por EDUARDO CUCOLO, SOFIA FERNANDES e VALDO CRUZ
O governo anunciou nesta sexta-feira (19) um corte de R$ 23,4 bilhões no Orçamento de 2016, em meio a dúvidas sobre a possibilidade de cumprir a meta fiscal do ano.
O corte vai atingir o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) em R$ 4,2 bilhões. Os ministérios da Saúde e Educação terão os maiores contingenciamentos - de R$ 2,5 bilhões e R$ 1,3 bilhão, respectivamente.
No momento em que o governo precisa de apoio no Congresso para aprovar medidas econômicas, as emendas parlamentares deverão encolher em R$ 8,1 bilhão. O restante do corte está distribuído, não linearmente, entre todos os ministérios.
O governo também revisou a projeção de queda do PIB (Produto Interno Bruto) neste ano de -1,9% para -2,9%. Sobre 2015, o governo estima que a economia tenha recuado 3,7%. Para o IPCA, a projeção é de 7,1%, acima do teto da meta de 6,5%, para 2016.
De acordo com o ministro Valdir Simão (Planejamento), programas prioritários do governo serão preservados, como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida, assim como ações contra o vírus da zika, entre outros.
"Queremos garantir investimentos e ações sociais, priorizando projetos de investimento estruturantes e em fase de conclusão".
O ministro Nelson Barbosa (Fazenda) apresentou ainda uma proposta de "readequação fiscal", que acomoda frustrações de receita na meta de superavit primário (diferença de receitas e despesas do governo, exceto gastos com juros da dívida).
Pela proposta, o limite de deficit permitido para 2016 ficará em R$ 60,2 bilhões para o governo federal, o equivalente a 0,97% do PIB.
A meta aprovada no Congresso é uma economia para pagamento da dívida de 0,5% do PIB, ou R$ 30,5 bilhões (R$ 24 bilhões de responsabilidade do governo federal e R$ 6,5 bilhões de Estados e municípios).
O valor do corte é inferior aos R$ 69,9 bilhões anunciados em 2015, pois o governo avaliou que o Orçamento de 2016 já saiu do Congresso enxuto, com previsões mais realistas sobre as receitas disponíveis para o ano.
Além disso, grande parte das despesas previstas são de execução obrigatória, como os gastos com Previdência e funcionalismo. Do Orçamento da União de 2016, a fatia que pode sofrer bloqueio, referente a gastos de custeio e investimentos não obrigatórios, soma cerca de R$ 130 bilhões.
QUEDA
De acordo com os dados divulgados nesta sexta, houve uma diminuição de R$ 13,6 bilhões de receitas em relação à lei orçamentária aprovada para 2016.
Do outro lado, os gastos do governo com benefícios como abono, seguro-desemprego e subsídios cresceram R$ 22,8 bilhões.
O governo vai compensar a escalada dos desembolsos diminuindo em R$ 12 bilhões pagamento de precatórios, anunciou os ministros.
Os ministros defenderam que a lei orçamentária de 2016 é bem mais restritiva que a do ano passado, sobrando pouco para cortar.
"O sacrifício será muito maior do que aquele feito no ano passado nas despesas discricionárias", disse Simão.
Fonte: Folha Online - 19/02/2016 e Endividado
O corte vai atingir o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) em R$ 4,2 bilhões. Os ministérios da Saúde e Educação terão os maiores contingenciamentos - de R$ 2,5 bilhões e R$ 1,3 bilhão, respectivamente.
No momento em que o governo precisa de apoio no Congresso para aprovar medidas econômicas, as emendas parlamentares deverão encolher em R$ 8,1 bilhão. O restante do corte está distribuído, não linearmente, entre todos os ministérios.
O governo também revisou a projeção de queda do PIB (Produto Interno Bruto) neste ano de -1,9% para -2,9%. Sobre 2015, o governo estima que a economia tenha recuado 3,7%. Para o IPCA, a projeção é de 7,1%, acima do teto da meta de 6,5%, para 2016.
De acordo com o ministro Valdir Simão (Planejamento), programas prioritários do governo serão preservados, como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida, assim como ações contra o vírus da zika, entre outros.
"Queremos garantir investimentos e ações sociais, priorizando projetos de investimento estruturantes e em fase de conclusão".
O ministro Nelson Barbosa (Fazenda) apresentou ainda uma proposta de "readequação fiscal", que acomoda frustrações de receita na meta de superavit primário (diferença de receitas e despesas do governo, exceto gastos com juros da dívida).
Pela proposta, o limite de deficit permitido para 2016 ficará em R$ 60,2 bilhões para o governo federal, o equivalente a 0,97% do PIB.
A meta aprovada no Congresso é uma economia para pagamento da dívida de 0,5% do PIB, ou R$ 30,5 bilhões (R$ 24 bilhões de responsabilidade do governo federal e R$ 6,5 bilhões de Estados e municípios).
O valor do corte é inferior aos R$ 69,9 bilhões anunciados em 2015, pois o governo avaliou que o Orçamento de 2016 já saiu do Congresso enxuto, com previsões mais realistas sobre as receitas disponíveis para o ano.
Além disso, grande parte das despesas previstas são de execução obrigatória, como os gastos com Previdência e funcionalismo. Do Orçamento da União de 2016, a fatia que pode sofrer bloqueio, referente a gastos de custeio e investimentos não obrigatórios, soma cerca de R$ 130 bilhões.
QUEDA
De acordo com os dados divulgados nesta sexta, houve uma diminuição de R$ 13,6 bilhões de receitas em relação à lei orçamentária aprovada para 2016.
Do outro lado, os gastos do governo com benefícios como abono, seguro-desemprego e subsídios cresceram R$ 22,8 bilhões.
O governo vai compensar a escalada dos desembolsos diminuindo em R$ 12 bilhões pagamento de precatórios, anunciou os ministros.
Os ministros defenderam que a lei orçamentária de 2016 é bem mais restritiva que a do ano passado, sobrando pouco para cortar.
"O sacrifício será muito maior do que aquele feito no ano passado nas despesas discricionárias", disse Simão.
Fonte: Folha Online - 19/02/2016 e Endividado
Renner indenizará cliente por inscrição indevida em cadastro de inadimplentes
Loja pagará R$ 4 mil à autora por danos morais.
O juiz de Direito Jose Alberto Ramos, da vara do Único Ofício de São José da Laje/AL, condenou a Renner a pagar R$ 4 mil de indenização por danos morais a uma cliente que teve o nome inserido no sistema de proteção ao crédito indevidamente.
Na ação, a autora alegou que, apesar de estar em dia com os pagamentos, seu nome foi inscrito no cadastro em razão de uma dívida de R$ 250,93, fato que estaria lhe gerando constrangimento e danos morais.
Segundo magistrado, não existindo prova de que a autora realmente não pagou a quantia apresentada como devida, a loja deve "se abster de efetuar cobranças e anotações de inadimplência e ser compelido a responder civilmente pela inscrição indevida".
Assim, conforme apontou, para a existência do dano bastou a simples inserção indevida do nome da cliente no cadastro, resultando em prejuízos diversos.
"A promovente, efetivamente, demonstrou os transtornos suportados quando da cobrança indevida, o que, sem dúvidas, demonstra a má prestação de serviços pelo promovido e gera, indubitavelmente, diversos danos, os quais merecem ser ressarcidos, também, como forma de punir o referido banco para que este não volte a realizar atos desta natureza."
Processo: 0700272-38.2015.8.02.0052
Confira a decisão.
Fonte: migalhas.com.br - 21/02/2016 e Endividado
O juiz de Direito Jose Alberto Ramos, da vara do Único Ofício de São José da Laje/AL, condenou a Renner a pagar R$ 4 mil de indenização por danos morais a uma cliente que teve o nome inserido no sistema de proteção ao crédito indevidamente.
Na ação, a autora alegou que, apesar de estar em dia com os pagamentos, seu nome foi inscrito no cadastro em razão de uma dívida de R$ 250,93, fato que estaria lhe gerando constrangimento e danos morais.
Segundo magistrado, não existindo prova de que a autora realmente não pagou a quantia apresentada como devida, a loja deve "se abster de efetuar cobranças e anotações de inadimplência e ser compelido a responder civilmente pela inscrição indevida".
Assim, conforme apontou, para a existência do dano bastou a simples inserção indevida do nome da cliente no cadastro, resultando em prejuízos diversos.
"A promovente, efetivamente, demonstrou os transtornos suportados quando da cobrança indevida, o que, sem dúvidas, demonstra a má prestação de serviços pelo promovido e gera, indubitavelmente, diversos danos, os quais merecem ser ressarcidos, também, como forma de punir o referido banco para que este não volte a realizar atos desta natureza."
Processo: 0700272-38.2015.8.02.0052
Confira a decisão.
Fonte: migalhas.com.br - 21/02/2016 e Endividado
Estão sendo cumpridos mandados no Rio de Janeiro, São Paulo e Salvador: http://glo.bo/1Qbq7PD
Mexicana Mabe deixa para trás 2 mil empregados
por CLEIDE SILVA
Grupo veio ao País com plano ambicioso, virou 2º maior produtor de linha branca, com marcas GE e Dako, mas faliu e não pagou salários
Os quase 2 mil funcionários da Mabe de Hortolândia e de Campinas, no interior de São Paulo, completam amanhã uma semana de ocupação das fábricas. Eles foram demitidos após decretação da falência da empresa, dia 10, sem perspectivas de receber as rescisões. Os salários já estavam atrasados desde dezembro.
A mexicana Mabe é dona das tradicionais marcas de fogão e geladeira Dako e Continental, e já teve sob seu domínio a Bosch e a GE, todas de produtos da linha branca. No México, o grupo é um dos maiores do ramo e exporta 70% de sua produção para os Estados Unidos.
No Brasil, após ambicioso plano de compra de companhias – a GE/Dako, em 2003, e a BSH, em 2009, que a colocou como a segunda maior empresa do segmento de linha branca no País –, a Mabe, segundo executivos e analistas do setor, optou por desistir do investimento local. Em média, o grupo investia US$ 30 milhões por ano.
Agora, trabalhadores e a responsável pela massa falida, a Capital Administradora Judicial, estão num impasse sobre a retomada da produção. Segundo a Capital, enquanto houver ocupação não é possível avaliar os equipamentos, nem buscar investidores para financiar a volta da produção e, assim, gerar receita para pagar as dívidas, estimadas em R$ 42,7 milhões (R$ 19,2 milhões com fornecedores, R$ 19 milhões com trabalhadores e R$ 4,5 milhões com matérias-primas). Depois, o projeto é vender a empresa.
O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Campinas e Região, Sidalino Orsi Júnior, diz que a ocupação, referendada em assembleia na sexta-feira, será mantida até que os salários sejam quitados e a produção seja retomada com todos os trabalhadores. “O síndico da massa falida quer recontratar apenas parte dos funcionários com outro CNPJ e, com isso, não assume responsabilidade com o passivo jurídico”, diz Orsi. Do total de empregados nas duas fábricas, cerca de 550 seriam chamados para uma primeira etapa de retomada da produção, inicialmente de 1,3 mil geladeiras por dia e, depois, de 1,35 mil fogões.
Para o diretor do sindicato, José Everaldo Batista de Freitas, funcionário da empresa desde a inauguração da fábrica de Hortolândia, em 1997, o pedido de falência “é um golpe” para o grupo sair do Brasil sem pagar as dívidas. “Como pode ser inviável uma empresa que vendia tudo o que produzia?”
Em dezembro, quando a empresa deu licença remunerada a todos os funcionários, que desde então não voltaram às fábricas, havia cerca de R$ 90 milhões em encomendas.
Segundo Freitas, em 2012 os donos da empresa fizeram uma descapitalização de R$ 800 milhões e “ninguém sabe para onde foi o dinheiro”. No plano de recuperação, a Capital pretende investigar essa denúncia, assim como convocar diretores e sócios da Mabe para explicar como ela chegou à falência.
Em 2013, o grupo havia entrado com pedido de recuperação judicial e fechou a fábrica de Itu, que fazia lavadoras, e demitiu 1,2 mil pessoas. Como o plano de recuperação não foi cumprido, a Capital entrou com pedido de falência dia 5, aceito cinco dias depois pela Justiça local.
Minoritária. Procurada via e-mail, a direção da Mabe no México informa que, desde 2013, após o processo de recuperação, “só tem uma participação minoritária na Mabe do Brasil” e, portanto, “não tem controle nas decisões da organização”. Segundo o processo de falência, na ocasião, a Mabe México transferiu o contrato social da filial brasileira para outras três empresas – Cocinas Mabe S/A, Exinmex S/A (ambas no mesmo endereço da matriz) e Mabe Mercosur Participações Ltda (com sede em Campinas).
A crise brasileira certamente influenciou nos negócios da Mabe. A venda de produtos da linha branca caiu 17% em 2015, ante 2014, segundo a Eletros.
Leonardo Freitas, analista de pesquisa da Euromonitor International, empresa de pesquisa de mercado, ressalta, contudo, que o grupo enfrentava dificuldades desde 2011, quando tentou uma reestruturação. “A empresa enfrentou problemas de logística e de produção nos últimos anos. Entre 2011 e 2015, perdeu 26% de seu volume de vendas, fato que teve impacto até mesmo as marcas consolidadas no País, como a Dako.”
Fonte: Folha Online - 22/02/2016 e Endividado
Os quase 2 mil funcionários da Mabe de Hortolândia e de Campinas, no interior de São Paulo, completam amanhã uma semana de ocupação das fábricas. Eles foram demitidos após decretação da falência da empresa, dia 10, sem perspectivas de receber as rescisões. Os salários já estavam atrasados desde dezembro.
A mexicana Mabe é dona das tradicionais marcas de fogão e geladeira Dako e Continental, e já teve sob seu domínio a Bosch e a GE, todas de produtos da linha branca. No México, o grupo é um dos maiores do ramo e exporta 70% de sua produção para os Estados Unidos.
No Brasil, após ambicioso plano de compra de companhias – a GE/Dako, em 2003, e a BSH, em 2009, que a colocou como a segunda maior empresa do segmento de linha branca no País –, a Mabe, segundo executivos e analistas do setor, optou por desistir do investimento local. Em média, o grupo investia US$ 30 milhões por ano.
Agora, trabalhadores e a responsável pela massa falida, a Capital Administradora Judicial, estão num impasse sobre a retomada da produção. Segundo a Capital, enquanto houver ocupação não é possível avaliar os equipamentos, nem buscar investidores para financiar a volta da produção e, assim, gerar receita para pagar as dívidas, estimadas em R$ 42,7 milhões (R$ 19,2 milhões com fornecedores, R$ 19 milhões com trabalhadores e R$ 4,5 milhões com matérias-primas). Depois, o projeto é vender a empresa.
O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Campinas e Região, Sidalino Orsi Júnior, diz que a ocupação, referendada em assembleia na sexta-feira, será mantida até que os salários sejam quitados e a produção seja retomada com todos os trabalhadores. “O síndico da massa falida quer recontratar apenas parte dos funcionários com outro CNPJ e, com isso, não assume responsabilidade com o passivo jurídico”, diz Orsi. Do total de empregados nas duas fábricas, cerca de 550 seriam chamados para uma primeira etapa de retomada da produção, inicialmente de 1,3 mil geladeiras por dia e, depois, de 1,35 mil fogões.
Para o diretor do sindicato, José Everaldo Batista de Freitas, funcionário da empresa desde a inauguração da fábrica de Hortolândia, em 1997, o pedido de falência “é um golpe” para o grupo sair do Brasil sem pagar as dívidas. “Como pode ser inviável uma empresa que vendia tudo o que produzia?”
Em dezembro, quando a empresa deu licença remunerada a todos os funcionários, que desde então não voltaram às fábricas, havia cerca de R$ 90 milhões em encomendas.
Segundo Freitas, em 2012 os donos da empresa fizeram uma descapitalização de R$ 800 milhões e “ninguém sabe para onde foi o dinheiro”. No plano de recuperação, a Capital pretende investigar essa denúncia, assim como convocar diretores e sócios da Mabe para explicar como ela chegou à falência.
Em 2013, o grupo havia entrado com pedido de recuperação judicial e fechou a fábrica de Itu, que fazia lavadoras, e demitiu 1,2 mil pessoas. Como o plano de recuperação não foi cumprido, a Capital entrou com pedido de falência dia 5, aceito cinco dias depois pela Justiça local.
Minoritária. Procurada via e-mail, a direção da Mabe no México informa que, desde 2013, após o processo de recuperação, “só tem uma participação minoritária na Mabe do Brasil” e, portanto, “não tem controle nas decisões da organização”. Segundo o processo de falência, na ocasião, a Mabe México transferiu o contrato social da filial brasileira para outras três empresas – Cocinas Mabe S/A, Exinmex S/A (ambas no mesmo endereço da matriz) e Mabe Mercosur Participações Ltda (com sede em Campinas).
A crise brasileira certamente influenciou nos negócios da Mabe. A venda de produtos da linha branca caiu 17% em 2015, ante 2014, segundo a Eletros.
Leonardo Freitas, analista de pesquisa da Euromonitor International, empresa de pesquisa de mercado, ressalta, contudo, que o grupo enfrentava dificuldades desde 2011, quando tentou uma reestruturação. “A empresa enfrentou problemas de logística e de produção nos últimos anos. Entre 2011 e 2015, perdeu 26% de seu volume de vendas, fato que teve impacto até mesmo as marcas consolidadas no País, como a Dako.”
Fonte: Folha Online - 22/02/2016 e Endividado
