A Política Nacional de Resíduos Sólidos foi aprovada em 2010 e determina que todos os lixões do país deveriam ter sido fechados até 2 de agosto de 2014
Estão em tramitação no Congresso Nacional dois projetos que prorrogam o prazo para que municípios passem a dar o destino adequado aos rejeitos de resíduos sólidos, fechem seus lixões e se ajustem de vez à Política Nacional de Resíduos Sólidos . A proposta que prevê o aumento escalonado do prazo, de acordo com o porte da cidade, é bem recebida pelo governo federal porque coloca os municípios na legalidade, como explica a diretora de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Zilda Veloso.
“Apesar de não ser o ideal, se formos observar a Política de Meio Ambiente e a Lei de Crimes Ambientais, havia uma previsão de que os quatro anos seriam suficientes e não foram. O que a realidade nos mostra é que quem tem mais dificuldade são os pequenos municípios. Essa proposta tem uma concordância do Executivo porque ela cria critérios escalonados”, disse, explicando que o outro projeto que prevê a prorrogação linear de quatro anos seria menos justo com os municípios menores.
Para a coordenadora de Resíduos Sólidos do Instituto Pólis, Elisabeth Grimberg, a possibilidade de prorrogação da política é um desserviço e vai esticar seu processo de implantação. “Não contribui para avançar na perspectiva da mudança de padrão da gestão e destinação de resíduos. É um entrave porque quando terminar os novos prazos, de novo os municpois vão deixando pra depois”, disse.
Os problemas na implantação da política poderiam ser tratados de outra maneira, segundo Grimberg, com a atuação do Ministério Público promovendo, por exemplo, Termos de Ajustamento de Conduta junto aos municípios, estabelecendo metas e discutindo como os gestores avançariam no gerenciamento de resíduos.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos foi aprovada em 2010 e determina que todos os lixões do país deveriam ter sido fechados até 2 de agosto de 2014 e o rejeito (aquilo que não pode ser reciclado ou reutilizado) encaminhado para aterros sanitários adequados.
O Projeto de Lei 2289/2015 , aprovado no Senado e em tramitação na Câmara dos Deputados, dá prazo até 31 de julho de 2018, para capitais e regiões metropolitanas se adequarem; até 31 de julho de 2019, para municípios com população superior a 100 mil habitantes; até 31 de julho de 2020, para municípios com população entre 50 mil e 100 mil habitantes e até 31 de julho de 2021, para aqueles com população inferior a 50 mil habitantes.
Segundo a diretora do MMA, os médios e pequenos municípios poderiam formar consórcios para construção de aterros, mas acabaram esbarrando na falta de vontade política, falta de técnicos locais para estar à frente dos projetos e de recursos financeiros. “A política hoje é mais complexa, exige que exista um plano de gestão, que o que vá para o aterro seja só rejeito, então tem que ter coleta seletiva e redução da geração de resíduos. Mas solução não é muito fácil”, explicou.
Veloso conta que aproximadamente 41% dos municípios já elaboraram seus planos de gestão e que apenas 58% dos resíduos sólidos gerado nas cidades estão indo para aterros sanitários adequados . Sem a prorrogação dos prazos, os gestores municipais que não se adequaram à política estão sujeitos a ação civil pública, por improbidade administrativa e crime ambiental.
Técnicas de tratamento diferenciadas
A coordenadora do Instituto Pólis explicou que, de todo o lixo produzido no país, 60% é orgânico, 30% é reciclável e apenas 10% é rejeito, que precisa ir para aterro. “Existem soluções práticas e tecnológicas, alternativas concretas de tratamento. Mas tem muita desinformação dos gestores, falta terem maior contato com experiência em andamento no Brasil e no mundo”, disse Grimberg, citando exemplos de iniciativas de compostagem e biodigestão, sistemas de tratamento da matéria orgânica.
Para ela, os gestores locais têm insegurança de migrar do sistema de aterro para o sistema de compostagem e /ou biodigestão, já que isso também requer um estudo em termos de orçamento. “Falta compreender que tem que haver um remanejo, uma reapropriação do recursos orçamentários para ser destinados para implantar novas formas de coleta e tratamento, como parques de compostagem e biodogestão”, disse Grimberg.
A divulgação de técnicas de compostagem, inclusive, é uma prioridade para o MMA, explicou a diretora Zilda Veloso, já que a aproximadamente 51% dos resíduos sólidos gerados são resíduos orgânicos, que nem sempre precisam ser considerados rejeito, algo que não tem aproveitamento técnico ou econômico. Apesar disso, menos de 1% das cidades brasileiras fazem a compostagem, segundo ela.
Além da utilização como adubo, a compostagem reduz a periculosidade da matéria orgânica, que normalmente gera gás e chorume, tornado-a um material inerte. “A questão ambiental tem que ser encarada como uma economia a médio e curto prazo que os governos federal e locais podem fazer, porque ela está ligada à qualidade de vida e saúde das pessoas dentro das cidades, em reduzir as contas de hospital e de recuperação de áreas contaminadas, por exemplo. Os países ricos fazem essa conta, de reduzir os custos da gestão”, disse Veloso.
Ela explica que o MMA oferta, sistematicamente, cursos a distância para gestores municipais, muito focados em pequenos municípios, que são os mais carentes de informação. “E não oferecemos só uma tecnologia, mas colocamos várias ideias necessárias para que se melhore minimamente a gestão de resíduos”, disse Veloso.
Acordos setoriais
Outro ponto da política de resíduos sólidos em implantação são os acordos de logística reversa. Das cinco cadeias prioritárias, três já estão com acordos assinados: embalagem de óleos lubrificantes, lâmpadas e embalagens em geral (plástico, metal, papelão e vidro). As cadeias de eletroeletrônicos e medicamentos ainda discutem os termos do acordo com o MMA.
Um dos impasses para estabelecer a logística reversa dos eletroeletrônicos, segundo Veloso, está no Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado pelos estados na entrada e saída de mercadorias. “Os estados não estariam reduzindo tributos, mas aplicando um imposto justo na entrada da comercialização. A não cobrança do impostos sobre o resíduo descartado vai implicar em um preço mais justo para propiciar a reciclagem”, disse, explicando que a decisão depende de negociações com os estados.
Outra questão em debate são os pontos de recolhimento de material descartável que, de acordo com a classificação de resíduos, podem ser considerados locais de armazenamento de resíduo perigoso, portanto, sujeito a licenciamento ambiental. Segundo Veloso a questão ainda está em debate no Conama mas o MMA propõe que produtos minimamente íntegros, descartados pelo consumidor, não apresentam perigo.
Neste ano, o MMA deve ainda atualizar aquelas cadeias de logística reversa estabelecidas antes da lei de resíduos sólidos.
Inclusão de catadores
A política de resíduos sólidos prevê também a inclusão socioeconômica dos catadores de material reciclável, que ficariam sem fonte de renda com o fechamento dos lixões. Segundo Zilda Veloso, apesar de não ser regra, naturalmente os municípios deveriam ofertar para eles trabalharem na coleta seletiva e centrais de triagem, por exemplo, assim como as empresas que fazem a logística reversa utilizarem a mão de obra dos catadores.
“Eu acho que para os catadores a política está sendo bem inclusiva, apesar de todas as dificuldades desse último ano. Eles estão crescendo na cadeia”, disse a diretora, citando os programas do governo federal Pró-catador, de inclusão socioeconômica de catadores, e Cataforte, que repassa recursos para cooperativas e associações desses trabalhadores.
Para Ronei Alves, da coordenação nacional do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis, os municípios não estão priorizando a política de resíduos sólidos e nem elaboração dos planos de gestão para acessar recursos para o gerenciamento dos resíduos. Por outro lado, ele vê com bons olhos o acordo setorial de embalagens em geral que inclui os catadores como atores importantes da logística reversa.
“As cooperativas e associações podem ser ferramentas importantes no sistema de coleta seletiva e destinação dos resíduos. Gostaríamos que os prefeitos e governadores vissem os catadores como aliados na implantação da política”, disse Alves, contando que existem em torno de 1,2 milhão de catadores no Brasil, incluindo aqueles que estão trabalhando nos lixões e nas ruas.
Sistema de informações para a população
A diretora do MMA disse que o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos está sendo estruturado para integrar todos os dados produzidos pelo governo federal e pelos estados e municípios no atendimento à política nacional. “Vai ser um grande ganho até o final de 2016 termos implantado o sistema. Isso vai dar visibilidade a política nacional, vai fazer com que o cidadão consiga mais informações e fique mais engajado e os próprios órgãos de governo terão uma ferramenta eficiente para propor novas ações, como trabalhar a possibilidade de incluir determinado rejeito na reciclagem no futuro.”
Para Veloso, apenas aparentemente a implantação da política está devagar e logo será possível ver o afunilamento de todas as iniciativas no efetivo cumprimento da política. É uma política com pontos complexos e que mexe com vários atores, segundo a diretora, como catadores, indústria, comércio, Ministério Público e, principalmente, o cidadão. “Porque se o cidadão não fizer a parte dele a cadeia não anda. Se ele não separar em casa o resíduo úmido do seco, como você vai fazer a coleta seletiva? Não faz. Se o cidadão não descartar a lâmpada, o eletrodoméstico, a embalagem de óleo no local correto, a logística reversa não via funcionar. E o cidadão está entendendo que ele tem uma responsabilidade nessa cadeia, tudo é um processo educativo de crescimento”, disse.
Rio: competições de atletismo internacional serão feitas neste fim de semana
Duas competições de atletismo vão reunir atletas de ponta brasileiros e estrangeiros no Rio de Janeiro neste fim de semana, que deve ter muito sol e calor na capital. No sábado, começa a Copa Brasil Caixa de Marcha Atlética, que vai reunir atletas brasileiros no Recreio dos Bandeirantes, na zona oeste do Rio.
No primeiro dia, serão disputadas as provas de menor duração, e, no domingo, a de 50 quilômetros (km), que só é disputada por homens e também valerá como etapa do Campeonato Sul-Americano e evento-teste da Olimpíada.
Dois atletas da Colômbia, dois do Equador, um da Venezuela e um do Peru vão disputar o título com quatro brasileiros, além de dois atletas convidados da China e um do Congo. Ao todo, a copa deve reunir mais de 100 atletas, de 27 clubes do país.
Superintendente técnico da Confederação Brasileira de Atletismo e gerente de atletismo do Comitê Rio 2016, Martinho Santos espera que os atletas aproveitem a competição para buscar índices que os classifiquem para a olimpíada, apesar do calor intenso que é previsto para o dia da competição. "o calor é intenso, mas essa é uma competição que sempre acontece no mês de fevereiro. Em Blumenal, no ano passado, estava 36 graus. Nossos atletas estão acostumados", disse Martinho.
A prova vai valer como etapa do Sul Americano por ser considerada pesada demais para ser repetida em um curto período de tempo. Como o campeonato será realizado no Equador daqui a duas semanas, a organização aproveitou a Copa Brasil para antecipá-la e testar a estrutura para os jogos olímpicos. "O percurso é exatamente o mesmo e vamos testar também a parte tecnológica", explica Martinho. A prova será disputada em um circuito de 2 km na Praia do Pontal, em que os atletas darão 25 voltas.
Destaques brasileiros
Entre os destaques brasileiros da competição está o potiguar Claudio Richardson dos Santos, que já é nove vezes campeão da Copa Brasil e vai tentar seu 10º título. Ano passado, ele foi o oitavo colocado no Pan de Toronto.
Na manhã de domingo também será realizado o evento Super Salto, que é organizado por empresas privadas mas terá os resultados homologados pela Confederação Brasileira de Atletismo. A competição será em um dos novos cenários da cidade, a Praça Mauá, no centro do Rio, e reunirá atletas de peso nas modalidades salto com vara e salto em distância.
A brasileira Fabiana Murer, vice-campeã mundial, confirmou presença na prova de salto com vara, e vai enfrentar as americanas Demi Payne e Katie Nageotte. No masculino, o Brasil será representado por Augusto Dutra.
No salto em distância o Brasil contará com Mauro Vinícius da Silva e Keila Costa, que já está qualificada para os jogos tanto no salto em distância quanto no salto triplo. Marcus terá pela frente o bicampeão mundial em pista coberta Markus Rehm, da Alemanha, e o atual campeão sul-americano, Emiliano Lasa, do Uruguai. Já Keila vai disputar a prova com as americanas Jessie Gaines e Funmi Jimoh.
