Embora a meta de superávit fiscal para 2016 esteja fixada em 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB), lideranças da base aliada estão negociando com o governo a redução desse percentual. Segundo fontes do Palácio do Planalto, a presidenta Dilma Rousseff enviou hoje (15) ao Congresso Nacional proposta de redução da meta fiscal para 2016 de 0,7% para 0,5% do PIB. O objetivo, ao reduzir o esforço fiscal, de acordo com as lideranças, é evitar que sejam promovidos cortes em programas sociais como o Bolsa Família.
A proposta pode ser votada nesta quarta (16). O Congresso Nacional reuniu-se em sessão na noite desta terça para apreciação de vetos presidenciais e para votação do Plano Plurianual (PPA). A sessão, no entanto, foi suspensa por falta de acordo em relação ao projeto do PPA, que fixa as diretrizes e metas da administração pública para os próximos quatro anos.
O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), já marcou sessões para amanhã (16) ao meio-dia e quinta (17), às 11h. A intenção é dar prosseguimento à votação do PPA, votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento. O Congresso só pode votar o Orçamento depois de concluir a votação do PPA.
O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), já marcou sessões para amanhã (16) ao meio-dia e quinta (17), às 11h. A intenção é dar prosseguimento à votação do PPA, votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento. O Congresso só pode votar o Orçamento depois de concluir a votação do PPA.
Mais cedo, o relator do projeto da LDO (PLN 1/2015), deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE), esteve no Palácio do Planalto reunido com os ministros da Casa Civil, Jaques Wagner, e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Ricardo Berzoini, para negociar uma meta flexível que vai girar de 0,5% podendo chegar a 0%.
A meta do superávit primário prevista atualmente na LDO, conforme o projeto aprovado na Comissão Mista de Orçamento, é de R$ 43,83 bilhões para o setor público, sendo de R$ 34,44 bilhões para o governo federal e R$ 9,39 bilhões aos demais entes federados (estados e municípios). A economia que o governo teria que fazer, pela proposta, seria de 0,7%.
Teobaldo deve apresentar a proposta de alteração da meta fiscal de 2016 amanhã, durante a votação da LDO no Plenário do Congresso. Pelo novo texto, a meta será de R$ 24,03 bilhões para o governo federal e de R$ 6,55 bilhões para estados, Distrito Federal e municípios, totalizando R$ 30,58 bilhões para o setor público.
Também será previsto abatimento dos R$ 30,58 bilhões da meta fiscal em caso de redução da arrecadação e para o pagamento de restos a pagar de investimentos públicos, de ações nas áreas da saúde, vigilância sanitária, combate à seca e outros desastres naturais.
Hoje, no plenário do Congresso, a deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), presidenta da CMO, travou longo debate com o relator da LDO. Ela se queixou de não ter participado das negociações em torno da redução da meta. A deputada esteve reunida com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, de tarde, e disse ignorar qualquer negociação nesse sentido.
Ontem (14), após conversa com líderes partidários, Levy reafirmou o compromisso do governo com a meta de esforço fiscal de 0,7% do Produto Interno Bruto para 2016. Ele esteve com os líderes e com representantes da CMO, dos quais cobrou a aprovação de três medidas provisórias que aumentariam receitas para evitar o corte de R$ 10 bilhões do Programa Bolsa Família no próximo ano e de outros programas sociais. O corte foi proposto pelo relator do Orçamento, deputado Ricardo Barros (PP-PR).
Agora, com a proposta de redução da poupança que o governo terá que fazer, não seria mais necessário promover o corte no Bolsa Família.
Congresso mantém vetos presidenciais e adia votações do PPA e da LDO
O Congresso Nacional manteve, nas votações de hoje (15), os cinco vetos presidenciais de Dilma Rousseff a projetos de lei aprovados pela Câmara e pelo Senado. Todos os vetos, exceto o que trata da desaposentação, foram apreciados e aprovados em bloco por meio de cédula eletrônica, conforme anúncio feito pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).
Como o veto da desaposentação foi destacado para ser votado separadamente, ele teve sua apreciação feita no painel eletrônico do Plenário. Mesmo em votação separada, o veto foi mantido por insuficiência de votos na apreciação pela Câmara. E com isso, não chegou a ser votado pelos senadores. Para que um veto seja derrubado são necessários os votos de, no mínimo, 257 deputados e de 41 senadores.
O dispositivo da desaposentação, que foi incluído em uma medida provisória, estabelece que a pessoa que se aposenta e continua a trabalhar pode pedir a contagem do tempo adicional de contribuição para recalcular a aposentadoria. Votaram pela derrubada desse veto 181 deputados e 104 votaram pela manutenção. Com isso, o veto foi mantido e continua proibida a desaposentação.
Além da apreciação dos vetos, o Congresso deveria apreciar na noite de hoje projetos como o que trata do Plano Plurianual (PPA), o que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), além de 24 projetos de créditos suplementares. Com o encerramento da apreciação dos vetos, o plenário chegou a aprovar uma inversão de pauta para votar o PPA, mas a sessão foi encerrada sem a votação.
O senador Renan Calheiros convocou sessões do Congresso para amanhã (16), ao meio-dia, e para quinta-feira (17), às 11 horas, para apreciação das proposições constantes da pauta de hoje, que não chegaram a ser votadas.
