dinheiro empresarial financiando diretamente as campanhas políticas.
“A manutenção do financiamento das campanhas eleitorais por empresas, como existe hoje, sustentará o vício de políticos por dinheiro das empresas”, lamentou Lasier. “É uma decisão absurda, que frustra a expectativa da população brasileira que havia expressado de forma majoritária, antes das últimas eleições, sua rejeição a este tipo de prática”, define o pedetista.
Diante da remessa do texto pela Câmara à Presidência, para sanção o senador considera que “seria muito bom se a presidente Dilma vetasse este ponto, mas não tenho certeza se ela terá coragem”, analisou Lasier.
A senadora Ana Amélia Lemos (PP) acredita que o texto encaminhado para sanção presidencial é a “reforma possível”. A afirmação foi feita em entrevista concedida na quinta-feira passada, um dia após a votação na Câmara. “É difícil radicalizar um tema complexo como este e acreditar que um lei seria capaz de tornar mais ético o processo eleitoral, eliminando práticas como o caixa dois”, analisou a senadora. Ana Amélia defende que as campanhas precisam se tornar mais baratas e que o aprimoramento do processo passa pela redução de gastos e pela adoção de práticas rigorosas de controle das contas eleitorais.
O que foi definido na minirreforma eleitoral
Limite de doação
Além do limite de doação na lei atual, de até 2% do faturamento bruto da empresa no ano anterior à eleição, o texto prevê que as doações totais poderão ser de até R$ 20 milhões e aquelas feitas a um mesmo partido não poderão ultrapassar 0,5% desse faturamento. Todos os limites precisam ser seguidos ao mesmo tempo.
Contratação de empresas
As empresas contratadas para realizar obras, prestar serviços ou fornecer bens a órgãos públicos não poderão fazer doações para campanhas na circunscrição eleitoral de onde o órgão estiver localizado.
Doações de pessoas
O limite de doações de pessoas físicas a candidatos e a partidos continua a ser 10% de seus rendimentos brutos no ano anterior à eleição. Fora desse montante estão as doações estimáveis em dinheiro relativas à utilização de bens móveis ou imóveis de propriedade do doador, cujo teto o projeto aumenta de R$ 50 mil para R$ 80 mil do valor estimado. O candidato, entretanto, poderá usar recursos próprios limitados à metade do teto para o cargo ao qual concorrerá.
Gastos de campanha
Na contagem dos gastos de campanha serão levadas em conta as despesas amparadas por recursos captados pelos candidatos e os repassados pelo partido. Atualmente, a legislação prevê que o partido define o quanto gastará na campanha. Para presidente da República, governador e prefeito, se houver apenas um turno, o limite fixado pelo projeto será de 70% do maior gasto declarado para o cargo.
Prefeito e vereador
O teto de gastos de campanha para os cargos de prefeito e de vereador em cidades com até 10 mil eleitores, será de 70% do maior gasto declarado na última campanha para o cargo ou de R$ 100 mil para prefeito e de R$ 10 mil para vereador, o que for maior (valor fixo ou 70%).
Fonte: Correio do Povo, página 3 13 de setembro de 2015.
Caminhoneiro podem retomar paralisações
Liderança gaúcha não apoiará protestos com bloqueios de rodovias por avaliar que seria prejudicial à categoria
Uma nova paralisação dos caminhoneiros pode começar a partir do próximo dia 9. O Comando Nacional do Transportes anunciou que a categoria vai parar novamente porque o governo não teria atendido às reivindicações que deflagraram diversos protestos desde o início do ano. A redução do valor do óleo diesel e o aumento do preço do frete estão entre as principais itens da pauta. Através das redes sociais, os motoristas estão se organizando. É possível que estradas fiquem bloqueadas.
“Não nos negamos a contribuir com o país, mas somos a única categoria que trabalha pelo mesmo valor de dez anos atrás”, declarou o líder do comando Nacional do Transporte, Ivar Luiz Schmidt. Os caminhoneiros querem a anulação das muitas referentes à manifestação passada, assim como reserva de mercado de 40% nas cargas em que o governo é agente pagador. Também reivindicam liberação de crédito com juros subsidiado de R$ 50 mil para transportadores autônomos.
A Federação dos Caminhoneiros Autônomos (Fecam) não apoia a manifestação. “De baderna e confusão esse país já está cheio”, declarou o vice-presidente da Fecam, André Luís Costa. Segundo ele, o bloqueio de estradas atrapalha o trabalho de outras categorias e contribui para a alta de preços. “Precisamos pensar com calma”, salientou.
Fonte: Correio do Povo, página 18 de 29 de outubro de 2015.
Câmara: restauradas doações de empresas
A Câmara dos Deputados aprovou ontem texto do deputado Rodrigo Maia (Dem-RJ), relator do projeto de reforma política, que restabelece a doação de empresas e partidos e exclui restrições à contratação de pesquisas de intenção de voto por veículos de comunicação. As alterações foram feitas no Senado, após a Câmara ter feito a primeira votação.
O projeto da reforma política foi aprovado em 14 de julho pelos deputados e prevê, entre outros pontos, teto para doações empresariais e limite de gastos em campanhas. O texto seguiu para o Senado e foi aprovado na última terça-feira, mas como sofreu várias alterações, retornou para a Câmara. O deputado Rodrigo Maia (Dem-RS) elaborou um novo texto, resgatando grande parte da redação aprovada pela Câmara e mantendo somente pequenas modificações feitas pelos senadores.
Pelo texto do relator, será permitido o financiamento empresarial a partidos, limitado a R$ 20 milhões por empresa – o Senado havia proibido qualquer doação de empresa. Também foram derrubadas restrições impostas pelos senadores a pesquisas eleitorais. Pelo texto aprovado no Senado, os veículos de comunicação ficariam impedidos de contratar institutos de pesquisas que nos 12 meses anteriores à eleição tenham prestado serviços a partidos políticos, candidatos e órgãos da administração pública direta e indireta.
Fonte: Correio do Povo, página 3 de 10 de setembro de 2015.
